UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. – Bairro São Pedro - Juiz de Fora - Minas Gerais - CEP 36036-900, representada neste ato por seu Magnífico Reitor, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, Prof. Marcus Vinicius David, inscrito no CPF nº 651.123.006-63, portador da Carteira de Identidade nº M3829078-SSP/MG, doravante denominada CONTRATANTE, e a firma VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 01.999.079/0001-79, sediada à R. Vila Rica, 843 – Bairro Padre Eustáquio – Belo Horizonte – MG – Cep: 30.720-380 - Tel (31) 2526-7040, (31) 98876-4424 – e-mail: daniel@villageservicos.com.br, lucas@villageservicos.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Daniel Chrisostomo do Nascimento Moreira, portador da Carteira de Identidade nº M 6.049.232 SSP/MG e CPF nº 865.354.396-15, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o seguinte Termo Aditivo, referente ao Pregão nº 006/2020-COSUP, Processo nº 23071.002336/2020-21, conforme cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) a repactuação contratual, em função da modificação da base de cálculo do adicional de insalubridade (20%) nos postos de Auxiliar de Laboratório e Técnico em Bioterismo, posto que o Salário Mínimo em 2022 passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00, retroativamente a 01.01.2022;

b) a revisão contratual em função da revisão das alíquotas de PIS e COFINS de acordo com a média dos meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, retroativamente a 01.01.2022;

c) a revisão contratual em função da revisão das alíquotas de PIS e COFINS de acordo com a média dos meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, retroativamente a 24.01.2022;

d)  a repactuação contratual, em função da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, que fixou o índice de reajuste salarial da categoria em 11,73%, reajustou os valores do Ticket-Alimentação, custeado em parte pela Contratada, retroativamente a 01.04.2022;

e) a revisão contratual em função da revisão das alíquotas de PIS e COFINS de acordo com a média dos meses de abril de 2021 a março de 2022, retroativamente a 01.04.2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em função das alterações acima, o valor mensal do contrato será reajustado de R$ R$ 1.010.691,30 para os valores referenciados nas tabelas abaixo, conforme período a que se referem:

Tabela 1 -   Custo Mensal retroativamente a 01.01.2022:

Tabela 2 - Custo Mensal dos Serviços retroativamente a 24.01.2022

Tabela 3 - Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 01.04.2022

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação - As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo, o que inclui a necessidade de prestar garantia para assegurar a plena execução do contrato.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Chrisostomo do Nascimento Moreira, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Enock Luiz Ribeiro Junior, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 16/09/2022, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 16/09/2022, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0950454 e o código CRC EBFB9B17.

Referente ao processo 23071.906950/2020-26