MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 27, DE 31 de janeiro de 2023 ​

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a servidora ÉRICA COSTA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1245653, como Gestora Titular e o servidor THALLES DO NASCIMENTO CASTRO, matrícula SIAPE nº 2189995, como Gestor Substituto para acompanharem e fiscalizarem a execução da Concessão Administrativa de uso nº 03/2023, vinculado ao Processo nº 23071.011624/2022-38, celebrado com a empresa A C HERMINIO PINTO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.328.137/0001-93, cujo objeto é a concessão onerosa de uso de espaço físico para exploração de serviços de reprografia compreendendo, encadernação e venda de artigos de papelaria nas dependências da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora - Faculdade de Direito, visando atender as demandas rotineiras de alunos, professores, técnico-administrativos, estagiários, terceirizados e visitantes eventuais, nos dias e horários de funcionamento da Instituição.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias após a data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

MARCUS VINICIUS DAVID

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 07/02/2023, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1134481 e o código CRC 46E00FC5.