UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA ACI COMERCIO EIRELI |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ACI COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.208.094/0001-37, sediada à Rua José Martins Silva, 515/517 - Cerâmica - Juiz de Fora - MG - Cep: 36.080-370 - Tel.: (32) 3221-7944 - WhastApp (32) 98808.7838 - (32) 98824.5156 - E-mail: licitacoes.acicomercio@yahoo.com.br, marilsamenezes86@gmail.com, acicomercio@yahoo.com.br, neste ato representada pelo Sr. Irineu Roberto de Rezende, portador da Carteira de Identidade nº M-3.284.607 SSPMG, e CPF nº 773.402.136-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, vinculado ao Processo nº. 23071.004375/2021-43 - Pregão Eletrônico n°. 27/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:
a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05.11.2022 a 04.11.2023.
b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do INPC ocorrida nos últimos 12 meses, alterando o valor mensal dos serviços do contrato de R$ 4.828,75 para R$ 5.192,61, e o valor anual das peças de R$ 11.589,00 para R$ 12.462,27, a partir de 05.11.2022, como a seguir especificado:
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Item
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Descrição/ Especificação |
Quant. |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1 |
Manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) autoclaves marca SERCON e 3 (três) OSMOSES, pertencentes à Faculdade de Odontologia, por um período de 12 (doze) meses, com as seguintes características: - 1 (uma) autoclave modelo AHMC-13, 54 litros, AH054 B0001; - 1 (uma) autoclave modelo HS10101, nº de série 150055; - 2 (duas) autoclaves, modelo HS10250, nºs de série 101500 E 101501. - 3 (três) autoclaves modelo HS10360, nºs de série 123312, 123321, 150057; - 3 Osmoses. |
12 |
Mês |
R$ 5.192,61 |
R$ 62.311,32 |
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2 |
Peças necessárias à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em autoclave e osmoses; constantes no item 1. |
1 |
UN (anual) |
R$ 12.462,27 |
R$ 12.462,27 |
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Valor Global Anual do Contrato (R$) |
R$ 74.773,59 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 69.534,00 para R$ 74.773,59.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por IRINEU ROBERTO DE REZENDE, Usuário Externo, em 28/09/2022, às 08:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marilsa Menezes Abrantes Viana, Usuário Externo, em 28/09/2022, às 08:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 29/09/2022, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 29/09/2022, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 0967947 e o código CRC F7E45692. |
Referente ao processo 23071.004375/2021-43