MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 18, DE 17 de março de 2023 ​

O PRÓ-REITOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 400, de 21 de março de 2022 e, ainda:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.932391/2022-17;

CONSIDERANDO a assinatura do Convênio de arrecadação de receitas por fundação de apoio entre a UFJF, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE e o Instituto Ekos Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de a UFJF efetuar o acompanhamento e fiscalização para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do Convênio, em respeito ao art. 11, § 1º do Decreto 7.423/2010;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Prof. Nathan Oliveira Barros, SIAPE nº 2159201, CPF nº 012.243.776-487, lotado no Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Biológicas, como fiscal técnico do convênio de arrecadação de receitas por fundação de apoio 04/2022 - "Implicações Ecológicas do rompimento da barragem de Fundão (Mariana, MG): Análise Integrada da Biodiversidade Aquática", cabendo-lhe o acompanhamento da execução física do objeto e emissão de relatórios técnicos acerca da execução do objeto e alcance das metas propostas.

Art. 2º  A designação de que trata o artigo anterior é válida a partir da entrada em vigor desta portaria e se manterá válida por um ano a contar da data limite para prestação de contas por parte da convenente, podendo ser prorrogado automaticamente, no caso de prorrogação para análise de prestação de contas.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARCOS TANURE SANABIO

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 17/03/2023, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1191230 e o código CRC 89BF452A.