MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 78, DE 16 de novembro de 2023 ​

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA, , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 400, de 21 de março de 2022 e em virtude das férias do Pró-Reitor titular e, ainda:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.942655/2023-13;

CONSIDERANDO a assinatura do Convênio de arrecadação de receitas por fundação de apoio entre a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de a UFJF efetuar o acompanhamento e fiscalização para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do convênio, em respeito ao art. 11, § 1º do Decreto 7.423/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o professor Sócrates de Oliveira Dantas, matrícula SIAPE nº 1146637, lotado no Departamento de Física, do Instituto de Ciências Exatas, como fiscal técnico do convênio de arrecadação de receitas por fundação de apoio 16/2023, que executa o projeto de extensão "IX Workshop de Pós-graduação em Física da Universidade Federal (WPGF-UFJF)", cabendo-lhe o acompanhamento da execução física do objeto e emissão de relatórios técnicos acerca da execução do objeto e alcance das metas propostas.

Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior é válida a partir da entrada em vigor desta portaria e se manterá válida por um ano, a contar da data limite para prestação de contas por parte da fundação de apoio, podendo ser prorrogado automaticamente, no caso de prorrogação para análise de prestação de contas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JANEZETE APARECIDA PURGATO MARQUES

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor Adjunto, em 20/11/2023, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1580477 e o código CRC E53378F5.