UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/ nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pela Pró-Reitora Adjunta de Infraestrutura e Gestão,  Sra.  Janezete Aparecida Purgato Marques,  matrícula SIAPE nº 1150846, cuja competência para firmar instrumentos é oriunda da Portaria SEI nº 1375 de 30.11.2021, doravante denominada LOCATÁRIA, e MARLENE DE FÁTIMA BRUM, residente na Rua Oito, nº 777, Chácaras Braúnas, Governador Valadares/MG, doravante designada LOCADORA, representada neste ato pelo Sr. Felipe Nery, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo através da Dispensa de Licitação nº 146/2016, Processo n° 23071.021061/2016-48, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2024 a 01/03/2025.

1.1.2. Reajuste deflacionário do valor da locação de acordo com a variação do IGP-M (FGV), ocorrida no período de dezembro de 2022 a outubro de 2023, conforme anuência da Locadora, alterando o valor mensal do contrato de R$ 10.206,12 para R$ 9.794,70, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. Em decorrência das alterações na Cláusula Primeira, o valor anual do contrato passa a ser de R$ 117.536,40 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/15228

Fonte de Recursos: 1000.000.000

Programa de Trabalho: 230.204

Elemento de Despesa:  339039

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à LOCATÁRIA providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Documento assinado eletronicamente por Thais da silva santos, Usuário Externo, em 23/02/2024, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Nery, Usuário Externo, em 23/02/2024, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 23/02/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rezende de Almeida, Servidor(a), em 23/02/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1714376 e o código CRC A7708E45.

Referente ao processo 23071.021061/2016-48