UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 66/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA DOMÍNIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representado pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DOMÍNIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.776.117/0001-46, sediada à R. Mariquinha Freitas Castro Araújo, nº. 205/501 - Bairro Vereda do Bosque - Viçosa - MG - Cep: 36.570-180 - Tel: (31) 98762-6171 - E-mail: dominio.ea@gmail.com, ruandiegoe@yahoo.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ruan Diego Estefenson Ferreira, portador da Carteira de Identidade nº MG 11.510.957 - SSP/MG e CPF nº 053.589.566-62, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021, vinculado ao RDC nº 01/2021- Processo nº 23071.005148/2021-35 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto – Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 1.155,55 m² ao quantitativo inicialmente contratado do item 3, conforme a seguir discriminado:
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Item |
Descrição |
Unidade medida |
Quantidade |
Preço Unitário com BDI (R$/m²) |
Preço Total com BDI (R$) |
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3 |
Elaboração de PSCIP para edificações que não demandam elaboração de Laudo Técnico. |
m² |
1.155,55 |
1,35930 |
1.570,74 |
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Totais |
1.155,55 |
R$ 1.570,74 |
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CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em função da alteração acima, o valor do contrato é acrescido em R$ 1.570,74, de modo que o valor global do contrato passa de R$ 126.062,81 para R$ 127.633,55, o que corresponde a um acréscimo financeiro contratual de 1,25% sobre o valor inicial do contrato, conforme tabela a seguir:
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Item |
Descrição |
Unidade medida |
Quantidade |
Preço Unitário com BDI (R$/m²) |
Preço Total com BDI (R$) |
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1 |
Elaboração de PSCIP para edificações que necessitam levantamento e desenho arquitetônico (as built) previamente à execução das etapas de elaboração do PSCIP. |
m² |
13.625,29 |
1,81470 |
24.725,85 |
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2 |
Elaboração de PSCIP para edificações cuja complexidade/especificidade demandam elaboração de Laudo Técnico/Levantamento das necessidades in loco previamente à elaboração do projeto. |
m² |
41.952,47 |
1,58700 |
66.578,67 |
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3 |
Elaboração de PSCIP para edificações que não demandam elaboração de Laudo Técnico. |
m² |
26.726,25 |
1,35930 |
36.329,03 |
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Totais |
82.304,01 |
R$ 127.633,55 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA, Usuário Externo, em 17/08/2022, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 17/08/2022, às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Geysiane Faria Barros Milagres, Usuário Externo, em 18/08/2022, às 07:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 18/08/2022, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0910187 e o código CRC 7034E1CB. |
Referente ao processo 23071.005148/2021-35