UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), ÀS 14H30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu, regimentalmente convocado sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as): Ana Paula Santos Machado (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Ângelo Márcio Leite Denadai (Direção Geral do Campus Avançado Governador Valadares), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Brunner Venâncio Lopes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Cassiano Caon Amorim (Pró-Reitor de Graduação - PROGRAD), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Cristina Simões Bezerra (Pró-Reitora de Assistência Estudantil - PROAE), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças), Eduardo Barrere (Diretor do Instituto de Ciências Exatas - ICE), Elói Teixeira César (Diretor Geral do C. A. João XXIII), Érika Andrade e Silva (representante do Conselho Setorial e Graduação - CONGRAD), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Fabrício Pereira Soares (Vice-Diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Gislaine Santos (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Giovani Cammarota Gomes (Vice-Diretor da Faculdade de Educação), Igor Coelho Oliveira (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Ivan Bilheiro Dias Silva (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Jeferson Macedo Vianna (Diretor da Faculdade de Educação Física e Desportos - FAEFID), Jordan Henrique de Souza (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Kelli Borges dos Santos (Vice-Diretora da Faculdade de Enfermagem), Leandro de Morais Cardoso (Instituto de Ciências da Vida - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcella Alves Mascarenhas (Vice-Diretora da Faculdade de Direito), Marcelo Silva Silvério (Diretor da Faculdade de Farmácia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Martins Borges (Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia), Marcos Tanure Sanábio (Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão - PROINFRA), Marina Monteiro de Castro e Castro (Diretora da Faculdade de Serviço Social), Nathane Fernandes da Silva (Diretora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Paulo Victor Cotta de Oliveira Franco (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Robert Willer Farinazzo Vitral (Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia), Vinicius França Dornelas (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Warleson Peres (Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF). Havendo número legal, o Senhor Presidente saudou a todos e todas e deu início à reunião apresentando a justificativa de ausência dos(as) Conselheiros(as) Aline Alves Fonseca e Rogério de Souza Sérgio Ferreira, respectivamente, Diretora e Vice-Diretor da Faculdade Letras, Dimas Augusto de Carvalho, Superintendente do Hospital Universitário da UFJF, Leonardo Silva Andrada e Joana de Souza Machado, respectivamente, representante titular e suplente da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora - APES/JF. Em seguida, o Senhor Presidente deu as boas-vindas à Conselheira Érika Andrade e Silva, representante do Congrad. Inicialmente, diante da ausência de destaques, o Conselho Superior aprovou, em bloco e por unanimidade, as atas das sessões dos dias 27.03.2023 (reunião extraordinária), 14.04.2023 (reunião ordinária), 26.04.2023 (reunião extraordinária), 12.05.2023 (reunião ordinária) e 14.06.2023 (reunião ordinária), junto ao Processo SEI 23071.922510/2023-04. Quanto às comunicações da Presidência, o Senhor Presidente justificou a ausência da Conselheira Girlene Alves da Silva, Vice-Reitora, que está em um evento internacional representando a Reitoria e explicou que a UFJF, por meio do  Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), organizou uma missão internacional na França e na Holanda, a qual conta com a presença de vinte e um Secretários Estaduais de Educação, e visa conhecer os sistemas de avaliação da educação dos governos francês e holandês. O Senhor Presidente também tratou da notícia acerca da retomada da obra do Hospital Universitário da UFJF, diante da sua importância para o ensino e para a assistência à saúde, anunciada pelo Presidente da EBSERH em reunião com a Reitoria, na presença da Prefeita, Margarida Salomão, e da Deputada Federal Ana Pimentel; e que a previsão é que o anúncio público seja realizado após a aprovação do arcabouço fiscal, com a inclusão da obra no novo PAC. Informou ainda que, recentemente, foi realizado um Fórum de Prefeitos da Zona da Mata, no qual foi apresentado às prefeituras da região a potencialidade dos variados projetos de extensão e inovação ofertados pela UFJF; que desse encontro já surgiram parcerias; que nova edição do Fórum de Prefeitos será realizado na região de Governador Valadares. Comunicou que a UFJF assinou, essa semana, uma parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora, instrumentalizada por meio de uma concessão de uso do espaço do telhado do Centro Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão, Transferência de Tecnologia e Cultura (Cieptec-UFJF Norte), no Distrito Industrial, a fim de que a PJF construa uma usina solar fotovoltaica financiada com os recursos do fundo de iluminação pública e com potencial de geração de energia muito grande, o que traz vários benefícios para a Universidade e para o Município, sobretudo no que tange à geração de energia limpa e à contraprestação de que seja substituída a iluminação do campus. Em seguida, o Conselheiro Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, convidou os demais Conselheiros a participarem de reunião que ocorrerá na segunda-feira, dia 17, às 14 horas, acerca da licitação para as cantinas. O Senhor Presidente deu início à ordem do dia a partir do item 1.1 da pauta - Processo SEI 23071.931060/2022-51, o qual trata da minuta de resolução que regulamenta a concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFJF. A Conselheira Marina Monteiro de Castro e Castro explicou que a deliberação do processo foi adiada, anteriormente, a fim de que os Diretores de Unidades pudessem colaborar com novas sugestões, as quais foram avaliadas juntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; dito isso, leu o seu novo parecer. O Conselheiro Warleson Peres, Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, esclareceu que se tentou incorporar todas as sugestões, exceto quando incompatíveis com a legislação; que o foco da normativa é o seu caráter pedagógico; que houve resposta formal a todas as sugestões dentro do processo SEI. O Conselheiro Márcio Roberto Lima Sá Fortes apresentou os números de um relatório retirado do Siga, em que, dos 1.409 técnicos-administrativos em educação, há 100 doutores, 492 mestres e 537 especialistas; o que reflete o esforço individual de cada TAE e também as políticas institucionais que favorecem essa qualificação, a exemplo da bolsa PROQUALI e da regulamentação que está em discussão, que é um pleito antigo da categoria, uma vez que a ideia é trazer critérios mais objetivos para a concessão de afastamentos dessa natureza; pontuou que, dentre as Universidades do país, em termos percentuais, a UFJF é a terceira Universidade com o maior percentual de TAES com “só mestrado” ou “mestrado e doutorado”, está atrás apenas da Universidade Federal de Alfenas e da Universidade Federal Rural do Semi-árido; quanto ao doutorado, tão somente, a UFJF é a décima oitava, por isso considerou que ainda há muito a avançar; argumentou no sentido de que a resolução do afastamento seja entendida como uma possibilidade de ampliar o incentivo à qualificação, o que, diante da natureza da lei que trata da carreira dos TAES, justifica o interesse da Administração. Assim, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou o parecer que propõe alterações na resolução que regulamenta a concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento de servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), conforme sugestões encaminhadas pelas Unidades Acadêmicas. Passou-se à análise do item 1.2 da pauta - Processo SEI 23071.923833/2023-15, o qual trata da solicitação de autorização do Conselho Superior para que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) manifeste à Prefeitura de Governador Valadares o interesse no Parque Tecnológico de Governador Valadares. O Conselho Superior autorizou a participação do Professor Fabrício Pablo Virgínio de Campos, que foi coordenador da Comissão Especial, e do Professor Hilton Manoel Dias Ribeiro, membro da comissão e Coordenador do Setor de Inovação na UFJF-GV. O Professor Fabrício Pablo Virgínio de Campos leu o estudo elaborado pela Comissão Especial, composta por representantes dos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares, nos termos da Resolução 33.2023 Consu, de 15 de junho de 2023 e Portaria GAB-REITOR/UFJF Nº 97, de 15 de junho de 2023, com vistas a subsidiar a deliberação pelo Conselho Superior sobre manifestar à Prefeitura Municipal de Governador Valadares o interesse na Doação do imóvel do Parque Tecnológico de Governador Valadares e expôs proposição favorável à aludida autorização. O Professor Hilton ponderou que essa oferta é resultado da intervenção direta da UFJF no território de GV, via projetos, programas e parcerias com a Prefeitura, que ocasionou o sistema de inovação local. O Senhor Presidente reconheceu a importância da liderança do trabalho desenvolvido pelo Professor Hilton e pela Professora Nádia Carvalho, Professora do Departamento de Administração do Campus Avançado da UFJF de Governador Valadares. Após esclarecimentos, o Conselho Superior, por maioria, autorizou a UFJF a manifestar à Prefeitura Municipal de Governador Valadares o interesse em receber a doação de imóvel situado à Rua Amável Soares, nº 210, Bairro Morada do Acampamento, Governador Valadares, onde está situado o Parque Científico e Tecnológico Figueira do Rio Doce (Parque Tecnológico de Governador Valadares). Quanto ao item 2.1 da pauta - Processo SEI 23071.927124/2023-09, o qual trata da solicitação de autorização para o afastamento do Reitor para viagem internacional, conforme previsto no art. 58 da Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022 do Ministério da Educação - MEC, o Senhor Presidente esclareceu que foi convidado a para participar do Encontro "Organizando a Esperança", que se realizará em Roma, nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, promovido pela Rede de Universidades para o Cuidado da Casa Comum (RUC) junto com a Pontifícia Comissão para a América Latina do Estado do Vaticano (PCAL); que, na oportunidade, também irá participar, entre outras atividades, de Reunião com o Papa Francisco e diversos outros Reitores de universidades públicas e privadas, confessionais e não confessionais, de todo o nosso continente, na sequência de reuniões semelhantes já realizadas com Reitores de outros continentes, com o propósito de organizar a esperança entre nossos povos, iniciando juntos processos de construção de pontes acadêmicas que permitam a unidade e integração de nossas instituições. Assim, o Conselho Superior, por unanimidade, autorizou o afastamento do Reitor para viagem internacional no período de 18 a 23 de setembro de 2023. No que se refere ao item 2.2 da pauta, o qual trata da execução orçamentária 2023 da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Conselho Superior autorizou a participação da Pró-Reitora Adjunta de Planejamento, Orçamento e Finanças, a servidora Jucilene Melandre da Silva, para realizar eventuais esclarecimentos. O Senhor Presidente apresentou os dados relativos à execução orçamentária da UFJF do ano de 2023 e as definições para o planejamento do restante do exercício na forma do anexo I. Esclareceu que, na sexta passada, a UFJF recebeu do MEC dois TEDs - termos de execução descentralizada - que totalizavam cerca de 12 milhões de Reais, que são recursos de capital e decorrem de emenda parlamentar da bancada mineira do Senado e da Câmara de Deputados; que a UFJF tem o prazo até o dia 20 de julho para detalhar a destinação desses recursos para efeitos de programação orçamentária. Para subsidiar a discussão o Senhor Presidente apresentou a previsão aprovada pelo Consu/UFJF em abril de 2023 e a comparou com a atual previsão (de julho) em relação às despesas descritas; para o SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) houve aumento de valores tendo em vista o Festival de Música Colonial, que conta com músicos nacionais e internacionais, o evento Global July 2023, que recebe professores internacionais, e mais três projetos de equipes discentes de competição internacional; que as bolsas estão com o valor menor do que o previsto em abril porque a projeção do valor é realizada tendo em conta 12 meses, o que por vezes não se realiza diante do momento em que o edital é lançado; que o aumento salarial reflete no valor da gratificação por encargo de curso-concurso; que houve aumento das despesas com terceirizadas; que houve redução do valor das despesas fixas em razão da redução das contas de energia elétrica; que no restaurante universitário houve aumento de demanda; que houve alta reposição de almoxarifado na PROINFRA. A seguir, destaca que houve mudanças relacionadas ao aporte PNAES e explicou que, com o valor do PNAES se paga todas as bolsas e que o saldo é destinado a abater o gasto do restaurante universitário, o qual é pago com o valor do orçamento de custeio da UFJF; que conforme a previsão de julho, haverá uma “sobra” do PNAES no valor de quase 3 milhões que será destinado ao restaurante universitário; que em abril, a previsão de superávit para 2023 era de 13 milhões, mas essa previsão, em julho, foi reduzida para 10 milhões, porque 3 milhões, na verdade, serão destinados ao Projeto CAEd por terem sido incorretamente apropriados pela UFJF; que a proposta é de converter 4 milhões e meio do recurso de capital em custeio com o intuito de zerar os défices para a próxima gestão. O Senhor Presidente apresentou propostas relacionadas à infraestrutura geral: manteve-se as obras e equipamentos já aprovados em abril de 2023 e novas propostas foram apresentadas na sequência, considerando os recursos adicionais. O Conselheiro Cristiano Legnani relatou as recorrentes dificuldades enfrentadas no laboratório de física relacionadas à falta de energia elétrica e pediu apoio da Administração Central. O Conselheiro Marcos Tanure Sanábio colocou a PROINFRA à disposição para resolver. Após questionamento do Conselheiro Leandro de Morais Cardoso, o Senhor Presidente esclareceu que existem dois tipos de emenda parlamentar, as individuais (de cada parlamentar) e as de bancada para a educação; que até uns três anos atrás, mais ou menos, o conjunto de Reitores havia estabelecido como critério de apoio às pequenas Universidades, a divisão igualitária do valor da emenda de bancada; mas agora a emenda é dividida por parlamentar, que escolhe a que Instituição para a qual destina os recursos, de forma genérica; por isso que, no último ano, diante da crise orçamentária, o que foi recebido por emenda de bancada foi convertido em custeio, para pagar, por exemplo, conta de luz; o que é diferente das emendas individuais, essas sim, rigorosamente respeitadas, uma vez que vem com destinação de investimento específico, a exemplo da obra da subestação de Governador Valadares, que recebeu emenda individual de deputado federal no valor de 300 mil Reais aplicados na obra cujo valor foi de 382 mil Reais, sendo 82 mil Reais investidos pela UFJF. O Conselheiro Marcelo Silva Silvério refletiu sobre a possibilidade de fixar um parâmetro que destine um quarto do investimento para as unidades administrativas e três quartos a ser dividido para as vinte e duas unidades acadêmicas, de forma a contar com um investimento mais regular. O Senhor Presidente, em contraponto, expôs que, nesse momento, é possível utilizar essa referência, mas que não é possível garantir que isso se estabeleça no tempo. Assim, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou a execução orçamentária da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - primeiro semestre e a destinação de recursos a serem utilizados no segundo semestre de 2023. O Senhor Presidente agradeceu a confiança e se manifestou de forma esperançosa diante da expectativa da retomada de novos investimentos públicos na educação. Tendo havido o cumprimento do prazo regimental para a reunião, a pedido do Senhor Presidente, o Conselho Superior autorizou a prorrogação da sessão por mais 1 (uma) hora, conforme previsão regulamentar. Passou-se ao item 2.3 da pauta, o qual trata dos recursos interpostos em face de Análise Socioeconômica que indeferiu matrícula - Processos SEI 23071.921261/2023-21, 23071.921413/2023-96. O Conselheiro Cassiano Caon Amorim esclareceu que as candidatas que pleitearam uma vaga na UFJF pela via da política de cotas por renda, não conseguiram comprovar a condição financeira de renda bruta por membro da família igual ou inferior a 1,5 salários mínimos, conforme análise documental realizada pelos assistentes sociais. Assim, o Conselho Superior, por maioria, negou provimento, em bloco, aos recursos contra o resultado de análise socioeconômica que indeferiu matrícula. Em seguida, quanto ao item 2.4 da pauta  - Processo SEI 23071.933726/2022-14 - o qual trata da proposta de alteração do organograma da UFJF. O Conselheiro Warleson Peres expôs que a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PROPP solicitou, inicialmente, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, a alteração do organograma da UFJF, tratado na Resolução nº 41.2021, art. 3º, inciso II, para que passe a constar a seguinte redação: a) Pró-Reitoria Adjunta de Pós-Graduação e Pesquisa; b) Comitês de Ética (Órgão Colegiado); c) Editora; d) Centro de Biologia da Reprodução; e) Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa: 1. Gerência de Bolsas; 2. Gerência Acadêmica; 3. Gerência Administrativa; g) Centro de Pesquisas Sociais; que, devido à mudança de nível hierárquico, é necessário que haja deliberação do Consu/UFJF; ademais, consignou que as alterações não demandam alocações de novas Funções Gratificadas, nem de servidores, conforme dispõe a Resolução CONSU nº 26/2017. Sendo assim, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 41.2021 do Consu/UFJF que trata da estrutura organizacional da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Em tempo, o Conselho Superior, por unanimidade, também referendou a alteração da nomenclatura no texto da nova resolução da "Auditoria Geral" para "Auditoria Interna", uma vez que tal alteração foi efetuada por meio da PORTARIA GAB-REITOR/UFJF nº 101, de 23 de junho de 2023. Quanto ao item 2.5 da pauta - Processo SEI 23071.925634/2023-33, o Senhor Presidente enunciou que houve solicitação de indicação, pelo Conselho Superior da UFJF, de um membro para a Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da UFJF, nos termos do art. 4º da Resolução 75.2021-Consu. Assim, o Conselho Superior, por unanimidade, indicou a servidora Iluska Maria da Silva Coutinho, representante do Conselho Setorial de Graduação (CONGRAD) para compor a Comissão Permanente para Gestão de Proteção de dados Pessoais no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).  No que tange ao item 3.1 da pauta - Processo SEI 23071.922735/2023-52, o qual trata da proposta de alteração na estrutura organizacional da Faculdade de Farmácia da UFJF, com a criação da Unidade Organizacional - Farmácia Universitária, o Conselheiro Elói Teixeira César considerando as devidas previsões legais e regimentais cumpridas, e não havendo a necessidade de alocação de técnicos administrativos nem a destinação de nova função gratificada, manifestou-se favoravelmente à criação da Unidade Organizacional Farmácia Universitária na estrutura organizacional da Faculdade de Farmácia da UFJF, com a função gratificada FG-1 para o exercício da atividade de Coordenação da respectiva Unidade. O Conselho Superior, por unanimidade, aprovou a alteração na estrutura organizacional da Faculdade de Farmácia da UFJF, conforme trâmite previsto no art. 2º, § 1º da Resolução nº 26.2017 Consu/UFJF. Passou-se à análise do item 3.2 da pauta - Processo SEI 23071.918691/2023-66, que trata da solicitação de alteração da estrutura administrativa da Faculdade de Fisioterapia da UFJF. O Senhor Presidente relembrou que esse processo foi objeto de discussão na última reunião ordinária deste Conselho, mas foi retirado de pauta, a fim de que se buscasse uma solução conjunta relacionada a outro processo pertinente à Faculdade de Engenharia, isso porque, a Faculdade de Fisioterapia solicitou uma fusão de departamentos e o aproveitamento de uma FG-01 para uma Coordenação de Pós-Graduação, no entanto, funções dessa natureza não são indicadas para a aludida coordenação; simultaneamente, a Faculdade de Engenharia, “liberava” uma coordenação de curso, e pretendia destinar essa mesma função para o desmembramento de um departamento em dois, o departamento de engenharia de produção e o outro departamento de engenharia mecânica, o que, por sua vez, poderia ser resolvido com um acordo de permuta. O Secretário Geral, Professor Edson Faria, realizou a leitura da manifestação da Conselheira Aline Alves Fonseca, parecerista neste processo, a qual complementa o seu parecer inicial, concordando com o procedimento de permuta da FG-01 pela FCC, entre a Faculdade de Fisioterapia e a Faculdade de Engenharia. Em seguida, quanto ao item 3.3 da pauta - Processo SEI 23071.910031/2023-37, o qual trata da proposta de criação do Departamento de Engenharia Mecânica na Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Conselheiro Jeferson Macedo Vianna leu seu parecer e destacou que, considerando a relevância do assunto, e, na intenção de contribuir com o processo de realização da criação do Departamento de Engenharia Mecânica/Faculdade de Engenharia e da permuta das Funções Gratificadas (FG) entre as Faculdades de Fisioterapia e de Engenharia, apresentava parecer favorável às solicitações. Nesse contexto, o Conselheiro Eduardo Barrére ressaltou a importância de se discutir a reforma do estatuto da UFJF, conforme previsto no PDI. Após os devidos esclarecimentos, o Conselho Superior, por unanimidade, aprovou alteração na estrutura organizacional da Faculdade de Fisioterapia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, em seguida, também por unanimidade, aprovou a alteração na estrutura organizacional da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Superada a pauta, passou-se às comunicações do Plenário. O Conselheiro Eloi Teixeira César agradeceu pela oferta de café da manhã pelo restaurante universitário, uma vez que a partir disso, os professores identificaram notável melhora no rendimento escolar dos discentes do Colégio de Aplicação João XXIII que se encontram em vulnerabilidade econômica. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo mais nada a tratar, encerrou a reunião, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 14 de julho de 2023.

Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário Geral

Prof. Dr. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 11/08/2023.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 11/08/2023, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinícius França Dornelas, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Estefanie Ianna Lima Rodrigues, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Felipe de Souza Arruda, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CESAR AUGUSTO LOPES MACIEL, Usuário Externo, em 11/08/2023, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro de Morais Cardoso, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anne Bastos Martins Rosa, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nathane Fernandes da Silva, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Martins Borges, Diretor(a), em 11/08/2023, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Laura Maciel Almeida, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Ferracini Cabral, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luana Luiza Nascimento Lombardi, Técnico Administrativo em Educação, em 11/08/2023, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Angela Ferreira Costa, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Dimas Augusto Carvalho de Araujo, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Pereira Soares, Conselheiro(a), em 11/08/2023, às 19:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Diniz Tavares, Conselheiro(a), em 12/08/2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mayra Barbosa Guedes, Conselheiro(a), em 12/08/2023, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Wagner Barbosa Batella, Conselheiro(a), em 12/08/2023, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 13/08/2023, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 13/08/2023, às 21:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Sonia Maria Clareto, Conselheiro(a), em 13/08/2023, às 21:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Sereno Cardoso, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eliza de Olival Pildervasser, Usuário Externo, em 14/08/2023, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Lívia de Souza Coimbra, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pamela Souza Almeida Silva Gerheim, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Andrade e Silva, Conselheiro(a), em 14/08/2023, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rosa Maria dos Santos Manso Sakamoto, Usuário Externo, em 14/08/2023, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Bernardes Tegedor, Conselheiro(a), em 15/08/2023, às 06:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giselle Moraes Moreira, Diretor(a), em 15/08/2023, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Borges Vieira, Conselheiro(a), em 15/08/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, Conselheiro(a), em 15/08/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 15/08/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ernani Simplicio Machado, Conselheiro(a), em 15/08/2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Marcio Leite Denadai, Conselheiro(a), em 16/08/2023, às 00:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Simoes Bezerra, Pró-Reitor(a), em 16/08/2023, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristiano Legnani, Conselheiro(a), em 17/08/2023, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 17/08/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Vice-Reitor(a), em 18/08/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Priscila de Faria Pinto, Pró-Reitor(a), em 18/08/2023, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 18/08/2023, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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