UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, CNPJ 21.195.755/0001-69, com endereço à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº – Bairro São Pedro – Juiz de Fora - MG – CEP 36036-900, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, sediada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II, Campus UFMG, Belo Horizonte - MG – CEP 31.270.901 – Telefone (31) 3409-4200 - E-mail: concurso@fundep.com.br, fabianosiqueira@fundep.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jaime Arturo Ramirez, portador da Carteira de Identidade nº M-2.954.941, expedida pela SSP-MG, e CPF nº 554.155.556-68, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.012726/2022- 71, decorrente da Dispensa nº 54/2022, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da relação dos cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público, conforme a seguir discriminado:

1.1 A inclusão do cargo de Técnico em Contabilidade - Nível de Classificação D (1 vaga) para o campus de Juiz de Fora.

1.2 A inclusão do cargo de Tecnologia da Informação - Nível de Classificação D (2 vagas) para o campus de Governador Valadares.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor do Contrato - Em decorrência das alterações acima, o valor do contrato passa de R$ 521.207,86 para R$ 536.980,06.

CLÁUSULA TERCEIRA - Das Demais Alterações – Em decorrência da modificação da relação de cargos a serem ofertados na realização do concurso público, as seguintes tabelas e quadros presentes no contrato ficam assim alterados:

3.1 Nova redação da “Tabela 01: Cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público –  Campus Juiz de Fora - MG” do ANEXO I - OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

3.2 Nova redação da “Tabela 02: Cargos desocupados para os quais a UFJF realizará concurso público – Campus Governador Valadares-MG” do ANEXO I - OBJETIVO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

3.3 Nova redação da “Tabela 04: Cargos, composição da prova e número de questões – Campus Juiz de Fora – MG” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

3.4 Nova redação da “Tabela 05: Cargos, composição da prova e número de questões – Campus Governador Valadares – MG” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

3.5 Nova redação do “Quadro síntese do concurso campus de Juiz de Fora” do ANEXO II – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

3.6 Nova redação do “Quadro síntese do concurso campus de Governador Valadares” do ANEXO II –  DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 17/01/2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Dias Bento, Servidor(a), em 18/01/2023, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 18/01/2023, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Arturo Ramírez, Usuário Externo, em 19/01/2023, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1114707 e o código CRC 1E0E799B.

Referente ao processo 23071.012726/2022-71