UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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QUARTO TERMO ADITIVO À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO Nº. 09/2018, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E A EMPRESA DUPLICÓPIA LTDA, VISANDO EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO E VENDA DE ARTIGOS DA PAPELARIA NAS DEPENDÊNCIAS NA FACULDADE DE LETRAS |
Pelo presente instrumento a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº. – Bairro São Pedro - Juiz de Fora - Minas Gerais - CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Reitor, Sr. Marcus Vinícius David, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, matrícula SIAPE nº. 2146614 , doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e a empresa DUPLICÓPIA LTDA, CNPJ nº 04.398.433/0001-06, situada à R. Edmundo Migueleto, 261 – Colinas do Imperador – São Pedro – Juiz de Fora – MG – Cep: 36.037-624, telefone: (32) 99988-1931 - (32) 99982-0211 - E-mail: marta.duplicopia@gmail.com, pauloduplicopia@gmail.com, duplicopiafale@gmail.com, representada neste ato pela Sra. Marta Lúcia Ferreira, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo, referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2018 - Processo nº 23071.005470/2018-69, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto - Constituem objeto do presente Termo aditivo:
a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26.11.2023 a 26.11.2024.
b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do INPC ocorrida nos últimos 12 meses (período de out/2022 a set/2023), alterando o valor mensal da concessão de R$ 2.296,47 para R$ 2.399,95, a partir de 26.11.2023, a seguir distribuídos:
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CONCESSÃO |
VALOR MENSAL ALUGUEL (R$) |
VALOR MENSAL ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA (R$) |
VALOR MENSAL TOTAL (R$) |
VALOR TOTAL ANUAL (R$) |
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Concessão Administrativa de Uso n°. 09/2018 – exploração de serviços de reprografia - Fac. Letras |
R$ 1.957,48 |
R$ 442,47 |
R$ 2.399,95 |
R$ 28.799,40 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - Em função das alterações acima, o valor total anual da concessão passa de R$ 27.557,64 para R$ 28.799,40.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da revisão de valores - Fica ressalvado à concessionária seu direito à revisão dos valores constantes da tabela que deu origem ao novo valor mensal descrito na Cláusula Primeira, mediante pleito da concessionária de reequilíbrio econômico-financeiro da avença, condicionado à comprovação de superveniência do fato imprevisível ou, se previsível, de consequências incalculáveis, bem como a demonstração analítica de seu impacto nos custos do Contrato, cabendo à gestão contratual impulsionar a tramitação do eventual ajuste.
CLÁUSULA QUARTA – Garantia de execução
4.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia apresentada, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.
CLÁUSULA SEXTA – Publicação
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
 | Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 08/11/2023, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 08/11/2023, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por MARTA LÚCIA FERREIRA, Usuário Externo, em 08/11/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por PAULO SERGIO MARTINS, Usuário Externo, em 08/11/2023, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1563760 e o código CRC 3FD95252. |
Referente ao processo 23071.908886/2020-37