UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 14 (QUATORZE) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), ÀS 14h30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu/UFJF, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as): Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP),Aline Alves Fonseca (Diretora da Faculdade Letras), Ana Lívia Souza Coimbra(Pró-reitora de Extensão - PROEX),Anderson de Oliveira Reis (representante do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares - ICSA/GV), Angélica Cosenza Rodrigues (Diretora Faculdade de Educação), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora Faculdade de Enfermagem), Ângelo Márcio Leite Denadai (Diretor Geral do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares), Bárbara Emyle Camargo (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Beatriz Francisco Farah (Pró-reitora Adjunta de Graduação - PROGRAD), Cassiano Caon Amorim (Pró-reitor de Graduação - PROGRAD), Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi (Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente do Hospital Universitário - HU/UFJF), Elaine Pereira de Bem (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Eloi Teixeira César (Diretor Geral do Colégio de Aplicação João XXIII), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU), Fábio da Costa Carbogim (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Girlene Alves da Silva (Vice-Reitora), Henrique Antônio Carvalho Braga (Diretor Faculdade de Engenharia), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Leandro de Morais Cardoso (Diretor do Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Luana Luiza Nascimento Lombardi (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Luciana Gaspar Melquíades Duarte (Diretora Faculdade de Direito), Luísa Neves Klippel (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Lyderson Facio Viccini (Diretor Do Instituto de Ciência Biológicas - ICB), Magda Narciso Leite (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD),Marcel de Toledo Vieira (Vice-Diretor do Instituto de Ciência Exatas - ICE), Márcio José da Silva Campos (Diretor da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcelo Silva Silvério (Diretor Faculdade de Farmácia), Marcos Tanure Sanábio (Pró-reitor de Infraestrutura e Gestão - PROINFRA), Marlon Migliorini Marques (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Mayra Barbosa Guedes (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Rafael Felipe Modesto (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Samuel Teixeira Ferreira (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Vinicius França Dornelas (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Viviane Souza Pereira (Vice-diretora da Faculdade Serviço Social - FACSS) e Warleson Peres, (Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEPE), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) do mês de abril. Havendo quórum regulamentar, o Senhor Presidente  cumprimentou o Plenário e declarou abertos os trabalhos, apresentando a justificativa de ausência dos Conselheiros Daniel Godoy Martinez (Vice-diretor da Faculdade de Educação Física), Jeferson Macedo Vianna (Diretor da Faculdade de Educação Física), Leonardo Silva Andrada e Joana de Souza Machado, representantes da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora - APES/JF), Gislaine Santos e Jordan Henrique de Souza (representantes do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC). Deu boas-vindas aos Conselheiros Viviane Souza Pereira, Vice-diretora da Faculdade Serviço Social, Luísa Neves Klippel, representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE) e Fábio da Costa Carbogim (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP). Ato seguinte, a mesa colocou em discussão a aprovação da ata da sessão ordinária do dia 27.11.2022 e não ocorrendo manifestações, em regime de votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Nas Comunicações da Presidência, solicitou autorização do Pleno para que a Professora Michèle Farage, Diretora de Avaliação Institucional (DIAVI), pudesse participar da reunião e falar sobre os procedimentos de avaliação pelos quais está passando a Instituição, para o recredenciamento institucional e para as graduações. Dada a importância da temática, houve ampla anuência dos Conselheiros à participação e repassada a palavra a convidada, que fez um breve relato sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo grupo de trabalho responsável pela coleta, produção e organização da documentação que deve ser submetida aos avaliadores responsáveis pelo processo de recredenciamento institucional da UFJF. Agradeceu as contribuições que estão sendo dispensadas pela comunidade acadêmica e pediu a continuidade do envolvimento de todos para a finalização do processo. Falou também sobre as avaliações in loco para renovação de reconhecimento de cursos, do cronograma e das demandas que serão solicitadas pela Diretoria. Finalizadas as colocações, a mesa reforçou a relevância do processo pedindo ampla participação das unidades, para não ocorrer o comprometimento da análise, por falta de fornecimento de dados e cumprimentando o empenho dos envolvidos na coordenação das atividades. Em continuidade aos informes, passou a fala ao Conselheiro Warleson Peres para apresentar informações sobre o processo de dimensionamento que está sendo conduzido pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE). Foi explanada a metodologia que vem sendo utilizada pela UFJF para a implantação do Programa de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), voltado aos técnico-administrativos em educação. Que o planejamento para a implementação do programa foi aprovado pela Comissão Geral do Dimensionamento da UFJF e descreve todas as etapas e seus respectivos prazos, que irão se estender ao longo do ano, sendo a primeira delas a de capacitação, on-line e assíncrona. Relatado o calendário e ocorrências para as unidades administrativas e para as unidades acadêmicas, no qual, após a capacitação, deverá ser feito um levantamento preliminar das atividades de cada setor. Nesta etapa, o setor será representado por uma comissão que, junto aos gestores, irá listar todas as atividades realizadas pelas equipes. Concluído o levantamento preliminar das atividades, virá a efetiva implementação do dimensionamento, terceira etapa do processo. Nela, todas as atividades listadas na etapa inicial serão incluídas em um software específico do governo federal, onde os TAE’s e gestores poderão fazer o registro mensal das atividades e o esforço necessário para executá-las ao longo do período. A diligência dos servidores da PROGEPE que vem trabalhado no processo foi exaltada, sendo enfatizado que além dos treinamentos e demais materiais de apoio, que ficarão disponíveis na página do programa, os TAE’s poderão participar de plantões tira-dúvidas on-line, a serem realizados pela Comissão Executiva do Dimensionamento, que estarão disponíveis para responder às solicitações também pelo e-mail institucional criado. A narrativa foi encerrada com destaque sobre o programa de gestão, que será feito pela comissão instituída para propor regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - “Teletrabalho” na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e com o pedido de observância do cronograma para o dimensionamento e agradecimento pela adesão ao projeto. O Senhor Presidente retomou a palavra pontuando sobre três reuniões importantes que ocorreram no último mês em Brasília a respeito da retomada de duas grandes obras da Universidade que ficaram paralisadas durante os últimos seis anos. Através do novo Governo foi possível trazer essas demandas para agenda, sendo a situação infraestrutural do campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares da (UFJF-GV) e a continuidade das obras do Hospital Universitário (HU/UFJF). Que os encontros contaram com o apoio fundamental das lideranças políticas de Juiz de Fora e de Governador Valadares, sendo duas reuniões articuladas em decorrência do empenho político do deputado Leonardo Monteiro, que é da região de Governador Valadares. Registrou que a primeira reunião ocorreu com a Secretaria de Educação Superior, com a Professora Denise Pires de Carvalho, que também contou com a presença do diretor-geral da UFJF-GV, prof. Ângelo Denadai e outras lideranças políticas, no qual apresentaram as demandas do campus avançado, a carência de espaços físicos para realização de atividades acadêmicas e pleitearam recursos para a Instituição. A reunião pautou sobre a retomada e finalização das obras da UFJF em Governador Valadares e a retomada e conclusão de outras obras menores, como a Unidade Santa Rita e a Unidade Vila Bretas. Reforçou o mérito do assunto ter sido colocado na pauta da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da sinalização positiva da mesma, que após acolhimento das demandas, destacou o compromisso do Governo Federal com a retomada das obras paralisadas, principalmente as obras passíveis de conclusão em um curto espaço de tempo. Mencionou sobre a segunda agenda realizada com a Secretária Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, uma vez que o projeto de retomadas dos investimentos está no âmbito desta secretaria. Na ocasião foi destacada a importância da obra e da criação de uma infraestrutura para o campus de Governador Valadares, sendo uma reunião que gerou avanços e a conscientização de que será preciso fazer ajustes, repensar o projeto para a retomada da obra no terreno Miúra IV, onde funcionará a infraestrutura definitiva da UFJF-GV. Que o próximo passo será uma agenda com o Ministro da Educação para apresentação da demanda, reforçando a necessidade de investimento por parte do Ministério para consolidação das estruturas da Universidade. Noticiou ainda sobre o encontro ocorrido com o novo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, sobre a retomada das obras do Hospital Universitário (HU/UFJF), no qual a administração superior UFJF foi representada pelo seu reitor pela vice-reitora Girlene Alves. Também participaram das tratativas o superintendente do HU/UFJF, Dimas Carvalho Araújo, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e a deputada federal, Ana Pimentel. Na oportunidade, foi apresentado o desafio para a retomada da obra, sendo colocado o plano na agenda da Ebserh e ressaltado que as obras não ficaram totalmente paralisadas nesses anos, pois foi possível dar prosseguimento a alguns trabalhos, em blocos menores. Que o grande desafio é o término da obra, com desprendimento de valores impactantes para sua conclusão, como também para a aquisição dos equipamentos necessários. Contou que a reunião com Chioro foi muito positiva, pois indicou caminhos possíveis para a retomada das obras do HU que são de interesse, não apenas para a Universidade, mas também para toda a sociedade. Que o presidente se disponibilizou para duas próximas reuniões, que ocorrerão com o Ministro da Educação e a Ministra da Saúde e serão planejadas pelas autoridades municipal e federal presentes. Ato contínuo, a mesa assinalou sobre a reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizado no presente mês, expondo notícias sobre a situação orçamentária. Falou sobre o orçamento aprovado, baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto do ano passado, o qual previa uma redução de 10% (dez por cento) menor ao montante destinado a Instituição no ano de 2022, sendo uma situação que preocupava as Universidades Federais. Lembrou da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, na qual o Congresso consignou no orçamento do Ministério da Educação, o valor de 1 bilhão e meio de reais de custeio e 250 milhões de reais em capital, no total de 1 bilhão e setecentos e cinquenta mil reais para serem distribuídos para as instituições federais e da expectativa de que esse valor seja redistribuído para as Universidades. Marcou que enquanto não ocorrer esse aporte não será possível programar o orçamento, anúncio que não ocorreu até o momento e que deve ocorrer até a próxima semana. Que a perspectiva é de que esse recurso deva ser mesmo repassado para as Instituições, com uma diferença no valor em razão da falta de recursos para as residências médicas, no montante de mais ou menos 100 (cem) milhões de reais. Em sendo anunciado, comunicação que deve ser feita pelo próprio Presidente da República, imediatamente será convocada uma reunião extraordinária para apresentação das diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2023 ao Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) para deliberação. Até ocorrer, entende ser precipitado e inócuo fazer essa discussão apenas com dados incertos, citando os pontos já distensionados, como a liberação das matrizes para as unidades acadêmicas e a discussão e deliberação acerca da definição dos valores das bolsas da UFJF para o ano de 2023. Finalizados os informes, entrou na ordem do dia, para processos que independem de parecer e para a discussão do item 1.1- Proposta de alteração da Resolução nº 10.2023 Consu/UFJF, a qual reajusta os valores das bolsas e auxílios no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Deliberação sobre a inclusão na Resolução nº 10.2023 Consu/UFJF, do reajuste para as bolsas de Capacitação vinculadas ao Programa de Apoio à Qualificação (PROQUALI) da Pós-graduação Lato Sensu, o qual foi omitido, como também do auxílio moradia para residentes. O Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Warleson Peres para a exposição da temática sobre a Pós-graduação Lato Sensu. Após, a matéria foi colocada em discussão e não havendo manifestações, em regime de votação, por unanimidade, foi aprovada a alteração do artigo 5º da Resolução nº 10.2023 Consu/UFJF, incluindo o reajuste para a bolsa PROQUALI de Pós-Graduação Lato Sensu no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais). A seguir, a mesa repassou a fala para a Vice-Reitora, Girlene Alves, que se pronunciou sobre a situação do auxílio moradia para residentes, argumentando sobre as recorrentes ações judiciais que a UFJF tem enfrentado, em função da legislação que determina que as instituições de saúde credenciadas que abrigam programas de residência médica, devem, dentre outras obrigações que a lei lhes prescreve, fornecer moradia aos residentes. Assim que, as instituições devem pagar auxílio-moradia durante o programa de residência médica, citando as lacunas da normativa e quanto ao Hospital Universitário que chegou a ter leitos para moradia que não chegaram a ser reivindicados. Enunciou sobre a Lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral e asseverou que a Instituição não tem esse conjunto de leitos para disponibilizar. Frisou que as ações judiciais tem sido frequentes, nas quais o solicitante não faz o pedido durante o curso e sim após a sua conclusão, tendo a Instituição pago algumas indenizações que fariam de acordo com a sentença. Ponderou sobre o pedido feito ao Ministério da Educação (MEC) para ser formatado um regramento sobre o assunto e que está sendo realizado pela Secretaria de Educação Superior (SESU) um estudo para a elaboração de uma proposta em âmbito nacional. Demarcou ter sido feita uma proposta institucional para estabelecer bolsas nos moldes já usados pela UFJF, entretanto, em razão da possibilidade de uma indicação por parte do MEC, indicaria a retirada de pauta, até uma sinalização mais clara sobre o tema, para o Plenário deliberar sobre a demanda. Justificou também que antes era apenas da área médica e que hoje existem diversas residências que entrariam na demanda. A mesa ratificou a fala da Conselheira, quanto ser prudente esperar a regulamentação nacional para residências, não fazendo a discussão no momento e monitorando a solução que deve ser apontada. Declarou ser necessário ponderar sobre a discussão, uma vez que as condenações da justiça para efetuar os pagamentos ficam mais caros que a instituição de bolsas, e assim, havendo demora por parte do MEC, deverá ser feita a deliberação pelo Conselho para reduzir os riscos de esperar a decisão governamental. O próximo ponto de pauta a ser analisado para processos que dependem de parecer, foi o item 2.1 - Processo SEI 23071.902402/2022-14 - Recurso, em última instância, em face de decisão do Reitor que determinou o cancelamento de matrícula. Deliberação de recurso, em última instância, em face de decisão do Reitor que determinou o cancelamento de matrícula em curso de graduação após processo administrativo de sindicância instaurado para apurar denúncia de irregularidade no ingresso de estudante no grupo de reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas, tendo como denunciado discente do curso de graduação em Odontologia no Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF/GV). A Presidência passou a palavra ao relator da matéria, Conselheiro Ângelo Márcio Leite Denadai, que apresentou o assunto ao Plenário. Foi arrazoado no mérito e conclusão que conforme declaração da própria aluna, restou evidente que por escolha própria a mesma optou por utilizar o sistema de cotas raciais para o ingresso na instituição, mesmo tendo nota para se inscrever na modalidade ampla concorrência. Sendo assim, a candidata renunciou ao seu direito de concorrer à vaga naquela modalidade. Que com base nas oitivas realizadas durante o processo administrativo disciplinar, a comissão não reconheceu a condição de pessoa parda do discente por não apresentar “descendência direta de pessoa negra (preta ou parda) e não se enquadrar no perfil fenotípico que considera o conjunto de características físicas visíveis do indivíduo”. Registra-se não constar nos autos do processo qualquer manifestação emitida pela comissão, de dúvida razoável a respeito de fenótipo do estudante, o que poderia ensejara prevalência da autodeclaração em relação ao parecer da comissão, conforme consta na portaria normativa nº 4/2018 do Ministério Público Federal. Antes de ser finalizada a exposição, em razão do Senhor Presidente precisar se ausentar momentaneamente da sala, a mesa passou a ser Presidida pela Vice-reitora, Girlene Alves, que solicitou ao parecerista para não apresentar seu voto, uma vez que a recorrente requisitou sua participação na reunião para colocação de sua defesa, conforme dispõe o artigo 18 do Regimento Interno do Conselho Superior da UFJF. A participação para sustentação oral na reunião foi autorizada por unanimidade pelos Conselheiros. A recorrente acessou a sala de reuniões virtual e realizou sua explanação no tempo regulamentar concedido. Em seguida, a Presidência da sessão voltou a ser conduzida pelo Reitor, Senhor Marcus Vinicius David e devolvida a fala ao relator, que se manifestou contrário ao recurso apresentado ao Conselho Superior da UFJF, dizendo dever ser mantida a decisão proferida pelo Reitor de cancelamento da matrícula. Em regime de discussão, não ocorrendo inscrições a temática foi inserida em regime de votação presencial e através de enquete para os Conselheiros de Governador Valadares, sendo aprovado por maioria, com 41 (quarenta e um) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, o parecer motivador que negou provimento ao recurso em última instância, ao Conselho Superior, em face de decisão tomada pelo Reitor sobre o cancelamento de matrícula no curso de Odontologia no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF/GV), após processo administrativo de sindicância para apurar denúncia apresentada contra possível irregularidade no ingresso por grupo de reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas, mantendo integralmente a decisão proferida. Passou-se a análise do item 2.2 - Processo SEI 23071.907271/2023-54 - Solicitação de autorização para a alienação ou doação do equipamento relativo ao “Sistema de Pilares Automáticos”. Deliberação sobre a autorização para a alienação ou doação do equipamento relativo ao “Sistema de Pilares Automáticos”, de patrimônio nº 283952, adquirido em 08/04/2014, no processo n. 23071.9993/2011-16, intitulado de Importação nº 0004/2011, no valor de R$ 1.792.424,46, por não ser viável e nem adequado a instalação do equipamento no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), conforme apresentado no Relatório do Sistema de Pilares Automáticos, elaborado pela Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão (PROINFRA) da UFJF. A mesa pediu ao relator, Conselheiro Elói Teixeira César para apresentação de seu parecer. Em sua narrativa, o parecerista defendeu que pela análise dos documentos apresentados, ficou explícito que não houve nenhum estudo técnico de viabilidade e de necessidade para a aquisição e implantação do Sistema de Pilares Automáticos no Campus da UFJF. A realização de estudos técnicos neste momento, bem como a implementação de obras para a devida instalação do sistema, demandaria um nível de esforço da área técnica, bem como um dispêndio de recursos que, além de não estarem disponíveis, demandariam deslocamento destes esforços e recursos de áreas muito mais importantes para a Instituição. Que a incompatibilidade física com o campus da UFJF elevaria ainda mais o uso de recursos, com um resultado custo benefício que não se justifica, sendo, nestes termos, favorável ao encaminhamento de doação ou realização de leilão para desfazimento dos equipamentos, ficando a Juízo deste egrégio Conselho Superior. Ato seguinte à exposição, ao tema foi colocado em discussão, com inscrição do Conselheiro Marcos Tanure Sanábio, que explicitou serem os pilares automáticos equipamentos não compatíveis com a estrutura física e viária do Campus da UFJF e não ter ocorrido qualquer estudo para implantação dos equipamentos. Informou que as vinte e cinco cancelas automáticas adquiridas juntamente com os pilares foram instaladas em diversos locais do Campus Universitário, pela equipe de manutenção da PROINFRA. Indicou como opções para minimizar os danos ao erário público, a doação dos equipamentos para algum órgão público federal ou estadual que demanda tal nível de segurança, ou realização de um leilão para desfazimento dos equipamentos. O Senhor Presidente comunicou que antes de abrir para novas colocações, em que pese a narrativa do relator ter sido substancial, que gostaria de fazer alguns esclarecimentos e reforçar alguns pontos. Pronunciou quanto ao tempo da aquisição, uma vez que o material foi adquirido antes da atual gestão, dentro de um projeto que tinha como objetivo a proteção geral para o campus de Juiz de Fora. Explicou o funcionamento dos pilares, sobre o plano de segurança então pensado, que previa que em havendo indícios de algum transgressor dentro do campus, o sistema seria acionado para impedir a saída. Noticiou que o novo Superintendente da Polícia Federal fez uma visita ao campus e na oportunidade foi oferecido o equipamento, sendo pelo delegado sugerida que a oferta seja feira ao exército brasileiro. Consignou serem equipamentos importados que custaram 711mil euros, comprados em 2011 e que o entendimento foi de que se for repassado ao Estado Brasileiro, o prejuízo seria menor, ou para algum setor de inteligência que precisa desta proteção. A intenção seria conseguir algum órgão de Estado que necessite desse equipamento, já que em um leilão pode ocorrer grande perda do valor e assim, o ideal seria o repasse para algum setor que demande esse nível de segurança, fazer a doação. Assegurou que em caso de leiloamento, será realizado um trabalho com todo o rigor técnico necessário, sendo a primeira estratégia pensada a doação e em segundo plano o pregão. Aberto o regime de discussões o Conselheiro Márcio Sá Fortes se inscreveu fazendo os cumprimentos iniciais e revelando ter acordo com o encaminhamento proposto pela mesa. Mencionou que o relato fala de uma breve justificativa do porquê da compra e que o processo original não foi anexado ao que está sendo discutido. Indagou qual seria o eventual argumento para a aquisição do equipamento, para a realização da indicação de efetivação do contrato e qual foi a tramitação do procedimento dentro da Administração Central. Questionou também o que teria embasado essa compra absurda. O Conselheiro Lyderson Viccini cumprimentou a todos e todas perguntando, em razão do valor, se existe alguma sanção que a Instituição pode sofrer pela aquisição de um equipamento tão caro e inservível e se existe estimativa da depreciação para o caso de ocorrer a arrematação. O Conselheiro Marcos Tanure Sanábio elucidou as questões apresentadas, explicando que da existência de um processo de dispensa de licitação no qual não ocorreu pesquisa de preço. Demarcou ainda que a compra das cancelas foi feita irregularmente, pois poderia ter sido feita em alguma empresa no país e que a Auditoria Interna elaborou um relatório no ano de 2018, indicando dentre outras pontuações sobre a ausência de justificativa de preço, de projeto básico e de instalação, bem como de descumprimento de cláusula contratual em razão da não instauração. Que na composição de preço havia a previsão para instalação, no importe de R$ 120 mil reais, sendo instaurado processo administrativo para apurar a situação. Informou que a UFJF cresceu muito com a adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e que havia a expectativa de criação de uma sala de segurança, na qual haveria uma sala de crise. Contou que a sala de monitoramento foi adequada e hoje funciona no Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT/UFJF), com uma central de vigilância. Expôs que ocorreram recomendações por parte da Auditoria Interna para reaver valores dispendidos e ser o bem de grande valor. Que em uma licitação existem leiloeiras que fazem uma avaliação do equipamento, e que a última avaliação realizada sugeriu a venda do material por R$150 mil reais, montante que não será aceito. No caso de ir a leilão será elaborada uma equipe que fará a depreciação do equipamento e definida a forma de repasse, integralmente ou em partes. A Conselheira Ana Lívia Coimbra também se manifestou, fazendo as saudações de praxe e uma reflexão para a situação que entedia ser surreal e que levou a aquisição desse tipo de equipamento para a Instituição. Retomou o lema que tem norteado suas condutas - “sempre lembrar, nunca esquecer”, e ser preciso recordar desse tipo de ocorrência arbitrária e inconsiderada e seus desdobramentos, assim como das ações necessárias para solucionar as demandas ocasionadas. Frisou que atualmente ocorrem reuniões ordinárias e extraordinárias constantes do Conselho Superior, para deliberações democráticas e marcou que as análises sobre o orçamento institucional ocorrem nessas reuniões. Aludiu que se esse tipo de discussão tivesse ocorrido em Plenário, o risco dessa insanidade ocorrer teria sido menor, falando da reativação dos Conselhos e Fóruns realizada nos últimos anos, citando os da Diretoria de Ações Afirmativas e o de Segurança. Referiu os vários meses sem reuniões em períodos anteriores e ser salutar salientar a relevância de recordar o que aconteceu e do compromisso de honrar os espaços democráticos que foram conquistados. A mesa recobrou a fala certificando que a Administração acompanha essas ocorrências, que também são situações que são conduzidas pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União. Atestou dos processos de apuração interna e externa existente, e que nesse momento em que ocorreu o desimpedimento, a Administração está fazendo o encaminhamento de desfazimento, que dificilmente deve ser adquirido por alguma empresa privada. Garantiu que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar sobre esse caso, fazendo um breve relato do procedimento geral para investimentos não concluídos, que naturalmente geram inspeção pelos órgãos de controle. Exemplificou com as obras paralisadas do Hospital Universitário, do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares e da obtenção do Teleférico e do trenó de montanha. Declarou que os órgãos de fiscalização fazem relatórios com uma série de recomendações que se não forem seguidas geram consequências, sendo pontuações para apurar responsabilidade quanto a possíveis irregularidades. Em sendo da alçada da Universidade ela faz a averiguação da ocorrência e em caso contrário, encaminha para a corregedoria do Ministério da Educação (MEC). Que o Tribunal de Contas e o Ministério Público também recebem os relatórios, fazem apurações e prescrições para devoluções, multas ou ressarcimento, ou abertura de ações de improbidade e criminais, respectivamente. Participou que por parte da UFJF essas ações de natureza administrativa com assuntos complexos, sempre foram tratadas com muito cuidado, com o intento de não potencializar os problemas, mas tomando o devido cuidado para não ocorrer prevaricação, que é o risco da tomada de ciência da irregularidade e não providenciamento das medidas necessárias. Em torno de noventa por cento dos processos criados dessa natureza foram determinados por órgão externos, sendo as informações sempre prestadas e mantido o diálogo com os órgãos de inspeção. Esclareceu que a Instituição sempre deu prosseguimento as indicações feitas nas recomendações, agindo com lisura e cuidado e que entende o quanto é ruim para a Universidade a veiculação de notícias sobre punição de dirigentes e ex-dirigentes, de manchetes negativas e seus efeitos para a imagem da Instituição. Validou o cuidado e zelo nas tratativas desses assuntos e da interface da Diretoria de Controle Institucional, dirigida pelo Professor Frederico Riani, na condução dos processos para ser assegurado o devido processo legal. Tomou sobre os casos que chegaram a ter recursos ao Consu, bem como daqueles que são de competência do MEC, das conclusões duras que geraram demissões e das que inocentaram servidores e equipes técnicas, através da verificação daqueles trabalhos realizados dentro da legalidade e da apresentação de defesa. Encerrou asseverando ser a pior parte dos trabalhos da Administração, citando ainda obras paradas por estarem sub judice e revelando a ordem de serviço feita para realização de trabalhos do campus de Governador Valadares. Que quanto ao teleférico, a situação é extremamente complexa, pois o equipamento não foi entregue, existindo pendências judiciais. A Conselheira Ana Lívia Coimbra em nova inscrição, falou sobre a situação das peças do teleférico que se encontram no Jardim Botânico e para explicitar o sentido da fala feita anteriormente, na qual não fez citações nominais e da necessidade de apuração dos incidentes e devido andamento dos processos. Corroborou a importância da manutenção dos espaços democráticos conquistados na Instituição. A seguir, não havendo novas manifestações, o Senhor Presidente submeteu o assunto, sendo o parecer aprovado por unanimidade, autorizando a abertura de processo para a doação do equipamento “Sistema de Pilares Automáticos”, composto por monobloco e caixa de fundação, com alta resistência a impactos, formados por ferro fundido com até 24mm de espessura (7/8 pol.),que absorvem impacto de caminhão de até 6,8 toneladas a até 80km/h, acompanhado de guia plástica de grande espessura para acionamento do pilar para cima ou para baixo com redução da fricção e ruídos, além de software para o gerenciamento geral de acessos, marca URBACO, modelo URBACO, patrimônio nº 283952, adquirido em 08/04/2014, no processo nº 23071.9993/2011-16, intitulado de Importação n. 0004/2011.Caso não apareçam órgãos públicos interessados em receber por doação o equipamento mencionado, ficará autorizado o desfazimento do mesmo por meio de processo de alienação. O último ponto a ser discutido foi o 2.3 - Processo SEI 23071.912241/2023-60- Solicitação de autorização para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) atuar como fundação de apoio do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF-EBSERH).Apreciação do pedido para que a Fadepe possa atuar como fundação de apoio do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - HU/EBSERH, tendo em vista a seleção da fundação por meio do Edital de Chamamento Público 001/2022 para ser fundação de apoio autorizada do HU/EBSERH. A Presidência requisitou que o relator, Conselheiro Marcos Tanure Sanábio, fizesse suas colocações. No mérito, o parecerista discorreu que considerando que a Fadepe é uma fundação de apoio da Universidade Federal de Juiz de Fora, devidamente credenciada junto ao Ministério da Educação, e que a Portaria Interministerial nº 191/12, em seu art. 4º, inciso II, determina que o pedido de autorização junto ao Grupo de Apoio Técnico-GAT/MEC, seja instruído com a concordância da Instituição Federal de Ensino Superior à qual está vinculada a Fundação, e sendo atendidas as normas vigentes, seria favorável à autorização pelo Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora para que a FADEPE seja credenciada para atuar em ações junto ao Hospital Universitário  da Universidade Federal de Juiz  de Fora/EBSERH. O Conselheiro Dimas Carvalho se inscreveu, saudando todos e todas, explicitando o pedido que refere-se aos projetos de apoio à pesquisa, descrevendo a lógica de funcionamento do Hospital Universitário, dos procedimentos licitatórios e seu embasamento legal. Citou ainda os projetos credenciados e dos benefícios trazidos para os trabalhos desenvolvidos. Não ocorrendo outras colocações, com a aquiescência dos Conselheiros, a mesa submeteu o tema, sendo aprovado por maioria, com uma abstenção, o parecer autorizando a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF-EBSERH). Encerrada a ordem do dia, nas Comunicações do Plenário, o Conselheiro Cassiano Caon pediu a palavra, saudou a todos e todas, voltando a temática sobre cancelamento de matrículas para apresentar algumas questões. Disse que desde 2018 foram realizadas 351(trezentas e cinquenta e uma) denúncias de fraudes às cotas, sendo 92 (noventa e duas) em 2018 e 105 (cento e cinco) no ano de 2019. Apenas duas denúncias foram formalizadas entre 2021 e 2022 e nenhuma no ano de 2023, evidenciando o acerto do Conselho Superior quando instituiu a exigência de avaliação por parte das bancas de heteroidentificação, com a criação de procedimentos de verificação das condições de ingresso de pessoas com pretas, pardas e indígenas. Que dessas notificações, 300 (trezentas) foram arquivadas, sendo todas as denúncias formalizadas e investigadas por meio de processo de sindicância. Todos os casos foram avaliados pelas comissões de sindicância, sendo a grande maioria julgada improcedente. Advertiu sobre a necessidade de uma reflexão sobre os ataques e denúncias de supostas ameaças nas Instituições, situação que requer uma atenção. Afirmou que a UFJF possuiu especialistas em processos escolares aptos a elaborar respostas, sendo um espaço privilegiado para que essa pesquisa aconteça, não só no nível de segurança, mas também no âmbito social e das políticas de proteção. Salientou que a Instituição precisa contribuir nesse debate, contra esse projeto que quer levar medo a população, para não sermos um eco nesse processo de insegurança que ameaça ser instalado. Um fenômeno complexo que atinge a toda a comunidade, trazendo essa preocupação ao Plenário e avisando dos constantes questionamentos recebidos pela Pró-reitoria e que entende que essa discussão também deve ser feita pelo Conselho. O Conselheiro Flavio Sereno se manifestou a seguir, cumprimentando a todos e todas e corroborando a fala do Conselheiro que o antecedeu. Divulgou sobre o congresso da Federação, o CONFASUBRA que ocorrerá entre os dias 18 a 21 de maio e do período de assembleias para a escolha de delegados. Revelou que a escolha em Governador Valadares já ocorreu, sendo a próxima a de Juiz de Fora e pediu a colaboração dos dirigentes para quando das indicações e liberações dos servidores para participação. A Conselheira Elaine Bem saudou a todos e todas registrando sua primeira fala enquanto representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF, externando sobre a criação de ações de enfrentamento ao assédio na Instituição. Retratou que em setembro de 2022, um grupo de trabalho (GT) sobre o assunto foi formado e as discussões apontaram para a necessidade de ampliação dos representantes e para a definição de ações a serem colocadas em prática ainda este ano. Que o reconhecimento desse problema dentro da Universidade é o primeiro passo para o seu enfrentamento, que deve ser institucionalizado, democraticamente debatido e pesquisado em seus diversos vieses no cenário universitário.  Falou também do envolvimento da comunidade acadêmica, da pertinência do tema e que as entidades representativas do GT (Apes, SINTUFEJUF, DCE e APG) irão realizar reuniões sobre assédio junto às suas bases, abertas à comunidade. Por fim, concordou com a imprescindibilidade do debate e ações quanto às ameaças de ataques às instituições de ensino, fazendo um alerta sobre acontecimentos no Colégio de Aplicação João XXIII. Ato seguinte, as colocações sobre a atuação da Universidade para coibir as práticas ao assédio foram validadas pela Vice-Reitora Girlene Alves, seguida pelo Conselheiro Elói Teixeira, que enquanto Diretor do Colégio de Aplicação, que deu maiores detalhes sobre situação vivenciada pelo Colégio. Denotou sobre a ameaça feita internamente por uma estudante no ano passado e das ações tomadas pela unidade frente ao acontecimento e diante da série de mensagens e vídeos sobre supostos planos e ameaças de atentados que têm circulado nas redes sociais.  O Senhor Presidente fez algumas considerações, passando a palavra a Conselheira Ivana Moutinho, que fez as saudações iniciais acusando estar a violência contra escolas e contra a sociedade de uma forma geral de uma forma inenarrável. Apontou o massacre escolar de Blumenau, com o assassinato de quatro crianças ocorrido no início do mês. Que essa agressividade está resvalando nos estudantes, mencionando as denúncias sobre estudantes violentos contra servidores e professores e da ausência de sanções para os discentes, citando uma situação que ocorreu na sua unidade. Fez um apelo para que sejam criados cuidados, realizadas ações para proteger os trabalhadores, diante da falta de penalidades. Reconheceu que está é uma situação complexa e que não pode amenizado o assédio de nenhuma forma. A Conselheira Angélica Cosenza se pronunciou, cumprimentou a todos e todas  e afirmou que o processo de violência é longínquo, assegurando que professores já são atacados no modo de ensinar, e agora a violência chega a mortes. Fez uma proposição para a criação de ações, de frentes de trabalho para coibir e combater essas intimidações, ratificando a necessidade de avançarmos em uma política disciplinar para os discentes. A Conselheira Luciana Gaspar saudou aos presentes insurgindo sobre os gravames da saúde mental e da carência de projetos de discussão de resgate dessa saúde. Discorreu sobre os seminários sobre o tema já realizados e dos efeitos positivos gerados, pleiteando outras iniciativas nesse perfil, em um ambiente que é propício. Da indispensabilidade das campanhas sobre o assunto e que um fator que pode ser causalidade, são as redes sociais, causa de ansiedade e depressão em função do grande uso. O apontamento foi reconhecido pela Conselheira Ivana Moutinho, sendo em seguida, finalizadas as explanações. Em tempo, ficam justificadas as ausências das Conselheiras Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), e Nathane Fernandes da Silva (Diretora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV). Por fim, o Senhor Presidente realizou algumas ponderações sobre as colocações apresentadas e agradeceu a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo mais nada a tratar, encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 14 de abril de 2023.

Prof. Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário Geral da UFJF

Prof. Dr. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 14/07/2023.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 14/07/2023, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro de Morais Cardoso, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Victor Cota de Oliveira Franco, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristiano Legnani, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Ferracini Cabral, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kelli Borges dos Santos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivana Lúcia Damásio Moutinho, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nathane Fernandes da Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Andrade e Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Marcio Leite Denadai, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinícius França Dornelas, Usuário Externo, em 14/07/2023, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jordan Henrique de Souza, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Robert Willer Farinazzo Vitral, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anne Bastos Martins Rosa, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Bernardes Tegedor, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gislaine dos Santos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 22:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 08:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Igor Coelho Oliveira, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Brunner Venancio Lopes, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Caon Amorim, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Martins Borges, Diretor(a), em 18/07/2023, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 18/07/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Santos Machado, Técnico Administrativo em Educação, em 18/07/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Simoes Bezerra, Pró-Reitor(a), em 19/07/2023, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Pereira Soares, Conselheiro(a), em 19/07/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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