MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 818, DE 20 de julho de 2021 ​

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a Resolução n° 39, de 29 de abril de 2014 do CONARQ, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR

CONSIDERANDO a Resolução n° 43, de 04 de setembro de 2015 – Altera a redação da Resolução do CONARQ n° 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR ;

CONSIDERANDO a Orientação Técnica n° 3 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) - Cenário de uso do RDC-Arq em conjunto com um SIGAD.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão para sugerir a criação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq na Universidade Federal de Juiz de Fora, no âmbito da UFJF, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º  São atribuições da Comissão:

I - Realizar estudo de viabilidade para criação de um RDC-Arq na UFJF que atue em conjunto com os SIGADs utilizados na instituição considerando o escopo de aplicação da solução, as diretrizes, normas, ferramentas, práticas e outros recursos envolvidos no tratamento arquivístico de documentos na UFJF e a atual dinâmica dos documentos arquivísticos na instituição;

II – Propor plano de ações para criação de um RDC-Arq;

III – Estudar a capacidade de fornecimento de infraestrutura na UFJF para o RDC-Arq;

IV – Entregar relatório que deverá contemplar os itens anteriores.

Art. 3º  O Relatório a ser elaborado pela Comissão deverá ser finalizado em até 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado se necessário.

                          Art. 4º  Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

marcus vinicius david

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 22/07/2021, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0439025 e o código CRC 6C8B9C3D.