UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro - Juiz de Fora - MG , inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, SIAPE nº 031896, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa AMERICAN JOURNAL EXPERTS, inscrita sob o código nº EXUFJF405, com sede a division of Research Square, 601 - West Main Street, Suite 102, Durham, NC, USA, 27701 -  www.aje.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Mariana Biojone Brandão, conforme procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.006003/2021-51, vinculado à Inexigibilidade de Licitação n. 97/2021, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato, mediante as cláusulas e as condições seguintes:  

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. A prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 32/2022, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 32/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos  termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 01.07.2023 e término em 01.07.2024.

1.1.2. O reajuste do valor contratual,  de acordo com a variação do IPCA ocorrida no período de 11/2021 a 05/2023, alterando o valor total de R$ 508.312,15 para R$ 562.935,94, a partir de 01.07.2023, a seguir distribuídos:

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. Em função das alterações acima, o valor da contratação passa para R$ 562.935,94 (Quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 15228/153061

Fonte de Recursos: 1000A00237

Programa de Trabalho: 170062

Elemento de Despesa: 39039

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE

4.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência e reproduzidas no Contrato de prestação de Serviços continuados nº 32/2022.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas  as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 29/06/2023, às 20:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ACACIO ROSA DE QUEIROZ NETO, Usuário Externo, em 30/06/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Biojone Brandão, Usuário Externo, em 30/06/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 30/06/2023, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1346304 e o código CRC 3E02D68E.

Referente ao processo 23071.006003/2021-51