UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO Nº. 03/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA DIDROS ALIMENTAÇÃO LTDA |
Pelo presente instrumento a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº., Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG - CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Reitor, Sr. Marcus Vinícius David, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, doravante denominada CONCEDENTE, e a empresa DIDROS ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.829.645/0001-53, sediada à R. Olga Silva de Oliveira, 15 - Distrito Conceição do Ibitipoca - Lima Duarte/MG - CEP: 36.144-000 - Tel: (32) 99990-4547 - Email: phassis20@gmail.com, rosanarochade.oliveiradelduca@yahoo.com, matheusoliveirajf@hotmail.com, doravante designada CONCESSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr. Pedro Henrique de Sousa Assis, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo, referente ao Pregão nº 07/2022 - Processo nº 23071.001069/2022-36, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo aditivo:
a) A prorrogação do prazo de vigência da concessão por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20.09.2023 a 20.09.2024.
b) O reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses (período de 05/2022 a 04/2023), alterando o valor mensal da concessão de R$2.123,43 para R$2.212,29, a partir de 20.09.2023, a seguir distribuídos:
|
CONCESSÃO |
VALOR MENSAL ALUGUEL (R$) |
VALOR MENSAL ENERGIA ELÉTRICA (R$) |
VALOR MENSAL ÁGUA (R$) |
VALOR MENSAL TOTAL (R$) |
VALOR TOTAL ANUAL (R$) |
|
Concessão Administrativa de Uso n°. 03/2022– exploração da cantina do Instituto de Ciências Biológicas - ICB |
R$ 2.212,29 |
R$ 1.026,70 |
R$ 160,59 |
R$ 3.399,58 |
R$ 40.794,96 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em função das alterações acima, o valor total anual da concessão passa de R$ 39.156,36 para R$ 40.794,96.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 08/09/2023, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ASSIS, Usuário Externo, em 11/09/2023, às 08:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por ROSANA ROCHA DE OLIVEIRA DELDUCA, Usuário Externo, em 11/09/2023, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sabrina Carvalho Mendes Pereira, Servidor(a), em 11/09/2023, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1456540 e o código CRC D5B6F001. |
Referente ao processo 23071.001069/2022-36