MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 62, DE 24 de agosto de 2023
Institui a Comissão de Credenciamento para permissão de uso dos espaços da UFJF visando à exploração comercial do serviço de food truck. |
O PRÓ-REITOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 400, de 21 de março de 2022],
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.928885/2023-70,
,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Credenciamento para avaliar os requerimentos de credenciamentos, conforme estabelecido no item 4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023 - Proinfra, que será composta pelos seguintes servidores:
Maria Izabel Ferreira Mendes - Siape: 1509130
Eliane Marisa dos Santos – Siape: 3328461
Edmilson Aparecido de Assis Almeida – Siape: 1974326
Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento proceder à analise conforme as normas estabelecidas pelo Edital de Credenciamento n.º 01/2023 -Proinfra, em especial:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II – Receber e conferir os pedidos de credenciamento dos interessados e analisar os documentos da estabelecidos no item 3 do Edital e
III – Elaborar e encaminhar as listas de credenciados para publicação no site da UFJF.
Parágrafo único – Na implementação dos trabalhos a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.
Art. 4º A Comissão de Credenciamento será assistida, em seus trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação.
Art. 5º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a partir desta data.
marcos Tanure sanábio
Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 24/08/2023, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1428200 e o código CRC B86D5263. |
Referência: Processo nº 23071.901346/2023-93 | SEI nº 1428200 |