UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 65/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA – RNP |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanábio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA – RNP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36, sediada à Rua Lauro Muller, 116 Sala 1103 - Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – Cep: 22.290-906 - Tel.: (19)3787-3338 - E-mail: marcia.souza@rnp.br; graciela.martins@rnp.br; mariane.oliveira@rnp.br; erika.oliveira@rnp.br , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Márcia Regina de Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 25553403, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 187.704.338-95, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.007221/2021-11 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e da Portaria no 409, de 21 de dezembro de 2016, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constitui objeto do presente Apostilamento a alteração do valor contratual em consequência da aplicação de índice de reajuste contratualmente previsto, ICTI, no período compreendido entre janeiro de 2022 e dezembro de 2022, qual seja, de 7,43%, com efeitos financeiros retroativos à data de 30 de dezembro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Com a aplicação do reajuste de 7,43%, o valor anual do contrato passa de R$ 292.000,00 para R$ 313.600,00, retroativamente a 30/12/2022, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
Descrição Sucinta |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1 |
CONTRATAÇÃO DA RNP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE NUVEM INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E PRODUTIVIDADE DE E-MAIL, POR MEIO DO PROVIMENTO, PELA CONTRATADA, DA SOLUÇÃO DENOMINADA GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION + FUNCIONALIDADE A SEGUIR: MEET: VIDEOCONFERÊNCIA E CHAMADA DE VOZ; ACESSO POR TELEFONE A REUNIÕES (CHAMADAS INTERNACIONAIS E NOS ESTADOS UNIDOS); CLOSED CAPTIONS INICIADAS PELOS PARTICIPANTES; REUNIÕES MAIORES (ATÉ 250 PARTICIPANTES); TRANSMISSÃO AO VIVO PARA ATÉ 100.000 PARTICIPANTES NO DOMÍNIO; GRAVAÇÃO DE REUNIÕES. CLASSROOM: RELATÓRIOS DE ORIGINALIDADE ILIMITADOS; DETECÇÃO DE CONTEÚDO DE ALUNOS (BETA); ACESSO: PESQUISA INTELIGENTE NO G SUITE COMO CLOUD SEARCH; CONTROLE: SUPORTE 24 HORAS POR TELEFONE, E-MAIL E ON-LINE; TEMPO DE RESPOSTA MAIS RÁPIDO COM UMA EQUIPE EXCLUSIVA DE ESPECIALISTAS; SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO: REGIÕES DE DADOS; ANÁLISE DE REGISTROS DO GMAIL NO BIGQUERY; INTEGRAÇÃO DO GMAIL COM FERRAMENTAS DE ARQUIVAMENTO DE TERCEIROS EM COMPLIANCE; CENTRAL DE SEGURANÇA; FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA; DETECÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 36 MESES. |
20.000 |
Unid. |
R$ 15,68 |
R$ 313.600,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
 | Documento assinado eletronicamente por MARCIA REGINA DE SOUZA, Usuário Externo, em 15/05/2023, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 15/05/2023, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por ANA CRISTINA SA TELES DAVILA, Usuário Externo, em 17/05/2023, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Graciela Machado Leopoldino Martins, Usuário Externo, em 17/05/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Gonçalves de Aquino, Servidor(a), em 18/05/2023, às 07:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1276252 e o código CRC 528EC54D. |
Referente ao processo 23071.007221/2021-11