UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Sr. Marcus Vinicius David, Reitor da UFJF, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 651.123.006.63, portador da Carteira de Identidade nº M-3829078 - SSPMG, doravante denominada CONTRATANTE, respeitando o que preceitua a Lei nº. 8.666/93 resolve formalizar o seguinte Termo de Apostilamento ao Contrato nº 037/2021, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.998.912/0017-96, sediada à Rua Paraíba, 1373 - Centro - Divinópolis - MG - Cep: 35.500-016 - Tel: (41) 3264-6633 - e-mail: diogo.m@grupoaltum.com.br, taciom@mastervigilancia.com.br,e autuado no Processo nº23071.001980/2021-62- Pregão 003/2021, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração de localidade de prestação dos serviços de postos de trabalho vinculado ao contrato nº 38/2021, a partir de 01.03.2023, conforme segue:

a. Deslocamento de 01 (um) posto de vigilância armada - Turno Noturno - Escala 12x36, no horário de 18:00 às 06:00 horas, situado no Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares, Rua Moacyr Paleta, s/n – Vila Eusébio Cabral, CEP: 35.020-360 – Governador Valadares – MG (atualmente alocado no Departamento de Ciência Básicas da Vida – ICV), para o posto de vigilância armada Noturno na Unidade Santa Rita – Rua Whashington Luiz,  nº 2.471 – Santa Rita – Governador Valadares - MG - CEP: 35.040-560.

b.  Deslocamento de 01 (um) posto de vigilância armada – Turno Diurno – Escala 12X36, no horário de 06:00 às 18:00 horas, situado no campus Avançado da UFJF em Governador Valadares, Rua Leonardo Cristino, nº 3.400 – Centro, CEP 35.012-000 - Governador Valadares – MG ( atualmente alocado na Clínica de Fisioterapia), para o posto  de vigilância armada Diurno na Unidade Santa Rita – Rua Whashington Luiz,  nº 2.471 – Santa Rita – Governador Valadares - MG - CEP: 35.040-560.

Parágrafo Único: A formalização da alteração descrita acima visa atender às exigências da Portaria nº 3233/2012-DG/DPF, sobretudo em observância aos artigos 127 e 136, §2º do mencionado diploma legal.

CLÁUSULA SEGUNDA – Consolidação do Quadro 4 do Contrato - Em decorrência da alteração especificada na cláusula primeira, o Quadro 4 – Áreas que demandam postos de vigilância no Campus Avançado da UFJF no município de Governador Valadares, da cláusula 1.20.5 do Contrato nº 38/2021, passa a ter a seguinte composição:

Quadro 4 – Áreas que demandam postos de vigilância nos imóveis localizados no município de Governador Valadares (Campus avançado):

CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor Global do Contrato - Em decorrência das supracitadas alterações, não há qualquer modificação ou impacto no valor contratual atualmente vigente.

CLÁUSULA QUARTA - Da Ratificação — Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas com o acordo, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 28/02/2023, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1164400 e o código CRC 9749D81D.

Referente ao processo 23071.001980/2021-62