UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à Rua José Lourenço Kelmer, s/ n° - Bairro São Pedro - Juiz de Fora/ MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M 580519 - SSPMG e do SIAPE nº 0314896, doravante denominada LOCATÁRIA, e a empresa SOCIEDADE RECREATIVA FILADÉLFIA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.953.091/0001-45, sediada no município de Governador Valadares, na Avenida Israel Pinheiro, nº 1.315 - E-mail: administracao@clubefiladelfia.com.br, dpessoalfila@gmail.com, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo Sr. Euler Eller Marra, portador da Carteira de Identidade nº M-3710223 e inscrito no CPF sob o nº 575.200.546-91, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento referente à Dispensa de Licitação nº 159/2016, vinculada ao Processo nº 23071.023092/2016-33, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento: o reajuste do valor mensal do contrato, mediante a aplicação do índice IGP-M/FGV, conforme previsto na cláusula 10.1 do contrato 10/2017, no período compreendido entre janeiro de 2022 e dezembro de 2022, passando de R$ 18.998,99 (dezoito mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), para R$ 20.034,68 (vinte mil e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), retroativamente a 08/02/2023, representando um aumento nominal de aproximadamente 5,45%.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em decorrência das alterações constantes na Cláusula Primeira, o valor global do contrato passa de R$ 227.987,88 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para R$ 240.416,16 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), retroativamente a 08/02/2023, conforme detalhado abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

 E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 15/05/2023, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EULER ELLER MARRA, Usuário Externo, em 16/05/2023, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 16/05/2023, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Murilo dos Reis Souza, Servidor(a), em 16/05/2023, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1207749 e o código CRC F1B93758.

Referente ao processo 23071.925393/2020-63