MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
TERMO DE DESIGNAÇÃO/SEI - EPC Nº 112, DE 13 de março de 2023
Equipe de Planejamento (EPC) para contratação de serviços de assistência à saúde para servidores ativos, inativos e seus dependentes e pensionistas no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora, campus sede e avançado. |
O PRÓ-REITOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA PROINFRA/UFJF, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 40 de 22 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.905840/2023-27,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para prestação de serviços de assistência à saúde para servidores ativos, inativos e seus dependentes e pensionistas nos campi da Universidade Federal de Juiz de Fora:
SERVIDOR | SIAPE | TIPO |
---|---|---|
Eduardo Antônio Salomão Condé | 1150758 | TÉCNICO |
Renata Mercês Oliveira de Faria | 1194410 | TÉCNICO |
Marcos Souza Freitas | 1310881 | TÉCNICO |
Edson Vieira da Fonseca Faria | 1148335 | TÉCNICO |
Marco Antonio Silveira de Almeida | 2528722 | TÉCNICO |
Esther Grizende Garcia | 3047020 | TÉCNICO |
Júlia Góes da Silva Carmo | 1678589 | TÉCNICO |
Camilo de Oliveira Castro | 2156856 | TÉCNICO |
Maicon Amaral Guimarães | 3002472 | TÉCNICO |
Paula Maciel Mourão de Alencar | 1847501 | TÉCNICO |
Lilian Marzullo de Carvalho Bramante | 2840461 | TÉCNICO |
Carolina Oliveira de Lima | 1409737 | TÉCNICO |
Cleidiel Aparecido Araújo Lemos | 3150589 | TÉCNICO |
Elaine Pereira de Bem | 1854397 | TÉCNICO |
Marcos José Ortolani Louzada | 2156870 | TÉCNICO |
Leonardo Silva Andrada | 1752371 | TÉCNICO |
Parágrafo único. O primeiro membro designado será o responsável por convocar oficialmente as reuniões da EPC e, na sua ausência, o segundo membro designado.
Art. 2º À EPC compete a Elaboração do Estudo Preliminar (ETP Digital) conforme previsto na IN 40/2020, bem como o Termo de Referência (TR) e demais documentos do planejamento da contratação.
O(s) servidor(es) indicado(s) pelo Requisitante da Demanda para compor a EPC (fiscal Técnico) terá(ão) entre suas responsabilidades, auxiliado pelos demais membros da Equipe:
Participar das reuniões convocadas pela equipe;
Efetuar a Pesquisa de Preços seguindo as orientações da IN nº 05/2017;
Fazer o fornecimento de dados estatísticos (caso exista);
Preencher o Mapeamento de Riscos, com participação ativa, nas fases de seleção do fornecedor e execução do contrato;
Participar ativamente na construção do IMR;
Confeccionar o ETP Digital seguindo as diretrizes da IN 40/2020;
Elaborar o TR, seguindo obrigatoriamente os modelos fornecidos pela Advocacia Geral da União (AGU), caso o serviço seja aprovado conforme disposto nos arts. 4º e 5º desse instrumento.
O(s) servidor(es) indicado(s) pela Administração para compor a EPC (fiscal administrativo) deverá(ão):
Participar das reuniões convocadas pela equipe;
Auxiliar na pesquisa de preço;
Trabalhar os dados estatísticos fornecidos para auxiliar na definição da melhor opção de contratação;
Auxiliar no Mapeamento de Riscos principalmente, com atuação ativa na fase de licitação;
Auxiliar na construção do IMR;
Auxiliar na confecção do ETP Digital seguindo diretrizes da IN 40/2020;
Auxiliar na construção do TR seguindo obrigatoriamente os modelos fornecidos pela Advocacia Geral da União (AGU), caso o serviço seja aprovado conforme disposto nos arts. 4º e 5º desse instrumento.
Parágrafo único. Caso a EPC seja composta apenas por servidores técnicos, estes serão responsáveis pelos dispostos nos incisos I e II
Art. 3º A EPC deverá realizar, primeiramente, o Estudo Preliminar (ETP Digital) visando identificar a real demanda do serviço informado no DFD (Documento de Formalização de Demanda) e, deverá conter os itens constantes nas diretrizes do Capítulo II da IN 40/2020.
Parágrafo Único: Os casos em que o ETP Digital poderá ser dispensado estão regulamentados no Art. 8º da IN 40/2020.
Art. 4º Após a confecção do ETP Digital, a EPC deverá materializar os documentos em processo SEI e enviar despacho especificando o VALOR TOTAL do serviço/aquisição à PROPLAN solicitando informar a disponibilidade orçamentária, antes da formalização do Termo de Referência (TR).
Art. 5º Havendo disponibilidade orçamentária, a PROPLAN devolverá o processo à EPC, para formalização do TR, autorizando a continuidade do mesmo.
Parágrafo único. Em não havendo disponibilidade orçamentária, o processo não poderá prosseguir.
Art. 6º O demandante da contratação deverá confeccionar o TR seguindo as diretrizes da IN 05/2017 e utilizando, obrigatoriamente, o modelo mais recente disponibilizado no sítio da AGU.
Art. 7º Finalizado o Termo de Referência (TR), o demandante da contratação deverá providenciar ofício referencial, a ser assinado pelos integrantes da EPC, listando todos os documentos anexados ao processo.
Art. 8º Após devidamente instruído e com as devidas assinaturas e aprovações, o processo será encaminhado para que a Coordenação de Suprimentos (COSUP) providencie o certame licitatório.
Art. . 9º Durante todo o certame licitatório, a EPC deverá prestar apoio à Comissão de licitação em eventuais questionamentos e impugnações do Edital.
Art. 10. A EPC estará extinta quando finalizado o processo de licitação.
Art. 11. O presente instrumento entra em vigor na data de sua publicação.
marcos tanure sanAbio
Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 13/03/2023, às 18:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1184602 e o código CRC CBCCA380. |
Referência: Processo nº 23071.905840/2023-27 | SEI nº 1184602 |