UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora - MG - CEP: 36036-900, representada neste ato por seu Reitor, Sr. Marcus Vinicius David, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 651.123.006.63, portador da Carteira de Identidade nº M-3829078 - SSPMG, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.998.912/0017-96, sediada à Rua Paraíba, 1373 - Centro - Divinópolis - MG - CEP: 35.500-016 - Tel: (41) 3264-6633 - e-mail: diogo.m@grupoaltum.com.br; taciom@mastervigilancia.com.br, neste ato representada pelo Sr. Tacio Cezar Neves de Miranda, portador da Carteira de Identidade nº 7299105-2 e CPF nº 070.473.269-60, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.001980/2021-62, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto -  Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

 a) a alteração do quantitativo de postos alocados ao contrato a partir de 01 de junho de 2023, com o acréscimo do seguinte posto:

        a.1) 01 (um) posto de Vigilância Armada - Turno Noturno - Escala 12x36, para atender ao Campus Governador Valadares da UFJF.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em função da alteração acima, o valor mensal do contrato será reajustado de R$ 59.730,38 para R$ 80.962,14, a partir de 01 de junho de 2023, conforme abaixo discriminado:

Tabela 1: Valor Mensal dos Serviços a partir de 01 de junho de 2023

CLÁUSULA TERCEIRA: Em virtude do acréscimo de 1(um) posto de trabalho de vigilância armada, especificado na cláusula primeira, o Quadro 4 – Áreas que demandam postos de vigilância no Campus Avançado da UFJF no município de Governador Valadares,  da cláusula segunda, do primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 38/2021, passa a ter a seguinte composição:

Tabela 2: Áreas que demandam postos de vigilância nos imóveis localizados no município de Governador Valadares (Campus avançado):

CLÁUSULA QUARTA – Ratificação - As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo, o que inclui a necessidade de prestar garantia para assegurar a plena execução do contrato.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por ELESSANDRA MIRANDA ROCHA NAVES, Usuário Externo, em 10/05/2023, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por TACIO CEZAR NEVES DE MIRANDA, Usuário Externo, em 11/05/2023, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 15/05/2023, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 16/05/2023, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1277081 e o código CRC FE3EC37E.

Referente ao processo 23071.001980/2021-62