UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pela Pró-Reitora de Infraestrutura e Gestão em exercício, Sra. Janezete Aparecida Purgato Marques, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 1375 de 30.11.2021, inscrita no CPF nº 536.395.706-00 e SIAPE nº 1150846, doravante denominada CONTRATANTE, e a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.501.293/0001-12, sediada à Av. Doutor Cardoso de Melo, 1.855 – 12º andar – Conjunto 121 – Vila Olímpia – São Paulo – SP – Cep: 04.548-005- Tel: (11) 3613-8400 - E-mail: ana.carolina@thomsonreuters.com, juliana.ono@thomsonreuters.com,   pablo.peduzzi@thomsonreuters.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Juliana Mayumi Oshiro Ono, portadora da Carteira de Identidade nº 361286995, e CPF nº 800.589.571-20 e Sr. Pablo Leo Peduzzi, portador da Carteira de Identidade nº RNE nº. G213331-0, e CPF nº 237.908.238-30, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 56/2021 vinculado ao Processo nº 23071.005681/2021-05 - Inexigibilidade nº. 65/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21.12.2022 a 20.12.2023.

b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses, alterando o valor mensal do contrato de R$ 6.344,88 para R$ 6.898,60, a partir de 21.12.2022, como a seguir especificado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa R$ 76.138,56 para R$ 82.783,20.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Silva de Oliveira, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Mayumi Oshiro Ono, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Leo Peduzzi, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 13/12/2022, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 13/12/2022, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1074853 e o código CRC 56CF02CD.

Referente ao processo 23071.005681/2021-05