UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

            Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora – MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, portador da matrícula funcional SIAPE nº 0314896, inscrito no CPF nº 193.864.356-91 e portador da Carteira de Identidade nº M-580519 - SSP/MG, doravante denominada CONTRATANTE, e a SELBETTI TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.483.230/0001-86, sediada na Rua Padre Kolb, nº 723, Bucarein, CEP: 89202-350, em Joinville – SC, doravante designada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Nauro Selbach Junior, portador da Carteira de Identidade nº 2.765.923, expedida pela SSP-SC, e CPF nº 003.459.509-09, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.005793/2021-58 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 060/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo:

a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/04/2023 a 04/04/2024.

b) Reajustar o valor contratual de acordo com a variação do índice IPCA, ocorrida no período de 01/2022 a 12/2022, conforme determinação da Cláusula Sexta do Contrato 28/2022, alterando o valor mensal do contrato de R$ 10.578,00 para R$ 11.189,92, a partir de 04/04/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência das alterações enunciadas na Cláusula Primeira, o valor total anual do contrato passará de R$ 126.936,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos e trinta seis reais) para R$ 134.279,04 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos), a partir de 04/04/2023, conforme especificado na tabela abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

            E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por IARA EBERSBACH GIRARDI, Usuário Externo, em 20/03/2023, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por José Nauro Selbach Junior, Usuário Externo, em 20/03/2023, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 20/03/2023, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 20/03/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1191067 e o código CRC F500A7DC.

Referente ao processo 23071.005793/2021-58