UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este Instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.404.158/0018-38, sediada à Avenida José Luiz Mazzali, nº 450, Sala A, Setor M 03B-GLP Louveira I, bairro Santo Antonio, no Município de Louveira (SP), CEP 13.290-000, e-mail:  andre.cabus@pearson.com, heloisa.avilez@pearson.com, bruno.souza@pearson.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. André Barbosa Cabus, portador da Carteira de Identidade Nº. 28.293.176-4 SSP/SP e CPF nº 029.243.784-60 e pela Sra. Heloisa Moutinho Avilez Guerato, portadora da Carteira de Identidade nº 33.211.839-3 - SSP/SP  e CPF nº 302.341.438-60, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, referente à Inexigibilidade de Licitação 64/2021 – Processo nº 23071.005551/2021-64, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15.03.2023 a 15.03.2024;

b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida nos últimos 12 meses, alterando o valor anual do contrato de R$ 190.843,80 para R$ 198.073,44, a partir de 15.03.2023, conforme abaixo discriminado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 190.843,80 para R$ 198.073,44.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Índice de Reajuste - Fica definido aplicação do índice de IGP-M nos próximos reajustes, caso venham a ocorrer, conforme justificativa técnica apresentada pela gestão contratual.

CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 10/03/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 10/03/2023, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Moutinho Avilez Guerato, Usuário Externo, em 10/03/2023, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por BRUNO MAGNO DE SOUZA, Usuário Externo, em 13/03/2023, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Barbosa Cabus, Usuário Externo, em 13/03/2023, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1180792 e o código CRC 1903545F.

Referente ao processo 23071.005551/2021-64