UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
| 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 54/2019 firmado entre UFJF e AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA |
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36036-900, representada neste ato por seu Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este Instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, SIAPE nº 031896, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, celebra o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 54/2019, Pregão nº 53/2019, Processo nº 23071.012246/2019-12, unilateralmente, com o fito de corrigir erro material do 4º Termo Aditivo, conforme disposto a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto do Apostilamento
1.1 - Exclui-se do teor do 4º Termo Aditivo ao Contrato 54/2019 a "Cláusula Quarta", na qual se dispôs no item 4.1 que "4.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, mantendo a proporção de 1% (um por cento) do valor total do contrato.".
1.2 - Em consequência de tal exclusão, ratifica-se o disposto na Cláusula 7ª do Contrato 54/2019, na qual ficou definida a não exigência de garantia na presente contratação.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
Por constituir mera correção de erro material, assina a UFJF, unilateralmente e de forma eletrônica, o presente termo.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 22/08/2023, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fernando Gonçalves de Aquino, Servidor(a), em 22/08/2023, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1422019 e o código CRC EDA54B26. |
Referente ao processo 23071.012246/2019-12