UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG , inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, inscrito no CPF nº 193.864.356-91, portador da Carteira de Identidade nº M580519 e do SIAPE nº 031896, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936, Tel: (11) 3430-0000, e-mail: telefonica@telefonica.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Gerente de Seção, Sra. Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, portadora da carteira de identidade RG: 093323681 e CPF nº 023.975.597-90, e pelo Gerente de Seção, Sr. Sandro Marques Barbosa Coutinho, portador da carteira de identidade RG: 74157181 e CPF nº 072.582.787-45, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.000469/2022-24, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 04/2022, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

1.1 A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09.06.2023 a 09.06.2024.

1.2 A concessão do reajuste do valor mensal do objeto contratado, em valor inferior à variação do ICTI – Índice de Custo de Tecnologia da Informação e Comunicação ocorrida entre os 10 (dez) meses posteriores à data da proposta (maio de 2022 a fevereiro de 2023), em decurso de negociação realizada entre a gestão do contrato e o locador, resultando em um aumento de aproximadamente 2,8%, retroativamente a 10 de maio de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Estrutura de Preços – Em decorrência do reajuste supramencionado, o valor mensal contratado passa de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais) para R$4.394,70 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), retroativamente a 10 de maio de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam  o  presente  instrumento  de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Documento assinado eletronicamente por Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, Usuário Externo, em 19/05/2023, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LUIS FERNANDO DA SILVA ARBELAEZ JUNIOR, Usuário Externo, em 19/05/2023, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 19/05/2023, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 19/05/2023, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por SANDRO MARQUES COUTINHO BARBOSA, Usuário Externo, em 19/05/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1283661 e o código CRC 227967AE.

Referente ao processo 23071.000469/2022-24