UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro, na cidade de Juiz de Fora/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este Instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 265, de 03/03/2021, matrícula SIAPE nº 0314896, doravante denominada CONTRATANTE, e a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.501.293/0001-12, sediada à Av. Doutor Cardoso de Melo, 1.855 – 12º andar – Conjunto 121 – Vila Olímpia – São Paulo – SP – Cep: 04.548-005- Tel: (11) 3613-8400 - E-mail: ana.carolina@thomsonreuters.com, juliana.ono@thomsonreuters.com,   pablo.peduzzi@thomsonreuters.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Juliana Mayumi Oshiro Ono e Sr. Pablo Leo Peduzzi, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 56/2021 vinculado ao Processo nº 23071.005681/2021-05 - Inexigibilidade nº. 65/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21.12.2023 a 21.12.2024.

b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses, alterando o valor mensal do contrato de R$ 6.898,60 para R$ 7.216,49, a partir de 21.12.2023, como a seguir especificado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço – Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa  R$ 82.783,20 para R$ 86.597,88.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária 

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Programa de Trabalho:  169.670

Elemento de Despesa: 339039

Fonte de Recursos: 1444.000.000

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – Garantia de Execução - Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SEXTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 09/10/2023, às 06:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 09/10/2023, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Mayumi Oshiro Ono, Usuário Externo, em 10/10/2023, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pablo Leo Peduzzi, Usuário Externo, em 10/10/2023, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Silva de Oliveira, Usuário Externo, em 10/10/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1513892 e o código CRC 1A7672ED.

Referente ao processo 23071.005681/2021-05