UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO N° 2/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E O BANCO DO BRASIL S/A. |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede à Rua José Lourenço Kelmer s/nº Bairro São Pedro - Juiz de Fora - MG , inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo pelo Reitor da UFJF, Sr. Marcus Vinícius David, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, SIAPE Nº 2146614, doravante denominada CONCEDENTE, e o BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado à Q AUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, SN, ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 - BRASÍLIA - DF, E-mails: cesup.bensdeuso@bb.com.br; secex@bb.com.br; sionaramelo@bb.com.br, daniwantuk@bb.com.br, doravante designado CONCESSIONÁRIO, neste ato representada pela Sra. Sionara Schmitz de Melo e pela Sra. Danielle Wantuk Seronato, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.001473/2020-48, vinculado ao Pregão Eletrônico n° 001/2020, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento ao contrato, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a concessão de reajuste do valor do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de Abril/2020 a Março/2023, conforme previsão contratual (cláusula quinta do ajuste), com base no permissivo legal do art. 65, § 8º da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência do reajuste do valor contratual constante da Cláusula Primeira, o valor mensal do contrato passa de R$ 588,50 para os valores referenciados nos Quadros 1, 2 e 3, conforme detalhado abaixo:
Quadro 1: Valor dos serviços retroativamente a 01.04.2021
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Item |
Local TAA |
m² |
Aluguel (R$) |
Taxa de Energia (R$) |
Total Mensal (R$) |
Total 12 meses (R$) |
|
1 |
Reitoria |
2 |
81,70 |
33,66 |
115,36 |
1.384,32 |
|
2 |
Reitoria |
2 |
81,70 |
33,66 |
115,36 |
1.384,32 |
|
3 |
Reitoria |
2 |
81,70 |
33,66 |
115,36 |
1.384,32 |
|
4 |
Museu de Arte Murilo Mendes |
5 |
204,25 |
67,32 |
271,57 |
3.258,84 |
|
Valor Global (R$) |
449,35 |
168,30 |
617,65 |
7.411,80 |
||
Quadro 2: Valor dos serviços retroativamente a 01.04.2022
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Item |
Local TAA |
m² |
Aluguel (R$) |
Taxa de Energia (R$) |
Total Mensal (R$) |
Total 12 meses (R$) |
|
1 |
Reitoria |
2 |
91,28 |
33,66 |
124,94 |
1.499,28 |
|
2 |
Reitoria |
2 |
91,28 |
33,66 |
124,94 |
1.499,28 |
|
3 |
Reitoria |
2 |
91,28 |
33,66 |
124,94 |
1.499,28 |
|
4 |
Museu de Arte Murilo Mendes |
5 |
228,21 |
67,32 |
295,53 |
3.546,36 |
|
Valor Global (R$) |
502,05 |
168,30 |
670,35 |
8.044,20 |
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Quadro 3: Valor dos serviços retroativamente a 01.04.2023
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Item |
Local TAA |
m² |
Aluguel (R$) |
Taxa de Energia (R$) |
Total Mensal (R$) |
Total 24 meses (R$) |
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1 |
Reitoria |
2 |
95,26 |
33,66 |
128,92 |
3.094,08 |
|
2 |
Reitoria |
2 |
95,26 |
33,66 |
128,92 |
3.094,08 |
|
3 |
Reitoria |
2 |
95,26 |
33,66 |
128,92 |
3.094,08 |
|
4 |
Museu de Arte Murilo Mendes |
5 |
238,16 |
67,32 |
305,48 |
7.331,52 |
|
Valor Global (R$) |
523,94 |
168,30 |
692,24 |
16.613,76 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 12/06/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 14/06/2023, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por sionara schmitz de melo, Usuário Externo, em 15/06/2023, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por DANIELLE WANTUK SERONATO, Usuário Externo, em 15/06/2023, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1318082 e o código CRC EC675A10. |
Referente ao processo 23071.918583/2020-21