UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ n° 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora, Minas Gerais, neste ato representada pela Pró-Reitora Adjunta de Infraestrutura e Gestão Janezete Aparecida Purgato Marques, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 1004, de 27/07/2023, SIAPE nº 1150846, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa A3 COMÉRCIO, LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.931.735/0001-55, sediada na Avenida Presidente Itamar Franco, nº 3840 – sala 405 - Cascatinha, Juiz de Fora/MG CEP: 36.033-318, E-mail: a3comerciodigital@yahoo.com,  Telefone / Fax: (32)3311-4377,   doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Evaldo Rui dos Santos, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 13/2022 - Processo nº 23071.002188/2022-14, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. A prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 38/2022, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 38/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos  termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 25.08.2023 e término em 25.08.2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. Não houve reajuste no valor do contrato, mantendo-se o valor de R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Programa de Trabalho: 169.672

Elemento de Despesa: 339039

 Fonte de Recursos: 1000000000

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE

4.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência e reproduzidas no Contrato de prestação de Serviços continuados nº 38/2022.

CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

5.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, mantendo a proporção de 1% (um por cento) do valor total do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam ratificadas todas  as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor Adjunto, em 04/08/2023, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Evaldo Rui dos Santos, Usuário Externo, em 09/08/2023, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Cordeiro Gatte Rodrigues, Usuário Externo, em 09/08/2023, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Karine de Paula Barros, Coordenador(a), em 10/08/2023, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1386304 e o código CRC 238408CE.

Referente ao processo 23071.002188/2022-14