MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 65, DE 06 de setembro de 2023 ​

O PRÓ-REITOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SEI Nº 265, DE 03 DE MARÇO DE 2021 Artº1, inciso VI e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 3 da SLTI/MPOG, de 15 de maio de 2008;

CONSIDERANDO o Parecer n°00332/2021/SECON/PFUFJF/PGF/AGU; e

CONSIDERANDO o processo 23071.910086/2022-29;

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar os colaboradores abaixo relacionados, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros a serviço, desde que respeitadas e observadas as normas legais, em especial, o prazo de validade, categoria e pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS TANURE SANABIO

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 11/09/2023, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1458445 e o código CRC 26481C4B.