UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE  JUIZ  DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ n, Bairro São Pedro,  Juiz de Fora/MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão, Sr. Marcos Tanure Sanabio, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria Sei nº 265, de 03/03/2021, portador da Matrícula funcional SIAPE nº  0314896,  designada  CONTRATANTE,  e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , com sede na Rua Açu, nº 47, Loteamento Alphaville Empresarial, Campinas/SP - CEP: 13.098-335, inscrita no CNPJ 05.340.639/0001-30, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Ana Paula Teixeira, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.005189/2021-21 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Reajuste do valor contratual de acordo com a variação do IPCA acumulado, relativo ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, a ser integralmente calculado e aplicado ao valor global do contrato, com efeitos financeiros retroativos a 29 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de  R$233.873,07 para R$ 245.144,01 conforme demonstrado abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Fonte de Recursos: 1000.000.000

Programa de Trabalho: 230.025

Elemento de Despesa: 339039

3.1. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação –  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenho sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei no 8666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas com o acordo, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor(a), em 24/01/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA CRISTINA CORDEIRO, Usuário Externo, em 25/01/2024, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA TEIXEIRA, Usuário Externo, em 25/01/2024, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Yury Aranha de Oliveira, Servidor(a), em 25/01/2024, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1677727 e o código CRC 0E6182F6.

Referente ao processo 23071.005189/2021-21