UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Ata da reunião do Conselho de Unidade da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Juiz de Fora, realizada no dia 04 de agosto de 2020. Ata nº 04/2020. (modo remoto)

  Às nove horas do dia quatro de agosto de dois mil e vinte, na sala de reunião remota da Faculdade de Letras, teve início a reunião do Conselho de Unidade , regimentalmente convocada pela Direção, tendo como pauta: I) Informes da Direção; II- Ordem do dia: 1) Definição e aprovação da: a) Comissão especial de avaliação para julgamento de avaliação de desempenho e memorial para promoção à classe E(Professor titular) da docente Enilce do Carmo Albergaria Rocha (resolução FALE no endereço http://www.ufjf.br/faclet/files/2017/06/resolu%c3%A7ao-01-2019-Professor-Titular1.pdf ; b)  Comissão interna para verificação de toda documentação submetida, bem como do formulário de cálculo preliminar da pontuação; 2) Assuntos que dizem respeito ao Ensino Remoto Emergencial na Faculdade de Letras: planejamento de disciplinas, preenchimento e entrega de PIT/RIT, responsabilidades do professor, etc. III – Assuntos Gerais. Presentes na reunião:  Rogério de Souza Sérgio Ferreira, Diretor da Faculdade de Letras;  Júlio Cesar de Souza, Chefe do Departamento de Letras;  Raquel Fellet Lawall, Chefe do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas; Aline Garcia Rodero Takahira, Coordenadora do Curso Letras/Libras; Mercedes Marcilese, Coordenadora do Curso de Letras Integral; Sandra Aparecida Faria de Almeida,  Coordenadora do Bacharelado;  Tiago Timponi Torrent, Coordenador do PPG Linguística; Nícea Helena Nogueira, Coordenadora do PPG Letras: Estudos Literários;  Thaís Fernandes Sampaio, Coordenadora do PROFLETRAS;  as servidoras Maria Lúcia Vieira da Cruz e Sônia Maria Ferreira de Matos e os representantes discentes Raphaella Nasser e Tiago F. Franco Lima.  Professora Aline Fonseca estava de férias e o professor Anderson Pires não esteve presente. Professor Rogério começou a reunião com um pedido de inclusão de pauta; “Apreciação da decisão do NDE de Libras sobre a tramitação do PPC de 2019 para votação no CONGRAD”, todos concordaram. Em I) Informes da Direção; informou que diversos serviços foram executados na Faculdade, tais como: pinturas, instalações de grades, data shows e ventiladores de teto e dedetização. Equipamentos estão sendo emprestados para TAES e professores, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A Faculdade estará funcionando em mais alguns horários, já que a Elza e o Daniel estão trabalhando dois dias na semana, em dias alternados de 11 às 17 horas. Também está acontecendo a suspensão dos contratos dos prestadores de serviços: o da cantina e o do xerox foram suspensos e a Optécnica continuará com atendimento remoto. Informou, também, que a portaria de remoção da TAE Camila Lisboa já foi publicada. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, 2021, foi preenchido e validado pela Direção, porém, determinados pedidos serão discutidos, posteriormente, nos departamentos. Foi enviado, ontem, uma segunda versão da “carta justificativa” da docente Rosani, para os Conselheiros, com os ajustes anteriormente pedido pelo Conselho. A Direção recebeu uma manifestação da  professora Aline Takahira sobre a carta que ficará guardada no webmail, mas gostaria de lembrar que esse processo já foi arquivado. A professora Aline Takahira pediu a palavra para dizer que na primeira versão da carta justificativa havia um lapso temporal. Agora, nessa segunda carta, professora Rosani disse que, quando foi à delegacia, houve um erro de interpretação e que ela não disse, em momento algum, que havia visto uma arma. Professora Aline Takahira esclareceu que estava lá, e viu a professora Rosani dizendo que havia visto a arma e que o delegado mostrou armas no computador e ela “reconheceu” a arma vista, de relance, na mochila do aluno. Professora Rosani teve a oportunidade de se justificar, porém, não o fez e colocou a culpa nos intérpretes. Professor Rogério ainda deixou claro que o processo foi encerrado, mas o assunto ainda pode ser levado até à ouvidoria por quem achar que deve,  levando elementos que julgar importante e pedindo esclarecimentos. Passando ao próximo ponto, o pedido de inclusão de pauta; “Apreciação da decisão do NDE de Libras sobre a tramitação do PPC de 2019 para votação no CONGRAD”. Houve uma reunião do NDE de Libras e decidiram   pela continuação da tramitação do PPC. Professora Mercedes perguntou pelos prazos, se esse processo ainda está no prazo regular e quais turmas serão contempladas por esse PPC reformulado. Será conveniente? Professora Aline Takahira esclareceu que na reunião do NDE eles discutiram sobre esse prazo e receberam um email da PROGRAD dizendo que até um mês antes do início das aulas seria o prazo para a aprovação do PPC. O calendário ainda não está aprovado, mas há possibilidade de entrar em carga ainda para a turma desse ano. Outro ponto considerado é que há disciplinas que são oferecidas pelo DELET que serão extintas e que fazem parte do PPC antigo. Outra questão é que, essas disciplinas do PPC novo, poderão ser utilizadas no currículo do Bacharelado. Também foi discutido que, pelo que entenderam da reunião que tiveram com o Reitor, eles teriam até meados de setembro para terem uma proposta de curso aprovada para o ano que vem. Esses pontos foram discutidos no NDE e foi aprovado para continuar com a tramitação.  Boa parte da tramitação do PPC já foi feita, foram feitos os ajustes necessários e só falta a aprovação do texto final no NDE .Professor Rogério informou que a Direção e as professoras Sandra Almeida e Patrícia Fabiane tiveram uma conversa com a pró-reitora Maria Carmem e foi dada a sugestão para que a Faculdade de Letras conversasse com alguma instituição federal que já tenha um bacharelado em Libras estabelecido, com o propósito de verem o que está acontecendo em outros lugares. Deve acontecer uma reunião e todos os conselheiros serão convidados a participar. A professora Aline Takahira sugeriu a participação, também, das outras professoras de Libras. A professora Sandra disse que havia entendido que essa consulta seria feita pela PROGRAD e que depois eles marcariam uma nova reunião para apresentar as perspectivas de convergência desses dois cursos que, até então, vinham  funcionando de maneira diferenciada e na nossa proposta inicial de votação era um bacharelado especial em Libras e não atrelado ao bacharelado em tradução como hoje está configurado. Disse que estão aguardando para fazer nova consulta ao seu NDE sobre qual será o encaminhamento deste bacharelado na medida que ele lhe diz respeito por conta desta incorporação. Professora Aline Takahira comentou ter ficado um pouco chocada com a fala da professora Sandra de que Letras/Libras não vai mais ser um curso independente como foi votado na Congregação, com NDE e PPC próprios, mas que vai ser incorporado ao Bacharelado. Acredita que perdeu alguma coisa durante esse um mês que esteve fora da coordenação e pede que alguém a esclareça, por favor. Professora Sandra informou que, de acordo com a consulta feita, pela Direção, à PROGRAD, que esse encaminhamento seria  possível, pela necessidade de se ter um NDE e um PPC, que deixasse de ser um curso e que passava a ser uma habilitação em tradução e interpretação em Libras.  Ainda estão esperando o posicionamento da PROGRAD em relação à pertinência da incorporação de dois cursos com concepções tão diferentes. Professora Mercedes ponderou que quando foi aberto o curso de Letras/Libras, a gestão era outra. A gestão atual tem sido muito rigorosa com encaminhamentos de tramitação de curso, criação de PPCs. O entrave que surgiu, que ainda não tinha sido visto, foi o fato de que o NDE precisa ser presidido por um coordenador de curso. Hoje existem os dois NDEs da licenciatura e do bacharelado. Apesar de termos o NDE de licenciatura em Letras/Libras, não temos o NDE em bacharelado. Seguindo essa lógica, o ideal é que o NDE do Bacharelado em Tradução venha abarcar o Bacharelado em Libras. Mas isso não significa que, depois de implantado o bacharelado em Libras, não possa ser feita uma reconfiguração. Já foi pensado um NDE do noturno e um do integral. A mesma coisa poderá ser feita com os bacharelados. Se o Curso Bacharelado em Libras ainda não existe, não tem como ter um coordenador para presidir o NDE. Antes era possível, hoje não mais. A discente Raphaella perguntou como será feita a entrada. Professora Mercedes explicou que, no seu entender, as vagas se somariam à oferta que existe para o noturno, seria feito via ABI. Professora Aline Takahira salientou que, segundo a professora Mercedes, não existe uma forma legal para se proceder com o que foi votado na Congregação, então, se isso não é possível, é preciso voltar à Congregação para votar em algo que seja possível. Foi votado um curso com entrada própria, com coordenação, com uma certa autonomia. E a discussão no Conselho é acabar com tudo isso. Juntar ou não as vagas, não foi discutido. Deveria ter sido perguntado na PROGRAD como vamos mudar de licenciatura para bacharelado. A área de Libras não está sendo envolvida, não está participando das reuniões, a equipe quer participar da formação desse bacharelado. No entender do professor Tiago,  esse assunto não é ponto de pauta e, por isso, não poderá ser deliberado nesse momento, são apenas discussões. De uma forma geral, está acontecendo uma confusão muito grande em relação aos processos dessa Universidade. O que ocorre é que, quando o curso de licenciatura Letras/Libras foi proposto, foi criado um NDE provisório que fez um PPC provisório, porém o PPC implementado foi votado e apreciado. Não se trata de voltar à Congregação. A decisão já foi tomada. Depois que esse PPC for elaborado, ele vai propor como será a entrada, se será habilitação ou não. A professora Sandra, ao presidir o NDE, fará os encaminhamentos que serão votados nas instâncias deliberativas da Faculdade. O Conselho é o lugar para as conversas, as discussões, mas não estamos deliberando, até por que o PPC ainda não existe, então ainda não tem como levar propostas para consultas à Congregação. Professora  Aline Takahira concordou com o professor Tiago de que há passos e há processos. Acha que discutir tudo no Conselho de Unidade e levar um PPC já pronto para a Congregação é pular um dos passos do processo. Se estão dizendo que a Congregação votou em uma proposta que não é implementável, isso precisa voltar urgentemente para a Congregação com uma outra proposta. Ela entende que a incorporação seria uma outra proposta que precisa ver votada novamente.  Levar o PPC pronto a deixa preocupada. Professora Aline Takahira perguntou em que documento está escrito que um coordenador não pode presidir dois NDEs, na consideração de que a equipe de Libras está se organizando para viabilizar a licenciatura ou o bacharelado. Professor Rogério deixou claro que nada está sendo deliberado acerca desse assunto. São só discussões. Todos concordaram com o prosseguimento da tramitação do PPC da licenciatura de Letras/Libras proposto pelo NDE. Passando ao próximo ponto da pauta: 1) Definição e aprovação da: a) Comissão especial de avaliação para julgamento de avaliação de desempenho e memorial para promoção à classe E(Professor titular) da docente Enilce do Carmo Albergaria Rocha (resolução FALE no endereço http://www.ufjf.br/faclet/files/2017/06/resolu%c3%A7ao-01-2019-Professor-Titular1.pdf ;   a professora Raquel apresentou os nomes dos professores para compor a banca, que foi aprovada: Membros externos: Véronique Marie Braun Dahlet, Tânia Celestino Macêdo e Luiz Fernando Medeiros; Membro interno: Begma Tavares Barbosa; suplente interno: Edimilson de Almeida Pereira e suplente externo: Francisca Zuleide Duarte de Souza.  Passando ao próximo ponto: b) Comissão interna para verificação de toda documentação submetida, bem como do formulário de cálculo preliminar da pontuação. Professor Rogério relembrou que essa banca interna, criada pela resolução da Faculdade no ano passado, vem facilitar o trabalho da banca externa, pois eles se debruçarão sobre os comprovantes e a tabela de pontuação preenchida pela professora Enilce, para uma conferência prévia. Foi aprovada a banca composta pelos professores Nícea, Luiz Fernando e a TAE Daniele. Como suplente ficaram os professores Anderson Bastos, Anderson Pires e a TAE Raquel Saar. Passando ao ponto 2) Assuntos que dizem respeito ao Ensino Remoto Emergencial na Faculdade de Letras: planejamento de disciplinas, preenchimento e entrega de PIT/RIT, responsabilidades do professor, etc., Professor Rogério colocou em destaque alguns dos pontos da minuta como, por exemplo, a responsabilidade dos departamentos e das coordenações na definição das atividades acadêmicas curriculares que serão mantidas ou retiradas da modalidade ERE. Nem todas as disciplinas que estavam no plano departamental no início do período poderá ou deverá ser ofertada. Professor Tiago esclareceu que a Resolução  saiu do CONGRAD e que recebeu um parecer da Comissão Acadêmica propondo algumas alterações. Se for aprovado, o plano departamental poderá sofrer cancelamento e redução e não ofertas de disciplinas. Também foi pedido que não reabram o processo de matrícula, pois isso poderia gerar problemas sérios na implementação dos ambientes virtuais de aprendizagem por conta do tempo. Serão duas plataformas institucionais de EAD.  As salas de BBB só serão usadas para reuniões e defesas. Professora Mercedes falou que a recomendação de não reabrir a matrícula foi muito boa, pois essa reabertura traria muitos problemas.  Também acredita que tem alguns pontos que já podem ir sendo pensados, para “adiantar”, enquanto esperam pela aprovação da resolução pelo CONSU. Professor Tiago esclareceu que o período 2020.1 será um espelho do plano departamental como estava em 18 de março de 2020, incluindo as disciplinas práticas, que também serão carregadas no sistema e a Universidade vai decidir, depois, quais poderão ser ofertadas. Professor Tiago informou que na comissão acadêmica, no parecer, foram incluído os cursos que poderão permitir as práticas curriculares. Então, ele acredita que a Faculdade de Letras pode pedir ao CONSU para incluir os cursos da Letras no artigo XII, dentre os cursos permitidos para oferecerem as práticas, pois eles poderão fazer estágios nas escolas, inclusive o João XXIII, que estão retornando às aulas. Professora Raquel lembrou que vários alunos já estão quase formando, precisando praticamente de duas disciplinas mais o estágio. Se o estágio não for permitido, os nossos alunos serão muito prejudicados. Professora Aline Takahira expôs que na comissão de estágio, em um primeiro momento, pensaram que seria possível retomar com os estágios somente a longo prazo. Na comissão, eles defenderam que os estágios deveriam continuar suspensos por conta da necessidade do contato com as escolas e por que as escolas ainda não se posicionaram quanto ao retorno às aulas. Ela levou à comissão o fato de que os professores da faculdade de Letras são favoráveis ao retorno dos estágios nos mesmos moldes que vinham discutindo em relação ao EAD. Ainda assim, foi resolvido que os estágios não voltariam. As professoras da FACED argumentaram que muitos alunos das licenciaturas, inclusive de Português, ainda precisam de várias outras disciplinas para se formarem. Professora Mercedes esclareceu que os professores da FACED que são responsáveis pelos estágios são favoráveis ao retorno destes. Professor Rogério perguntou se, internamente, qual o entendimento do Conselho, o que pode ser discutido, a curto prazo, antes da decisão final do CONSU em relação à aprovação da minuta. Professora Mercedes disse que, enquanto coordenadora de curso, ela já está levando o assunto do estágio para discussão. Sugeriu que a Direção deveria levar ao CONSU a ideia de que a nossa licenciatura acredita que é possível, sim, esse retorno e que seria recomendado para o processo de integralização dos alunos. E se isso não for revertido, ainda se pode pleitear que seja feita uma exceção com os alunos que pedem equiparação. O discente Tiago relatou que o CA entende que a retomada dos estágios é problemática no sentido de que faltará esse contato do formando com o ambiente escolar. Por outro lado, também entendem a necessidade daqueles que precisam desse estágio para formar. Então acreditam que deveria ser pensado só para contemplar os formandos e a faculdade deveria pensar em dar um suporte tecnológico a esses alunos e àqueles que tiverem disponibilidade, fariam isso quando do retorno presencial.  Professora Mercedes esclareceu que o aluno poderá fazer essa escolha. Professor Rogério lembrou que teremos muito trabalho e muita responsabilidade. É preciso não perder a qualidade, a perspectiva inclusiva e a segurança. Professor  Mercedes questionou sobre a questão da opcionalidade de oferta das disciplinas em relação à carga horária dos professores. Professor Rogério acredita que a resolução que regulamenta o trabalho remoto deveria ter sido implementada para ficar mais claro como será essa questão de carga horária. Professor Tiago acredita que, talvez, uma saída seja que o professor que não ofertar disciplina nesse período, possa ofertar maior quantidade no período seguinte para equilibrar. III – Assuntos Gerais, a professora Raquel informou que já existe uma chapa para chefia do DLEM que será votada na próxima reunião, os professores Anderson Bastos e Adauto. Professor Rogério registrou a satisfação da Faculdade de Letras com esse tempo que a professora Raquel exerceu a chefia do DELEM com responsabilidade, boa vontade e eficiência para levar em frente os interesses do departamento e da Faculdade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, Sônia Maria Ferreira de Matos e demais presentes. Juiz de Fora, 04 de agosto de 2020. 

Documento assinado eletronicamente por Sônia Maria Ferreira de Matos, Servidor(a), em 12/11/2020, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Rogerio de Souza Sergio Ferreira, Diretor (a), em 12/11/2020, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Maria Lucia Vieira da Cruz, Servidor(a), em 19/11/2020, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Timponi Torrent, Coordenador(a), em 19/11/2020, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Nicea Helena de Almeida Nogueira, Professor(a), em 19/11/2020, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Thais Fernandes Sampaio, Coordenador(a), em 21/11/2020, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raphaella Nasser Rodrigues, Usuário Externo, em 23/11/2020, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Fernandes Franco Lima, Usuário Externo, em 25/11/2020, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Aline Alves Fonseca, Professor(a), em 28/11/2020, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Aline Garcia Rodero Takahira, Professor(a), em 03/12/2020, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Fellet Lawall, Chefe de Departamento, em 05/01/2021, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Julio Cesar Souza de Oliveira, Chefe de Departamento, em 05/01/2021, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Aparecida Faria de Almeida, Coordenador(a), em 05/01/2021, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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