UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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QUINTO TERMO ADITIVO À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO Nº. 06/2018, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA LANCHONETE HOME FOOD LTDA, VISANDO A EXPLORAÇÃO DA CANTINA LOCALIZADA NA FACULDADE DE LETRAS |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. – Bairro São Pedro - Juiz de Fora - Minas Gerais - CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Reitor, Sr. Marcus Vinícius David, matrícula SIAPE 2146614, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e a empresa LANCHONETE HOME FOOD LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.685.196/0001-60 situada à Rua Marechal Deodoro 1069/203 - Centro - Juiz de Fora /MG - Cep: 36.015-460 - Telefone: (32) 98816-7786 / (32) 98831-0020 - E-mail: sba.caroline@gmail.com, fiscal.imperiocontabilidade@gmail.com, imperiocontabilidadeconsultiva@gmail.com, representada neste ato pela Sra. Caroline de Souza Brandão Alves, mediante ato constitutivo anexo ao processo, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo, referente ao Pregão nº 43/2018 - Processo nº 23071.008736/2018-25 , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto - Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência da concessão por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10.11.2023 a 10.11.2024.
CLÁUSULA SEGUNDA — Do Reajuste — Nos termos previstos na cláusula décima-quarta da concessão administrativa de uso nº. 06/2018, a CONCEDENTE ressalva seu direito ao reajuste do valor de aluguel e taxas a ser integralmente calculado e aplicado ao valor global do contrato por ocasião da divulgação do INPC do mês de outubro/2023, mediante celebração de termo de apostilamento.
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CONCESSÃO |
VALOR MENSAL ALUGUEL (R$) |
VALOR MENSAL ENERGIA ELÉTRICA (R$) |
VALOR MENSAL ÁGUA (R$) |
VALOR MENSAL TOTAL (R$) |
VALOR TOTAL ANUAL (R$) |
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Concessão Administrativa de Uso n°. 06/2018 –exploração cantina Faculdade de Letras |
R$ 2.832,21 |
R$ 985,46 |
R$ 118,93 |
R$ 3.936,60 |
R$ 47.239,20 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço - As alterações acima, não modificam o valor total anual da concessão que permanece em R$ 47.239,20 até que seja celebrado Termo de Apostilamento visando consolidar o reajuste previsto contratualmente.
CLÁUSULA QUARTA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 25/08/2023, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 25/08/2023, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Caroline de Souza Brandão Alves, Usuário Externo, em 25/08/2023, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por WILSON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Usuário Externo, em 25/08/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1427397 e o código CRC B3EB5983. |
Referente ao processo 23071.910185/2020-78