UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora – MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, portador da matrícula funcional SIAPE nº 0314896, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DANILO APARECIDO BORELLA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.368.371/0001-19, sediada à Rua Rio Negro, nº 128, Amazonas, Contagem – MG, CEP: 32.223-550, Tel: (17) 3322-2500 e (31) 3364-6357, E-mail: nitrovetadm@terra.com.br, nitrovetmineira@terra.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Danilo Aparecido Borella, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.006637/2020-23 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão nº 55/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constitui objeto do presente Termo:

a) Acrescentar 25% da quantidade inicial de aquisição do item 1 - nitrogênio líquido, ocasionando o aumento de 1.000 litros para 1.250 litros, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, §1º, da Lei n.º 8.666/1993..

a.1) O acréscimo equivale a um aumento estimado de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) no valor total inicial do contrato.

Parágrafo Único – a contratada renuncia de forma expressa à aplicação do reajuste previsto na cláusula sexta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência do acréscimo enunciado na Cláusula Primeira, o valor total do contrato passará de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), a partir da data de assinatura deste instrumento, conforme especificado na tabela abaixo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária

Gestão/Unidade: 153061/15228

Fonte de Recursos: 1000.000.000

Programa de Trabalho: 169.670

Elemento de Despesa: 339030

CLÁUSULA QUARTA– Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por DANILO APARECIDO BORELLA, Usuário Externo, em 21/06/2023, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDIJANE SOUZA OLIVEIRA, Usuário Externo, em 21/06/2023, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 22/06/2023, às 08:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 22/06/2023, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1334936 e o código CRC AE359887.

Referente ao processo 23071.006637/2020-23