UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada à Rua José Lourenço Kelmer S/Nº -Bairro São Pedro – Juiz de Fora – MG representada neste ato pela Sra. Girlene Alves da Silva, Vice-Reitora da UFJF, nomeada pela Portaria/SEI nº. 496 de 08 de abril de 2020, publicada no DOU de 09 de abril de 2020, inscrita no CPF nº 286.650.743-68, portadora da Carteira de Identi dade nº 734719 - SSP/PI, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa GLOBALTECH BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.069.154/0001-53, sediada à Rua das Juçaras, s/ nº. - Sala 107 - Condomínio Executive Lake Center - Jardim Renascença - São Luis - MA – CEP: 65.075-230 – Tel.: (98) 99189-4125 - E-mail: atendimento@globaltech.net.br, marilson@grupoglobal.org, neste ato representada pelo Sr. Marilson Oliveira Raposo, portador da Carteira de Identidade nº 000051358096-4 SSP/MA e CPF nº 375.989.373-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 07/2021 - Processo nº 23071.002875/2021-41, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) a repactuação do contrato, em função da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022 do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora - MG - SINTEAC, que fixou o índice de reajuste salarial da categoria em 10,16%, reajustou os valores do Ticket-Alimentação, do Programa de Assistência à Saúde do Trabalhador custeado em parte pela Contratada, retroativamente a 01.01.2022.

b) a revisão contratual em função da negociação relativa aos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, retroativamente a 01.09.2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço - Em função das alterações acima, o valor mensal do contrato será reajustado de R$ 297.690,34 para os valores referenciados nas Tabelas 1 a 3, conforme abaixo discriminado:

          Tabela 1: Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 01.01.2022         

          Tabela 2: Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 18.04.2022         

  Tabela 3: Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 01.09.2022         

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo, o que inclui a necessidade de prestar garantia para assegurar a plena execução do contrato.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por MARILSON OLIVEIRA RAPOSO, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por RHAYLTON SERRA GOMES, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Vice-Reitor(a) no exercício da Reitoria, em 27/12/2022, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 27/12/2022, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1087962 e o código CRC 0CFCDE1A.

Referente ao processo 23071.002875/2021-41