UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DE AGOSTO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), ÀS 14h30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu/UFJF, regimentalmente convocada sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as):Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Ana Laura Maciel Almeida (Vice-diretora Faculdade de Medicina), Ana Lívia de Souza Coimbra (Pró-reitora de Extensão - PROEX), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora Faculdade de Enfermagem),Ângelo Marcio Leite Denadai (Diretor Geral do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), César Augusto Lopes Maciel (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Cristiano Legnani (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Cristina Simões Bezerra (Pró-reitora de Assistência Estudantil - PROAE),Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor Faculdade de Economia), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente do Hospital Universitário - HU/UFJF), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN), Eduardo Barrere (Diretor do Instituto de Ciência Exatas - ICE), Elaine Pereira Bem (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Eliza de Olival Pildervasser (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Érika Andrade e Silva (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Érika Savernini Lopes (Diretora da Faculdade de Comunicação), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU), Estéfanie Ianna Lima Rodrigues (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Fabrício da Silva Teixeira Carvalho (Diretor do Instituto de Artes e Design - IAD), Fabrício Pereira Soares (Vice-diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - FACC), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Giselle Moraes Moreira (Vice-diretora do Colégio de Aplicação João XXIII), Giovani Cammarota Gomes (Vice-diretor da Faculdade de Educação - FACED), Girlene Alves da Silva (Vice-Reitora),  Guilherme Diniz Tavares  (Vice-diretor da Faculade de Farmácia), Jeferson Macedo Vianna (Diretor da Faculdade de Educação Física), Leandro de Morais Cardoso (representante  do Instituto de Ciências da Vida do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares - ICV/GV), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Leonardo Silva Andrada (representante da Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora - APES/JF), Luana Luiza Nascimento Lombardi (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcella Alves Mascarenhas (Vice-Diretora da Faculdade de Direito), Márcio José da Silva Campos (Diretor da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Martins Borges (Vice-diretor da Faculdade de Engenharia), Maria Ângela Ferreira Costa (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marina Monteiro de Castro e Castro diretora da Faculdade Serviço Social - FACSS), Mayra Barbosa Guedes (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Nathane Fernandes da Silva (representante do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares - ICSA/GV), Pâmela Souza Almeida Silva Gerheim (Vice-diretora do Instituto de Ciências Biológicas), Pedro Felipe de Souza Arruda (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Priscila de Faria Pinto (Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa - PROPP), Rosa Maria dos Santos Manso Sakamoto (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa - CSPP), Vinicius França Dornelas (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Vinícius Mendes Maia (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Wagner Barbosa Batella (Vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH) e Warleson Peres (Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) do mês de agosto de 2023. Havendo quórum regulamentar, o Senhor Presidente cumprimentou o Plenário e declarou abertos os trabalhos, apresentando a justificativa de ausência dos(as) Conselheiros(as) Aline Alves Fonseca e Rogério de Souza Sérgio Ferreira, respectivamente, Diretora e Vice-Diretor da Faculdade Letras e deu as boas-vindas à Conselheira Priscila de Faria Pinto (Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa - PROPP). Ato contínuo, a Presidência colocou em discussão a aprovação da ata da sessão ordinária do dia 14 de julho de 2023. Não ocorrendo manifestações, a ata foi submetida em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade. Nas Comunicações da Presidência, a mesa informou que gostaria de trazer boas notícias, sendo a primeira ocorrida na presente data com o anúncio dos pacotes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e se confirmou o resultado de um esforço grande, trabalhado conjuntamente desde que o novo Governo assumiu, que foi a possibilidade de retomada de duas grandes obras da instituição, que é tanto a retomada da obra do Hospital Universitário (HU/UFJF), quanto a retomada da obra do campus avançado da UFJF em Governador Valadares. O PAC anunciado está prevendo para a Educação Superior o investimento de 4, 5 bilhões, dos quais 1,5 bilhões será para o término de obras de hospitais universitários em andamento e algumas obras de melhorias que precisam ser feitas também em alguns hospitais universitários. Serão 3 bilhões para os campi de Universidades Federais que precisam concluir suas obras ou tenham expansões de empreendimentos.  No caso dos hospitais universitários, ocorreu o detalhamento apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de quais seriam os hospitais contemplados e o Hospital Universitário da UFJF consta na relação. Panorama que já havia sido noticiado em reuniões anteriores do Conselho Superior, desde o encontro ocorrido com o novo presidente da Ebserh, Arthur Chioro, no qual a administração superior UFJF foi representada pelo seu reitor, pela vice-reitora Girlene Alves, e da qual também participaram o superintendente do HU/UFJF, Dimas Carvalho Araújo, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e a deputada federal, Ana Pimentel. Na ocasião foi discutida a importância da retomada da obra, sendo a demanda acolhida pela Ebserh, podendo a Instituição contar com todo o apoio de sua direção nacional, para seu atendimento. Após essa agenda, inúmeras reuniões trataram da temática, com equipes técnicas, reuniões políticas realizadas no Ministério da Educação, uma visita técnica no Hospital Universitário da UFJF para tratar do fechamento do projeto, do o plano assistencial. Finalmente tivemos, depois de todo esse esforço, a definição de que a obra do hospital Universitário da UFJF está inclusa no PAC e que as obras são prioridade para conclusão até 2026. Está senda preparada ampla divulgação do ocorrido, coincidentemente nesta semana em que está sendo comemorado o aniversário de cinquenta e sete anos do HU/UFJF. A mesa falou do evento do qual participou no hospital, oportunidade em que foi veiculada uma apresentação muito interessante sobre o que representa o novo hospital, sendo inclusive considerável se pensar, talvez para a próxima reunião do Conselho Superior, fazer essa exposição para o Plenário, para conhecerem o quanto avança esse projeto com a expansão. Quanto a obra do campus de Governador Valadares, tivemos 3 bilhões que foram consignados para obras de conclusão de universidades e retomada de obras, mas no caso das universidades, não foram detalhadas os 3 bilhões. Contudo, em viagem para Brasília nessa semana, acompanhado da Professora Ana Lívia Coimbra, tivemos a notícia que a obra do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares está consignada no PAC. Inexiste a previsão do quantitativo, que não deve ser o valor original do primeiro projeto, mais com a garantia de que o pleito também consta no programa lançado pelo Governo. Apesar de não termos tido detalhamento hoje no anúncio, essa informação dá esperança, sendo importante registrar o esforço para inclusão da obra de Governador Valadares, trabalho intenso que realizado como todo o apoio de lideranças políticas de Governador Valadares. Fruto de reuniões com deputado Leonardo Monteiro, com o deputado Hercílio Diniz e com direção do Campus Avançado e várias reuniões realizadas em Brasília. Marcou que a Administração Central tem buscado informações junto ao Ministério da Educação (MEC) sobre quando vai sair o detalhamento das obras para as universidades, mas ainda não conseguiu essa referência. Essas duas grandes notícias trazem expectativas, ocorrem no momento em que o Brasil retoma o ciclo de investimentos públicos, em que o Governo lança o novo PAC, com previsão de R$ 1,7 trilhão entre investimentos públicos e dentro desse novo cenário de retomada de investimentos, essas duas grandes obras só ocorreriam se tivéssemos mesmo contempladas dentro do programa. Manifestou sua satisfação com a divulgação e repassou a fala ao superintendente do HU/UFJF, Dimas Carvalho Araújo, para complementar seu relato. O superintendente do HU saudou a todos e todas e apresentou informações complementares sobre a obra e o trabalho realizado para o andamento da conclusão do Hospital. Ainda ressaltou que a proposta é que o HU contemple ensino, pesquisa e assistência em saúde para toda a região. Relatou que é um trabalho que vem sido desenvolvido ao longo de alguns anos, tratando-se de uma obra paralisada há mais de oito anos, como também dos desafios e esforços no Governo anterior nos qual não foram disponibilizados recursos para essa reivindicação. Disse estarem trabalhando no termo de referência para a licitação e definição da empresa que irá realizar o diagnóstico das obras, para verificarem o estado das edificações e as normativas sanitárias que possam ter sido alteradas ao longo desse período, para a realização das adequações necessárias. Que juntamente com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e a UFJF foi escolhido o modelo assistencial e critérios a serem utilizados e que irão sanar vários problemas de saúde pública de Juiz de Fora e demais localidades próximas. A avaliação realizada condiz ser completamente viável a conclusão das obras até o ano de 2026, sendo aguardado o anúncio do valor a ser disponibilizado, uma vez que os valores ainda não foram divulgados, sendo, contudo, esperado o importe de 180 milhões de reais para o término das obras. Registrou que sem esses investimentos não seria possível a conclusão dos trabalhos e se comprometeu a apresentar posteriormente quais serão os impactos e ganhos que serão observados com a finalização dos trabalhos. A seguir, a mesa agradeceu a toda e equipe do HU pelo empenho e pelas atividades desenvolvidas, franqueando a fala ao Conselheiro Ângelo Denadai que cumprimentou a todos e todas revelando ser de fato uma satisfação grande receber a notícia a respeito da possibilidade de retomada da obra do campus Avançado da UFJF em Governador Valadares. Confessou que atualmente as equipes de infraestrutura e demais ficaram focadas nos projetos menores, no que diz respeito à obra do bairro Santa Rita e a obra do bairro Vila Bretas, tendo sido colocadas como prioridade, uma vez que os prazos do Ministério da Educação (MEC), para disponibilização da transferência eletrônica venceu, sendo necessário fazer um pedido de adição, um pedido de prorrogação do prazo. Que na data de ontem à noite os documentos foram enviados a Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) e a seguir enviados para o MEC. Assim, no momento, estão sendo constituídos os termos de referência dessas duas obras menores, ocorrendo uma correria para que pudessem encaminhar essa documentação para a Secretaria de Educação Superior (Sesu). Justificou que a maioria dos documentos elaborados foram organizados pela primeira vez, o que acabou trazendo certa dificuldade, assegurando os trabalhos das equipes que se dedicaram extremamente, inclusive no que diz respeito à carga horária, para que pudessem encaminhar essa documentação dentro do prazo. Marcou que o foco, o atual objetivo é a condução dessas obras menores, sendo aguardada a dotação orçamentária por parte do Ministério da Educação, sendo, portanto, necessário, deixar a obra do campus um pouco de lado. Apontou que engenheiros já haviam começado a fazer alguns estudos, especialmente de alocação das demandas do plano de necessidades em um dos dois platôs, um superior e outro inferior e lembrou que será preciso executar a obra de forma modular, sendo nos próximos meses necessários estabelecer por onde se iniciará a obra. Externou que tão logo as licitações menores sejam encaminhadas, sendo a perspectiva de que isso ocorra entre os meses de agosto a setembro, e à medida que os engenheiros e arquitetos estejam liberados de suas atribuições desses últimos dois projetos menores, a intenção é alocá-los na definição do projeto para a obra do campus em definitivo. Destacou sobre a pergunta que talvez possa surgir por parte dos demais conselheiros, uma vez que estão sendo priorizadas duas obras menores, de como ficaria a obra do campus, e esclarecendo que considerando a perspectiva de execução da obra de forma modular, será feito um esforço para alocar no terreno aqueles espaços que ainda não estão contemplados dentro dessas outras obras menores. A intenção consiste em subtrair do plano de necessidades as demandas que já estão com panorama de atendimento com esses empreendimentos e fazer uma proposta de projeto considerando o que ainda não foi contemplado. Que outro questionamento também poderia ocorrer sobre o prazo estimado pela equipe de engenharia para a obra do terreno das Chácaras Miúra, atividades que serão de longo prazo e que não seriam suficientes para superar prazos contratuais de imóveis que estão alugados. Por fim, enfatizou demandarem um certo tempo para a elaboração do projeto e início de fato da licitação e execução dessa obra, bem como de ajustes de algumas questões junto a Pró-reitoria de Infraestrutura e Gestão (PROINFRA) e Administração Central para avaliar como se dará esse desembolso por parte do MEC para a obra do terreno principal e de como será elaborada a estratégia para a organização do processo de contratação. Finalizada a explanação, o Senhor Presidente falou sobre a série de visitas que realizou a parlamentares com propostas sobre ensino, pesquisa, extensão, cultura, inovação e assistência estudantil em busca de trazer emendas parlamentares para complementar o orçamento da UFJF para 2024. Comunicou que a viagem a Brasília foi uma preparação para a discussão do orçamento, uma vez que em setembro os(as) deputados(as) apresentam suas emendas individuais. Desta foram, a Instituição preparou uma série de documentos com todas as áreas da universidade, com os projetos institucionais, os apresentando para vários deputados na expectativa de sermos contemplados com as emendas parlamentares individuais. Que para isso, foram realizadas várias visitas a parlamentares, destacando ter sido um número muito grande de parlamentares, de vários partidos e de várias tendências dentro do parlamento. Ter sido levantado um número amplo de propostas da Universidade, sendo visitas muito proveitosas, como também as expectativas de que possamos receber emendas para o orçamento do próximo ano. A Presidência expôs ainda que na noite de sexta-feira passada foram recebidos no sistema do Governo os limites orçamentários para a elaboração da proposta orçamentária de 2024, com uma solicitação de que a mesma fosse devolvida até as dez horas de segunda-feira. Explicitou apesar do curto prazo, não ser algo muito complexo em razão das grandes ações orçamentárias da Universidade, exemplificando as dotações específicas como a da Matriz Orçamentária do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp), destinada ao Colégio de Aplicação João XXIII, dos recursos para o hospital veterinário, dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Idiomas em Fronteiras, que vem com os seus valores especificados. Para as dotações livres, foram definidas as ações orçamentárias para fazer os agrupamentos de manutenção, desenvolvimento, extensão e capacitação, sendo feita apenas essa etapa. Comentou que o orçamento de 2024, excluindo-se as fontes de receita própria, é exatamente o mesmo valor de 2023, com acréscimo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição. Ser a argumentação do MEC para a permanência dos valores, de que há uma expectativa que haja uma suplementação orçamentária, a depender do que for dotado no arcabouço fiscal, e por meio dos recursos do PAC. Fechados os informes, entrou na ordem do dia, solicitando ao Plenário autorização da inversão de pauta e deliberação do item 2.5, inerente a recurso administrativo ao Conselho Superior da UFJF em face da decisão do Reitor que aplicou a penalidade de demissão a servidor público federal após processo administrativo disciplinar (PAD). Argumentou sobre o pedido de participação do recorrente e a viabilidade de discussão do tema após os primeiros pontos de pauta, o que foi aquiescido por unanimidade. Iniciou o debate do item 1.1 - Proposta de alteração da data da reunião ordinária do mês de setembro de 2023 do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF), nos termos do §1° do artigo 10 do seu Regimento Interno. Proposta de alteração da data da reunião ordinária do mês de setembro de 2023 do Conselho Superior da UFJF para o dia 15 de setembro de 2023, sexta-feira, modificando a Resolução nº 72.2022 do Consu/UFJF. Colocou a temática em discussão e não ocorrendo manifestações, em regime de votação, sendo a propositura aprovada por unanimidade. Inaugurou após a apreciação dos processos ou proposições que dependem de parecer, item 2.1 - Processo SEI 23071.928441/2022-53 - Minuta de resolução que estabelece diretrizes para a concessão de Bolsa de Intercâmbio Internacional e dá outras providências, revogando a Resolução nº 38.2018 do Consu/UFJF. A mesa pediu o consentimento dos Conselheiros e Conselheiras presentes para a participação do Diretor de Relações Internacionais, Anderson Bastos Martins, em razão do tema e necessidade de esclarecimento de possíveis indagações, com ampla concordância. Tendo em vista a justificativa de ausência da relatora, Conselheira Aline Alves Fonseca, ponderou sobre a realização da leitura do parecer pelo Secretário Geral, Professor Edson Vieira da Fonseca Faria. Em seu voto, a parecerista manifesta que com a nova resolução de concessão de bolsas de intercâmbio internacional, a UFJF avança nas políticas de ações afirmativas, garantindo a prioridade de financiamento, através das bolsas de intercâmbio, para alunos que ingressaram na graduação a partir das cotas e também para aqueles em estado de maior vulnerabilidade econômica, assistidos pelos programas da Pró-reitoria de Apoio Estudantil (PROAE). Que a minuta de resolução em tela contempla, principalmente, a distribuição de bolsas de forma prioritária para cotistas e alunos assistidos pelos programas de apoio estudantil em cenários de escassez de recursos e abre o leque de atendimento para grupos de menor prioridade, à medida que há algum avanço em matéria de recursos para a internacionalização da graduação. E que desta forma, seria favorável à aprovação da minuta de resolução apresentada e à revogação da Resolução anterior. Ato seguinte, foi concedida a fala ao convidado, Professor Anderson Martins, que defendeu a proposta, explicitando o objetivo, de buscar aprimorar o processo seletivo de intercâmbio internacional de graduação a fim de que o mesmo reflita os avanços da instituição no tocante à política de ações afirmativas. Em discussão, diante da ausência de inscrições, a mesa agradeceu a participação do proponente e conduziu a pauta para o regime de votação presencial e através de enquete para os Conselheiros de Governador Valadares, sendo aprovado, por maioria, com 49 (quarenta e nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção ao parecer motivador, o Consu/UFJF aprovou a resolução que estabelece diretrizes para a concessão de Bolsa de Intercâmbio Internacional e dá outras providências. Diante a alteração da ordem do dia, o Plenário passou a analisar o item 2.5 - Processo SEI 23071.920138/2022-31 - Apreciação, por determinação judicial, de recurso administrativo ao Conselho Superior da UFJF em face da decisão do Reitor que aplicou a penalidade de demissão a servidor público federal após processo administrativo disciplinar (PAD). A mesa teceu algumas considerações sobre o assunto e explicou que agiu por delegação de competência conforme autorizado pelo Decreto 11.1123 de 7 de julho de 2022, que a competência originária é da Presidência da República e que por esta razão a procuradoria entendeu que não haveria recurso ao Consu. Contudo, uma decisão judicial determinou que o recurso fosse apreciado pelo Conselho Superior, para a decisão sobre o caso de demissão por assédio sexual nas dependências da Faculdade de Educação Física e Desportos (Faefid). Reiterou que o recorrente Rogério Dias Gonçalves requereu sua participação através de seus procuradores na reunião, para apresentação de sua defesa, conforme dispõe o artigo 18 do Regimento Interno do Conselho Superior da UFJF. A participação para a sustentação oral foi autorizada por unanimidade pelos Conselheiros e após a aprovação, a Presidência passou a palavra a relatora, Conselheira Nathane Fernandes da Silva, para exposição de seu parecer sem a manifestação do voto. Feita a divulgação do relatório nos termos colocados, o recorrente foi informado da aquiescência do Plenário, ingressando juntamente com seus representantes Dr. Ulisses Comissário Sagioro e Dra. Júlia Roquim Resende Borges na sala de reuniões. Indicados os termos de exposição, o Senhor Presidente repassou a fala ao Dr. Ulisses Sagioro para a realização de sua explanação no tempo regulamentar previsto. Finalizada a argumentação, tendo o recorrente e mandatários deixado a sessão, foi devolvida a fala a expositora para a declaração do seu voto, manifestando-se pelo desprovimento do recurso hierárquico interposto por Rogério Dias Gonçalves, mantendo a decisão proferida pelo Reitor. O tema foi colocado em regime de discussão ocorrendo amplo e veemente debate sobre o assunto, com inscrições dos seguintes Conselheiros: Jeferson Macedo Vianna, Cristina Simões Bezerra, Márcio Roberto Sá Fortes, Mayra Barbosa Guedes, Luana Luiza Nascimento Lombardi, Elaine Pereira Bem, Giselle Moraes Moreira, Flávio Sereno Cardoso, Sônia Maria Clareto, Marina Monteiro de Castro e Castro, Luiz Bernardes Tegedor, Ana Laura Maciel Almeida e Maria Ângela Ferreira Costa. A relatora, Conselheira Nathane Fernandes fez um aparte, pontuando as orientações de seu parecer e estando concluídas as matrículas e colocações, o Senhor Presidente fez alguns esclarecimentos adicionais, elucidando ter sido intencional sua fala após todas as demais manifestações, retomando os questionamentos sobre os encaminhamentos feitos e o que está sendo analisado. Demarcou que o recurso apresentado ao Conselho Superior seria para a revisão de uma decisão tomada pelo Reitor e que o debate realizado pelo Plenário mostrou a complexidade e a dificuldade dessa decisão, que obviamente em nenhum momento foi fácil de ser tomada pela Administração Superior.  Para ser decretado esse veredito, essa decisão foi cercada de uma série de cuidados e de prevenções de risco, usando uma terminologia mais técnica, por assim dizer, não sendo a primeira demissão realizada nesta administração, que infelizmente já decidiu por várias. Tomou fazermos parte de um grupo que assumiu a Reitoria da Instituição há sete anos e quatro meses e que um dos princípios propostos quando da posse, foi o de a enfrentar, combater todas as formas de opressão, todas as formas de assédio, todas as formas de desrespeito que existissem. Destacou que esse grupo não era composto por pessoas com um perfil punitivista, e sim composto por pessoas que na sua ideologia se colocam em contraponto a esse perfil e que estavam convencidas que mudança social, a mudança de uma sociedade arcaica, a mudança de uma sociedade onde práticas de um machismo estrutural precisam ser enfrentados com coragem, exigiriam que montássemos estruturas que nos dessem segurança para tomar essas decisões. Evocou que o Conselho Superior de forma muito sábia e prudente, como uma das primeiras propostas encaminhadas pela atual gestão, instituiu a Ouvidoria Especializada, porque percebíamos que as vítimas de assédio nesta Universidade, tinham muita dificuldade de recorrer a canais que pudessem oferecer para elas algum tipo de proteção, algum tipo de acolhimento, algum tipo de solução de plano. Falou sobre o orgulho de como a ouvidoria especializada tem trabalhado durante esse tempo todo, como forma de acolhimento de denúncias, desenvolvendo as atividades com muita prudência. Das sucessivas ouvidoras designadas, que com muita competência, com muita capacidade de escuta, com muito acolhimento inclusive, desempenharam suas funções. Destacou serem muito maiores os números de casos que são solucionados por algum tipo de conciliação, que são orientados e que não representam a necessidade de qualquer processo investigativo ou punitivo. Desta forma, o problema do acolhimento estava resolvido, existindo uma outra questão, tínhamos um outro problema, de como fazer julgamentos com segurança, com amplo direito de defesa, quando observássemos que era necessário dar procedimento ao processo investigativo. Para isso, foram lançados dois mecanismos muito importantes, sendo primeiro através da criação de uma Diretoria de Controle Institucional, hoje dirigida por um Professor da Faculdade de Direito, que também conta, está equipado com quatro servidores muito competentes trabalhando na assessoria dos trabalhos. Frisou o trabalho de juízo de admissibilidade antes de montar qualquer processo, com todo zelo e todo o cuidado. Para o caso em tela, a primeira denúncia foi devolvida, sendo o problema que depois da primeira denúncia apareceu a segunda, a terceira, a quarta e a quinta, levando a mesma equipe que já tinha feito juízo de admissibilidade a concluir que em função do número de denúncias, seria necessário montar um processo investigativo. Que o segundo mecanismo de apuração que dá segurança ao processo e o de constituição das comissões sindicantes, baseado em documentos, treinamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Corregedoria Geral da União (CGU), sendo todo o procedimento feito com cuidado, principalmente de acordo com a complexidade da denúncia e com o risco da denúncia, quando é percebido que a punição pode ser uma punição muito severa. Da diligência na composição da comissão, que tem que dar segurança para o Reitor, que é quem irá assinar a decisão no final. Ressaltou que a comissão processante que atuou no processo discutido era composta por um servidor que presidiu essa comissão, sendo os últimos trabalhos realizados antes da posse em outro cargo inacumulável, visto que foi aprovado em concurso da área do judiciário e assumiu em Brasília, logo depois da entrega do relatório, o que foi para a Instituição numa grande perda. Do apelo feito para uma Professora do curso de Psicologia participar dessa comissão, bem como da atuação de outra servidora dedicada da Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD), que domina perfeitamente as normas internas de funcionamento dessa Instituição. Assim, essa comissão trabalhou com todo cuidado, trabalhou com toda a lisura, encerrando seus trabalhos respeitando a ampla defesa, tendo em vista que os advogados acompanharam todos os depoimentos, sendo dois advogados de defesa dos dois acusados, que acompanharam todos os trabalhos e depoimentos. Finalizadas as atividades, antes é importante dizer que essa comissão primeiramente fez o indiciamento, informando aos dois servidores que através dos seus advogados apresentaram uma defesa final. Que a comissão trabalhou em cima da dessa defesa, analisando cada uma e em seu relatório final faz uma recomendação, que ainda não é repassada ao Reitor, uma vez que o relatório final da comissão é enviado para a Procuradoria Geral Federal junto à UFJF (PGR/UFJF) para análise e avaliação. Feito o exame, a PGR respondeu que o processo cumpriu toda a legalidade, que o direito de defesa foi grande e que a ampla defesa foi garantida, elogiando a comissão e dizendo do cuidado e zelo na condução do processo, que cumpria corretamente todos os trâmites e que o enquadramento estava correto. Que desta maneira, com o relatório da comissão e com o parecer da Procuradoria Geral Federal é que a Administração Superior tomou a decisão. Asseverou que o pedido de reconsideração apresentado não trouxe nenhum fato novo, sendo também verificado pela Diretora Controle Institucional e certificado que o mesmo não trazia nenhuma prova adicional, não existindo motivo para a reconsideração. Repetiu que esse processo tem em primeiro lugar o zelo administrativo de gestão, e da preocupação com o amplo direito de defesa de todos os nossos servidores quando eles são investigados. Do quão difícil é efetivamente enfrentar assédio em qualquer lugar e da certeza de só ter coragem de estar fazendo esse juízo em razão da equipe de trabalho muito forte envolvida em todas as decisões. De ficar mais confortável de estar tendo uma avaliação em razão da coragem da decisão, que foi tomada porque o processo seguiu todas as normas, todas as regras necessárias. Ser uma decisão que poderia estar sendo pedida para ser revista, porque talvez tivéssemos sendo acusados de sermos covardes em enfrentar práticas culturais da nossa sociedade. Complementou denotando sobre o parecer motivador elaborado pela parecerista, Conselheira Nathane Fernandes, que é Professora do Curso de Direito do campus Avançado da UFJF em Governador Valadares, sendo altamente capacitada para a avaliação. Resgatou ter uma diferença profunda da revisão de demissão que foi feita há um ano, na qual foram tratadas muito mais questões formais, legais e burocráticos do que qualquer comportamento irregular e da contraposição de duas teses jurídicas muito boas em debate que foram discutidas, não se confundindo com a questão em tela.  Reforçou da inexistência de orgulho ou alegria com a decisão que foi tomada, mas da segurança muito grande para a tomada de decisões que são planejadas, depois de uma estrutura muito forte que garanta o espaço para qualquer trabalhador dessa instituição, qualquer estudante dessa instituição ter aonde apresentar suas denúncias, em um amplo sistema de apuração até se chegar a uma decisão final como a que foi arbitrada. Diante dos vários relatos e para que mais Conselheiros e Conselheiras possam ter amplo conhecimento do processo sigiloso, com uma averiguação mais detalhada, bem como de peças fundamentais como o relatório final da comissão, do parecer da Procuradoria Geral Federal, da defesa, do recurso apresentado, do parecer da relatora, documentos que serão suficientes também para embasar uma decisão, e diante do argumento de que alguns não tiveram a oportunidade de bem analisá-los. Considerando ainda o vencimento do prazo regulamentar da reunião que estava completando as três horas de duração, não seria pedida a prorrogação de uma hora da sessão e colocada a pauta em regime de votação, estaria sendo encerrada a presente reunião, com a suspensão da ordem do dia, para ter seu prosseguimento na próxima sexta-feira.  Finalizou realçando a importância do seu depoimento final na presente sessão diante de várias questões levantadas, sendo igualmente relevante que os Conselheiros e Conselheiras soubessem de que forma se dá um processo decisório como esse, que não é uma decisão individual, decidida sozinha, e sim um veredito que antes de ser assinado pelo Reitor, foi escrutinado por muitos e muitas pessoas preparadas e competentes, que estudaram esse processo. A Conselheira Gisele Moreira questionou sobre os trâmites em caso de acolhimento do recurso, se o processo seria refeito e constituída nova comissão processante, sendo respondia pela mesa de que o recurso trata da revisão da decisão do Reitor que aplicou a penalidade de demissão, sendo o pedido de provimento para cancelar essa ordem. Estando suspensa a ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a relatora e a presença de todos e todas na presente sessão e não havendo outras colocações a serem dispensadas, a encerrou, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 11 de agosto de 2023.

Prof. Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário Geral da UFJF

Prof. Dr. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 23/10/2023.

Documento assinado eletronicamente por Dimas Augusto Carvalho de Araujo, Conselheiro(a), em 23/10/2023, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 24/10/2023, às 05:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Bernardes Tegedor, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica Cosenza Rodrigues, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jeferson Macedo Vianna, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabio da Costa Carbogim, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gislaine dos Santos, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivana Lúcia Damásio Moutinho, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 24/10/2023, às 22:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Diretor(a), em 24/10/2023, às 23:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Sereno Cardoso, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Ferracini Cabral, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Francisco Farah, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Jose da Silva Campos, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Pereira Soares, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 25/10/2023, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 07:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro de Morais Cardoso, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 08:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por 3Bárbara Emyle Camargo Ferreira, Usuário Externo, em 26/10/2023, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anne Bastos Martins Rosa, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Warleson Peres, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Renata Mercês Oliveira de Faria, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Angelica da Conceicao Oliveira Coelho, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 19:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Joana de Souza Machado, Conselheiro(a), em 26/10/2023, às 22:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 27/10/2023, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Wagner Barbosa Batella, Conselheiro(a), em 27/10/2023, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Sander de Moura, Conselheiro(a), em 27/10/2023, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edneia Alves de Oliveira, Coordenador(a) em exercício, em 27/10/2023, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rosa Maria dos Santos Manso Sakamoto, Usuário Externo, em 27/10/2023, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 27/10/2023, às 20:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pamela Souza Almeida Silva Gerheim, Conselheiro(a), em 27/10/2023, às 20:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Felipe de Souza Arruda, Usuário Externo, em 29/10/2023, às 18:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CESAR AUGUSTO LOPES MACIEL, Usuário Externo, em 30/10/2023, às 08:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariane Garcia Unanue, Conselheiro(a), em 30/10/2023, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nathane Fernandes da Silva, Conselheiro(a), em 30/10/2023, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 30/10/2023, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Lívia de Souza Coimbra, Conselheiro(a), em 30/10/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Simoes Bezerra, Pró-Reitor(a), em 30/10/2023, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Angela Ferreira Costa, Técnico Administrativo em Educação, em 31/10/2023, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Pereira de Bem, Conselheiro(a), em 31/10/2023, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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