MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA/SEI Nº 1816, DE 07 de novembro de 2022 ​

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares e, considerando o disposto no Decreto nº 1590/95 e na Resolução nº 54/2016 CONSU/UFJF, especialmente:

CONSIDERANDO que o dirigente da unidade organizacional e os servidores técnicos administrativos em educação elaboraram o Plano de Flexibilização, atendendo ao disposto no art. 5º desta Resolução;

CONSIDERANDO que o órgão colegiado administrativo máximo da unidade organizacional referendou o Plano, conforme art. 7º, § 1º desta Resolução;

CONSIDERANDO que a Comissão de Assessoramento da Implantação e Acompanhamento da Flexibilização da Jornada TAE/UFJF, conforme previsto no art. 11 da referida Resolução, criada pela Portaria nº 378/2017 - Gabinete do Reitor, no exercício de sua competência, definida no art. 13, III e V, também desta Resolução, emitiu e aprovou parecer circunstanciado favorável a este plano de flexibilização,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Flexibilização dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação lotados na Pró-reitoria de Infraestrutura e Gestão - PROINFRA, conforme consta no processo SEI 23071.003410/2018-10.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que seja realizada, pelo Gestor da unidade organizacional, avaliação deste Plano de Flexibilização, nos termos do art. 19 da Resolução nº 54/2016.

Art. 3º Determinar que as unidades organizacionais publiquem por afixação os horários de trabalho dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação em local visível e de grande circulação dos usuários do serviço, com a escala nominal dos servidores, constando dias e horários dos seus expedientes, sendo permanentemente atualizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 05/12/2022, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1027999 e o código CRC C8C2B1C2.