MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 1294, DE 16 de agosto de 2019 ​

O Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições definidas pela Portaria 414/2016 do Magnífico Reitor, de 19 de abril de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05 de 26 maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo dessa Portaria por mais 45 (quarenta e cinco dias) dias.

Parágrado único: Os membros da Equipe de licitação permanecem inalterados.

Art. 2º  Após a conclusão do estudo ora pretendido, a equipe de Planejamento de Contratação deverá materializar os documentos, encaminhando à PROPLAN o processo, especificando o valor total do serviços/aquisição antes da formalização do processo licitatório, a fim de que seja verificada a disponibilidade orçamentária.

Art. 3º  Havendo disponibilidade orçamentária, a PROPLAN, encaminhará o processo ao setor requisitante, autorizando a continuidade do mesmo, que deverá formalizar o pedido de compras objeto da contratação, e, encaminhá-lo para Coordenação de Suprimento (COSUP) providenciar o certame licitatório. Em não havendo disponibilidade orçamentária, o processo não poderá prosseguir.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico da PROPLAN.

EDUARDO A. SALOMÃO CONDÉ

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Pró-Reitor(a), em 16/08/2019, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0011336 e o código CRC 1D04F3CC.