MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA PROINFRA/UFJF Nº 106, DE 23 de fevereiro de 2024 ​

A PRÓ-REITORA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SEI Nº 265, DE 03 DE MARÇO DE 2021 Artº1, inciso VI e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 3 da SLTI/MPOG, de 15 de maio de 2008;

CONSIDERANDO o Parecer n°00332/2021/SECON/PFUFJF/PGF/AGU;

CONSIDERANDO o processo 23071.907359/2023-76;

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar os colaboradores abaixo relacionados, a conduzirem veículo oficial de transporte individual de passageiros a serviço, desde que respeitadas e observadas as normas legais, em especial, o prazo de validade, categoria e pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JANEZETE APARECIDA PURGATO MARQUES

Documento assinado eletronicamente por Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 26/02/2024, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1717006 e o código CRC B2970D18.