UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº.  Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, representada neste ato pela Pró-Reitora de Infraestrutura e Gestão em exercício Sra. Janezete Aparecida Purgato Marques, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria SEI nº 1375 de 30.11.2021, matrícula SIAPE nº 1150846, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa EFE - EDITORA GRAFICA LTDA, que a partir da alteração da razão social passa a ser denominada EFE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA,  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.819.503/0001-26, sediada à Av. Heráclito Mourão de Miranda nº. 1.480-L/23 – Cep: 31.330-142 – Bairro Castelo – Belo Horizonte – MG -  Telefone: (31) 2557-3205 / 99686-7370, e-mail: efe.comunicacaovisual@gmail.com, licitafernando@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Fernando Antônio Oliveira Ferreira, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, vinculado ao Processo n°  23071.006550/2020-56, Pregão Eletrônico nº 50/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Alteração da razão social da empresa contratada, de EFE - EDITORA GRAFICA LTDA para EFE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, conforme Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 10656984 em 17/07/2023, sem alteração do CNPJ da empresa.

b) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15.12.2023 a 15.12.2024.

c) Reajuste do valor contratual de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses, onde o valor anual do contrato passa de R$ 321.894,05 para R$ 336.734,65, a partir de 15.12.2023, conforme a seguir especificado:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO – Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 321.894,05 para R$ 336.734,65.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Programa de Trabalho:  169.672

Elemento de Despesa: 339039

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor Adjunto, em 21/11/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 21/11/2023, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Antonio Oliveira Ferreira, Usuário Externo, em 21/11/2023, às 23:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Vidal de Barros, Técnico Administrativo em Educação, em 22/11/2023, às 08:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1583893 e o código CRC 8931D657.

Referente ao processo 23071.006550/2020-56