UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), ÀS 14H30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros (as): Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Ana Lívia Souza Coimbra (Pró-Reitora de Extensão - PROEX), Angélica Cosenza Rodrigues (Diretora da Faculdade de Educação), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora da Faculdade de Enfermagem), Ângelo Márcio Leite Denadai (Diretor Geral do Campus Avançado de Governador Valadares), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Cesar Augusto Lopes Maciel (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi (Diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Cristina Simões Bezerra (Pró-Reitora de Assistência Estudantil - PROAE), Daniel Godoy Martinez (Vice-Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos - FAEFID), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente do Hospital Universitário - HU/UFJF), Edneia Alves de Oliveira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN), Eduardo Barrére (Diretor do Instituto de Ciências Exatas - ICE), Eliza de Olival Pildervasser (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Eloi Teixeira César (Diretor Geral do C. A. João XXIII), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Girlene Alves da Silva (Vice-Reitora), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Jacy Gameiro (Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Leandro de Morais Cardoso (Diretor do Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Leonardo Silva Andrada (representante da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora - APES/JF), Luana Luiza Nascimento Lombardi (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Lucas Santiago Pontes da Silva (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Lyderson Facio Viccini (Diretor do Instituto de Ciência Biológicas - ICB), Magda Narciso Leite (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Marcelo Silva Silvério (Diretor da Faculdade de Farmácia), Márcio José da Silva Campos (Diretor da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Martins Borges (Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia), Marcos Tanure Sanábio (Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão - PROINFRA), Maria Angela Ferreira Costa (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Mayra Barbosa Guedes (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Nathane Fernandes da Silva (Diretora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Pedro Felipe de Souza Arruda (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Rafael Felipe Modesto (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Rogério de Souza Sergio Ferreira (Vice-Diretor da Faculdade de Letras), Wander Luiz Alves Amorim (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Vinicius França Dornelas (representante do Diretório Central dos Estudantes da UFJF), Viviane Souza Pereira (Vice-Diretora da Faculdade Serviço Social) realizou-se a reunião extraordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Havendo número legal, o Senhor Presidente saudou a todos e todas e deu início à reunião apresentando votos de boas vindas à Conselheira Eliza de Olival Pildervasser, nova representante do DCE. O Senhor Presidente justificou a ausência da Conselheira Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP). O Conselho Superior autorizou a participação dos demais Pró-Reitores, a fim de prestar os esclarecimentos eventualmente necessários. O Conselheiro  Ângelo Márcio Leite Denadai também encaminhou pedido de autorização para participação do servidor Ricardo Grunewald, Coordenador Administrativo do Campus GV, que atua de forma intensa no planejamento orçamentário do Campus GV, o qual foi autorizado. O Conselho Superior também autorizou a Diretoria de Imagem a fotografar a reunião do Consu com o propósito de divulgar uma matéria da reunião no site da UFJF. O Senhor Presidente apresentou, como pauta única da reunião, o Orçamento para a Universidade Federal de Juiz de Fora para o exercício do ano de 2023. Nesse contexto, informou sobre a reunião que ocorreu, na semana anterior, no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Lula, do Ministro da Educação, Camilo Santana, outros Ministros e dos Reitores da IFES, na qual houve o anúncio da proposta de recomposição orçamentária das IFES e a sinalização de um aporte de recursos complementares, na ordem de 2.4 bilhões de Reais. Destacou que, do ponto de vista político, a manifestação do Governo Federal reflete uma profunda sensibilidade e conhecimento da realidade das Universidades e dos Institutos de Federais; no entanto, ponderou que o esforço está aquém das necessidades das IFES; que o pico orçamentário de investimento ocorreu em 2013 e 2014, que em 2015 começou a decair e que a recomposição anunciada teve como referência o ano de 2019, quando o orçamento já estava em queda; sendo 2020, 2021, 2022 anos muito difíceis, com reuniões deste Conselho em que foi necessário decidir pela demissão de terceirizados, corte de número e valor de bolsas entre outras medidas duras. Pontuou que a demanda encaminhada pela Andifes trabalhava com o orçamento de 2019 com a correção inflacionária, no entanto, a proposta do Governo não reflete toda a inflação perdida. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou o orçamento para a UFJF em 2023 nos moldes do anexo 1 com base no ofício do MEC que prevê o valor que a UFJF receberia do montante total da recomposição anunciada. Explicou que o primeiro slide demonstra o histórico de valores nominais previstos na lei orçamentária anual desde 2019 até 2023, este último, na forma em que a LOA foi aprovada, sem a recomposição orçamentária anunciada; no segundo slide os valores refletem a soma dos recursos do tesouro, recursos próprios, inclui tanto orçamento de custeio como de capital; sendo que a recomposição total de R$23.876.109,00 decorreu da diferença entre o previsto na LOA de 2019 e a LOA de 2023 mais a correção de 4,30% sobre a LOA 2019; o terceiro slide apresenta uma recomposição na previsão das despesas de 2023 comparadas com o que foi executado em 2022; houve recomposição das SCDPs em função de demandas das Unidades Acadêmicas; houve reajuste nos valores das bolsas, conforme decidido anteriormente por este Conselho; houve ajustes emergenciais nas contratações de terceirizados; houve aporte de R$250.000,00 para o programa de mobilidade internacional e de R$315.000,00 para o programa de treinamento profissional para atendimento das coordenações de graduação, apoio à inclusão no Colégio de Aplicação João XXIII e no Núcleo de Ações Inclusivas - NAI (projetos especiais) e para as formaturas e solenidades conduzidas pela Diretoria de Imagem. Esclareceu que “pessoas físicas” reflete os gastos com a aplicação do PISM; que “terceirizadas” engloba as recomposições emergenciais com funcionários para as bibliotecas, para a manutenção, com situações pontuais de portaria e vigilância, para cumprir exigências legais pertinentes aos equipamentos culturais e também a demanda por técnicos laboratoriais nas Unidades Acadêmicas; que as “despesas fixas” tratam dos reajustes de tarifas. Relatou que se identificou um aumento pela demanda dos estudantes pelo restaurante universitário o que foi compensado pela diminuição do valor contratual atual de cada refeição; os “serviços externos” registram a demanda por dedetização, a revisão dos contratos de manutenção de elevador e apoio aos eventos (equipamentos de som e becas), os quais estavam suspensos durante a pandemia. “Pagamento de dívidas” reflete a locação de espaços em GV e finalizou o terceiro slide constatando uma ampliação de gastos, a partir da recomposição, na ordem de 20 milhões de Reais. O quarto slide apresenta a previsão de gastos no montante de R$125.872.170,00. O quinto slide trata especificamente da projeção de despesas de GV. No sexto e sétimo slide apresentou o orçamento de capital para cada Unidade Acadêmica/Administrativa. Após esclarecimentos e amplo debate, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou o orçamento da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para o exercício de 2023. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo mais nada a tratar, encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 26 de abril de 2023.

Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário Geral

Prof. Dr. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 14/07/2023.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 14/07/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro de Morais Cardoso, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Victor Cota de Oliveira Franco, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristiano Legnani, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Perlatto Bom Jardim, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Ferracini Cabral, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kelli Borges dos Santos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivana Lúcia Damásio Moutinho, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nathane Fernandes da Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Andrade e Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Marcio Leite Denadai, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinícius França Dornelas, Usuário Externo, em 14/07/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jordan Henrique de Souza, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Robert Willer Farinazzo Vitral, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anne Bastos Martins Rosa, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Bernardes Tegedor, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gislaine dos Santos, Conselheiro(a), em 14/07/2023, às 22:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Igor Coelho Oliveira, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Brunner Venancio Lopes, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Caon Amorim, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Conselheiro(a), em 17/07/2023, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Martins Borges, Diretor(a), em 18/07/2023, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 18/07/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Santos Machado, Técnico Administrativo em Educação, em 18/07/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 18/07/2023, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Simoes Bezerra, Pró-Reitor(a), em 19/07/2023, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Pereira Soares, Conselheiro(a), em 19/07/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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