UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), ÀS 14:30h (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as): Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Alex Sander Moura (Vice-Diretor Geral do Campus Avançado Governador Valadares), Aline Alves Fonseca (Diretora da Faculdade Letras), Angélica Cosenza Rodrigues (Diretora Faculdade de Educação), Beatriz Francisco Farah (Pró-Reitora Adjunta de Graduação - PROGRAD), César Augusto Lopes Maciel (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Cristina Simões Bezerra (Pró-Reitora de Assistência Estudantil), Daniel Godoy Martinez (Vice-Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos), Edneia Alves de Oliveira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças), Elaine Pereira de Bem (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Eloi Teixeira César (Diretor Geral do C. A. João XXIII), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Estefanie Ianna Lima Rodrigues (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Fabrício Pereira Soares (Vice-Diretor Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Girlene Alves da Silva (Vice-Reitora), Guilherme Diniz Tavares (Vice-Diretor da Faculdade de Farmácia), Henrique Antônio Carvalho Braga (Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Kelli Borges dos Santos (Vice-Diretora da Faculdade de Enfermagem), Leandro de Morais Cardoso (Diretor do Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Leonardo Silva Andrada (representante da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora - APES/JF), Lucas Santiago Pontes da Silva (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Lyderson Facio Viccini (Diretor do Instituto de Ciência Biológicas - ICB), Magda Narciso Leite (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Marcel de Toledo Vieira (Vice-Diretor do Instituto de Ciência Exatas - ICE), Marcela Alves Mascarenhas (Vice-Diretora da Faculdade de Direito), Márcio José da Silva Campos (Diretor da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Maria Edna Fernandes Sena Neta (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Mariane Garcia Unanue (Vice-Diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Marina Monteiro de Castro e Castro (Diretora da Faculdade de Serviço Social), Maurício de Souza Costa Junior (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Mônica Ribeiro de Oliveira (Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa), Nathane Fernandes da Silva (Diretora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Paulo Victor Cotta de Oliveira Franco (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Pedro Felipe de Souza Arruda (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Rafael Felipe Modesto (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Renata Mercês Oliveira Faria (Pró-Reitora de Gestão de Pessoas), Roberto Junio Pedroso Dias (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Tayara Talita Lemos (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Vinicius França Dornelas (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Havendo número legal, o Senhor Presidente saudou a todos e todas e deu início à reunião apresentando a justificativa de ausência dos Conselheiros Dimas Augusto de Carvalho e Jordan Henrique de Souza. O Senhor Presidente deu as boas vindas à nova gestão do DCE, ao Professor Cristiano Legnani, representante do CONGRAD, Fabrício Pereira Soares, Vice-Diretor da FACC, Guilherme Diniz Tavares, Vice-Diretor da Faculdade de Farmácia, Marcela Alves Mascarenhas, Vice-Diretora da Faculdade de Direito, Mariane Garcia Unanue, Vice-Diretora da FAU. Quanto às comunicações, o Senhor Presidente anunciou que esteve, mediante convite, na posse do Ministro da Educação, Camilo Santana, e da Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; relatou um ambiente muito otimista acerca dos trabalhos que se iniciam; que já realizou contatos com a Professora Denise, Reitora da UFRJ, que ocupará o cargo de secretária de educação superior no MEC, e com o Professor Manuel Palácios, um dos maiores nomes em avaliação educacional no Brasil, docente da UFJF, que assumirá a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); que, devido à mudança do cronograma das reuniões do Consu, a Administração Superior não conseguiu elaborar a prestação de contas do exercício de 2022 para apresentar nesta reunião de janeiro, mas que pretende, em breve, prestar as contas e a proposta orçamentária para 2023; que, frente aos tristes e lamentáveis acontecimentos do último domingo, a UFJF publicou uma nota de repúdio aos atos antidemocráticos, clamando pela apuração rigorosa de todo o acontecido e identificação daqueles que praticaram, financiaram e estimularam esses atos criminosos. O Senhor Presidente deu início à ordem do dia a partir do item 1.1 da pauta, (Processo SEI 23071.947392/2022-58), que trata apreciação da sugestão do Comitê de Governança, Riscos e Controles da Universidade Federal de Juiz de Fora (CGRC/UFJF) para a criação pelo Conselho Superior da UFJF de Comissão especial para propor regras para a revisão dos atos normativos pretéritos, conforme Resolução nº 06/2022, de 21 de dezembro de 2022, do CGRC. O Senhor Presidente esclareceu que há uma regulamentação do governo, o Decreto nº 10.139/2019, que visa padronizar todos os atos normativos no âmbito da Administração Pública quanto à sua forma e mecanismos de divulgação e publicidade desses atos; que foi constituído um grupo de trabalho com representantes da Administração Central e secretarias de todos os Conselhos da Universidade, o qual organizou os procedimentos para a elaboração e divulgação dos atos normativos publicados a partir de 2023 e que agora é preciso, com uma participação mais ampla, definir regras para os atos normativos anteriores da 2023. Assim, o Conselho Superior, por unanimidade, instituiu Comissão Especial para propor regras para a revisão dos Atos Normativos anteriores ao ano de 2023 no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mantendo o mesmo grupo de trabalho já constituído e acrescentando uma representação do Consu, a saber, a representante a Direção da Faculdade de Medicina da UFJF. Passou-se à análise do item 2.2 da pauta (Processo SEI 23071.900306/2023-24), o qual trata da apreciação do referendo da Portaria/SEI nº 2122, de 26 de dezembro de 2022 ​- GABINETE-REITOR, ad referendum do Egrégio Conselho Superior da UFJF. A Conselheira Girlene Alves da Silva explicou que aludida portaria instituiu a bolsa-alimentação emergencial no âmbito da UFJF com o objetivo de pagar aos discentes elegíveis ao recebimento de auxílio-alimentação, diante da impossibilidade de oferta de alimentação no Restaurante Universitário (RU) de 02 a 04 de janeiro de 2023, tendo em vista a entrada em vigor de novo contrato para fornecimento de refeições à UFJF e o prazo para início de suas atividades; informou que foram 622 (seiscentos e vinte e dois) estudantes que apresentaram as condições para receber o auxílio, no total R$ 42.650,00. Após esclarecimentos, o Conselho Superior, por unanimidade, referendou a Portaria/SEI nº 2122, de 26 de dezembro de 2022 - GABINETE-REITOR, ad referendum do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Quanto ao item 2.1 da pauta (Processo SEI 23071.015540/2017-14), o relator, Conselheiro Alex Borges Vieira leu seu parecer e destacou que o recurso foi apresentado por servidor docente lotado na Faculdade de Comunicação Social, beneficiário do Programa de reserva de vagas, nos termos da Portaria n° 541/2016- PROGEPE/UFJF, bem como beneficiário do Programa de Apoio à Qualificação (PROQUALI/UFJF), em face de decisão da Comissão Gestora PROQUALI; que o docente  recebeu as bolsas durante o período de julho de 2017 a fevereiro de 2018; que foi desligado do programa de pós-graduação, por ter sido reprovado 2 (duas) vezes na mesma disciplina, não comprovando assim, a conclusão do curso no prazo estipulado; que o recorrente alegou não ter sido informado sobre a possibilidade de ser desligado do programa de pós-graduação, por ter sido reprovado 2 (duas) vezes na mesma disciplina, no entanto, ressaltou que a observância das regras vigentes é de obrigação dos discentes de um programa de pós-graduação; que enfrentou problemas de saúde na família e utilizou os recursos apropriados durante o período que esteve matriculado no programa de mestrado, como por exemplo, o trancamento de sua matrícula; que em março de 2020, foi assinada a Resolução 08/2020 – CONSU/UFJF, a qual alterou a Res. 51/2016 CONSU-UFJF, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Qualificação, vindo a incluir o art. 16-A, o qual prevê que o prazo máximo para conclusão da qualificação iniciada seria de até 99 (noventa e nove) meses, a contar do recebimento do primeiro benefício (Art. 16-A, §2º da Resolução 08/2020 – CONSU/UFJF); que a primeira bolsa foi recebida pelo recorrente em 01 de julho de 2017, e que o prazo estabelecido para conclusão do mestrado, conforme a Resolução nº 8/2020, extinguiu em outubro de 2021. Nesse contexto, o relator opinou pela negativa de provimento ao recurso interposto e pela manutenção da decisão que determinou a cobrança integral dos valores despendidos pela UFJF com a concessão da bolsa PROQUALI destinada ao recorrente no período julho de 2017 a fevereiro de 2018. A Conselheira Érika Savernini Lopes demonstrou solidariedade ao colega. A Conselheira Renata Mercês Oliveira Faria aproveitou a oportunidade para divulgar o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Saúde, Segurança e Bem-Estar – COSSBE, a qual presta apoio aos trabalhadores da UFJF, e também informou que atualmente há normativa que garante o parcelamento desse pagamento no limite de 10% da remuneração bruta do servidor. O Conselho Superior, por maioria, negou provimento ao recurso interposto em face de decisão da Comissão Gestora do Programa de Apoio à Qualificação (PROQUALI) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). No que tange ao item 2.2 da pauta (Processo SEI 23071.935328/2022-24), houve pedido de alteração do Regimento Interno da Faculdade de Medicina da UFJF, no que se refere ao Título II, artigo 4º, aprovado pela Resolução nº 69.2022 Consu. A Conselheira Angélica Cosenza Rodrigues, relatora do processo, se manifestou favoravelmente à alteração. A Conselheira Ivana Lúcia Damásio Moutinho explicou que a alteração solicita a inclusão de um item "Colegiados de Curso" e outro item "Núcleo de Apoio às Práticas Educativas - NAPE", os quais são imprescindíveis na Unidade Acadêmica. Dessa forma, o Conselho Superior, por maioria, aprovou alteração da Resolução nº 69.2022 Consu - Regimento Interno da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo mais nada a tratar, encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim Raquel Kelli Assis Brunelli Machado, Secretária Geral em exercício  que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2023.

Raquel Kelli Assis Brunelli Machado

Secretária Geral em exercício

Prof. Dr. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 14/06/2023

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Victor Cota de Oliveira Franco, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica Cosenza Rodrigues, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Aline Alves Fonseca, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erly Guilherme Azevedo, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anderson de Oliveira Reis, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Ferracini Cabral, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Maria Clareto, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Caon Amorim, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivana Lúcia Damásio Moutinho, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Joana de Souza Machado, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Diretor(a), em 14/06/2023, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 14/06/2023, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 15/06/2023, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Martins Borges, Diretor(a), em 15/06/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Monica Ribeiro de Oliveira, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Magda Narciso Leite, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabio da Costa Carbogim, Conselheiro(a), em 15/06/2023, às 20:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 16/06/2023, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anne Bastos Martins Rosa, Conselheiro(a), em 16/06/2023, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 16/06/2023, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Vice-Reitor(a), em 16/06/2023, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pamela Souza Almeida Silva Gerheim, Conselheiro(a), em 16/06/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WANDER LUIZ ALVES AMORIM, Usuário Externo, em 19/06/2023, às 20:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luana Luiza Nascimento Lombardi, Conselheiro(a), em 19/06/2023, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Angela Ferreira Costa, Conselheiro(a), em 19/06/2023, às 22:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Sander de Moura, Conselheiro(a), em 20/06/2023, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinícius França Dornelas, Usuário Externo, em 20/06/2023, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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