UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº - Bairro São Pedro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36036-900, representada neste ato por seu Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este Instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021,  SIAPE nº 031896, doravante denominada CONTRATANTE, celebra o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 42/2022, Inexigibilidade nº 002/2022, Processo nº 23071.002187/2022-61, unilateralmente, com o fito de corrigir erro material do 1º Termo Aditivo, conforme disposto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto do Apostilamento

1.1 - Inclui-se na "Cláusula Primeira - Objeto" do 1º Termo Aditivo ao Contrato 42/2022 o item: "1.1.2. O reajuste do valor do contrato de acordo com a variação do índice ICTI dos últimos 12 meses a contar da data da proposta, a partir de 05/09/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

Por constituir mera correção de erro material, assina a UFJF, unilateralmente e de forma eletrônica, o presente termo.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 26/08/2023, às 07:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 28/08/2023, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1431476 e o código CRC F6112906.

Referente ao processo 23071.002187/2022-61