UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 12 (DOZE) DE JANEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), ÀS 14h30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu/UFJF, regimentalmente convocada sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros(as): Ana Lívia de Souza Coimbra (Pró-reitoria de Extensão), Anderson de Oliveira Reis (Vice-direção do instituto de Ciências Sociais Aplicadas do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares - ICSA/GV), Angélica Cosenza Rodrigues (Direção da Faculdade de Educação - FACED), Ângelo Marcio Leite Denadai (Direção Geral do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares - UFJF/GV), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial de Graduação - Congrad), Cláudia Maria Toledo da Silveira (Vice-direção da Faculdade de Direito), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Direção da Faculdade de Economia), Cristina Simões Bezerra (Pró-reitoria de Apoio Estudantil - PROAE), Daniel Godoy Martinez (Vice-direção da Faculdade de Educação Física e Desportos), Diogo Carvalho Felício (Vice-direção da Faculdade de Fisioterapia), Eduardo Antônio Salomão Condé (Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN), Érika Savernini Lopes (Direção da Faculdade de Comunicação Social - FACOM), Erly Guilherme Azevedo (direção do Instituto de Ciências da Vida do Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares - ICV/GV), Fabrício Pereira Soares (Vice-diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - FACC), Fernando Perlatto Bom Jardim (Direção do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Girlene Alves da Silva (Vice Reitoria), Giselle Moraes Moreira (Vice-direção do Colégio de Aplicação João XXIII), Guilherme Diniz Tavares (Direção da Faculdade de Farmácia), Kelli Borges dos Santos (Vice-Direção da Faculdade de Enfermagem), Leonardo Goliatt da Fonseca (representante da Pró-reitoria de Pós-graduação), Leonardo Silva Andrada (Presidência da Associação dos Professores de Ensino Superior - APES), Marcel de Toledo Vieira (Vice-Direção do Instituto de Ciências Exatas - ICE), Márcio José da Silva Campos (Direção da Faculdade de Odontologia), Márcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Martins Borges (Vice-direção da Faculdade de Engenharia), Marcos Tanure Sanábio (Pró-reitoria de Infraestrutura e Gestão), Maria Ângela Ferreira Costa (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Mariane Garcia Unanue (Vice-diretora da Faculdade de Arquitetura), Mônica Aparecida Grossi Rodrigues (representante do Conselho de Extensão e Cultura - CONEXC), Pâmela Souza Almeida Silva Gerheim (Vice-diretora do Instituto de Ciências Biológicas - ICB), Rogério de Souza Sérgio Ferreira (Vice-Direção da Faculdade de Letras), Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-graduação - CSPP), Vinícius Mendes Maia (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF) e Viviane Souza Pereira (Vice-direção da Faculdade de Serviço Social), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) do mês de janeiro de 2024. Havendo quórum regulamentar, o Senhor Presidente cumprimentou o Plenário e declarou abertos os trabalhos, justificando as ausências dos Conselheiros(as) Álvaro de Azeredo Quelhas (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente Geral do Hospital Universitário - HU), Luís Carlos Lira (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC). Deus boas-vindas à Conselheira Cláudia Maria Toledo da Silveira em sua primeira reunião como vice-diretora da Faculdade de Direito e ao Professor Leonardo Goliatt da Fonseca, como representante da Pró-reitoria de Pós-graduação. Nas comunicações da Presidência, o Senhor Presidente informou que as prévias do fechamento das contas foram elaboradas, estando nos últimos ajustes e que o resultado e os relatórios financeiros deverão ser apresentados na reunião do mês de fevereiro. Sobre a abertura do orçamento de 2024 e a aprovação final da Lei Orçamentária Anual, revelou que ela ainda não foi sancionada pelo Presidente e ao que parece, o limite para o prazo de sanção é até semana que vem e desta forma, a validação da lei deve ocorrer na próxima semana. Falou da expectativa de que já deve sair o primeiro decreto sobre a programação financeira para a liberação dos créditos orçamentários e de algumas informações imprecisas sobre a versão final do orçamento aprovado. Pontuou quanto às alterações sofridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que só será conhecido após o lançamento no sistema, no qual ainda constam apenas as informações do projeto, sem as modificações realizadas. Da existência de muita preocupação e das várias manifestações feitas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Marcou que, de concreto, a emenda de suplementação do orçamento ainda não foi aprovada e o relator ainda fez alguma redução nos valores em relação ao projeto de lei, contudo, estando os números muito imprecisos, o que não permite o repasse de dados mais exatos. Em relação a essa informação de que houve uma redução no orçamento, denotou ser uma estratégia que tem sido feita nos últimos anos, na qual o relator faz pequenos cortes orçamentários, principalmente nos ministérios de maiores recursos, para juntar pequenas fatias desses orçamentos e fazerem outras destinações. No entanto, o percentual deste corte tem oscilado muito, o que tem trazido preocupações, sendo aguardadas efetivamente as informações finais para serem repassadas. Reiterou que a Andifes já se manifestou sobre a suplementação, sendo aguardadas as divulgações dos resultados. O outro informe apresentado, acompanhado de um pedido bastante incisivo para o empenho dos diretores e diretoras das Unidades Acadêmicas, no esforço de levantamento patrimonial que está sendo feito em toda Instituição. A Presidência destacou a importância de registrar o motivo do inventário estar sendo feito, sendo um pedido antigo de vários diretores e diretorias para que se tenha na UFJF um levantamento patrimonial que reflita efetivamente a realidade de cada unidade/setor. Embora algumas unidades tenham concluído sua verificação, há situações preocupantes em algumas unidades acadêmicas pelo atraso do andamento do inventário em suas dependências. Que trabalhamos com uma intenção de fazer o registro do inventário ainda na abertura do orçamento de 2024 e de termos um prazo para fazer a regularização, sendo a intenção/meta, de que cem por cento da sondagem das unidades/órgãos seja elaborado. Se isto não for possível, será feito com o que for atualizado, bem próximo da totalidade esperada. Marcou todo o esforço de registro para a regularização, para identificar e baixar equipamento e mobiliários que não forem encontrados, para ajustes de lançamentos trocados, correções, sendo ruim deixar algum setor de fora. Do cálculo da equipe de condução dos trabalhos de que precisamos fechar todas as informações até o dia 31 de março, e desta forma, se as unidades conseguirem fechar os seus levantamentos até próximo ao Carnaval ou a última semana de fevereiro, isso possibilitará a equipe a fazer as consolidações no mês de março para fecharem os dados, realizando o fechamento do levantamento patrimonial das unidades. Por fim, agradeceu às várias unidades e setores que já concluíram a tarefa e o esforço que foi realizado em seu cumprimento. O último comunicado apresentado foi sobre a pavimentação em alguns pontos da UFJF. O Senhor Presidente passou a palavra ao Pró-reitor de Infraestrutura e Gestão, Marcos Tanure Sanábio, que saudou a todos e todas falando da ação de pavimentação que ocorrerá no campus de Juiz de Fora na próxima semana, do recapeamento que será feito do anel viário até o trevo do Instituto de Ciências Exatas (ICE). Que esta operação não inclui o trecho entre o Instituto de Ciências Exatas (ICE) e a Faculdade de Engenharia, em razão da construção do prédio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT) e da necessidade de abertura no asfalto para a canalização. Mencionou, ainda, a operação “tapa buracos” que será executada em diversas unidades, através da contratação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (IMPAV), em uma dispensa de licitação, no importe de R$961.000,00 (novecentos e sessenta e um reais mil). Do cronograma elaborado e das comunicações prévias que serão feitas às unidades, da impossibilidade de uso do estacionamento no período, sendo a previsão de término antes do Carnaval. Finalizou falando dos serviços de pavimentação que serão refeitos no anel viário. Encerradas as comunicações, a mesa entrou na ordem do dia, colocando em pauta o item 1.1, sobre processos ou proposições adiados (as):  Processo SEI 23071.903657/2020-85 - Doação de equipamentos (bens móveis) à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Retomada da deliberação acerca da aprovação da doação de equipamentos (bens móveis) à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avaliados no total de R$3.915.145,66 (três milhões, novecentos e quinze mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). O Senhor Presidente retomou sobre a temática, explicando que o processo estava retornando ao Conselho pela terceira vez, sendo a intenção da mesa resolvê-lo. Lembrou tratar-se de um processo simples, da doação de um equipamento comprado com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que teve como relator o Conselheiro Cristiano Legnani. Ter sido o parecer favorável, contudo, na análise de mérito do relato, o professor ponderou que: “existem milhões de reais em equipamentos que são completamente ignorados pela nossa instituição. Tais equipamentos não fazem parte, oficialmente, de nosso patrimônio. Mesmo presentes no dia a dia de vários laboratórios, a UFJF tem quase que um completo desconhecimento sobre eles. Tal fato se torna claro quando um destes equipamentos necessita passar por alguma manutenção, que foi justamente o caso deste processo.” A mesa não concordou com estas colocações e diante da ausência do parecerista naquela reunião, o assunto restou adiado, sendo enviado ao relator pedido de esclarecimentos sobre o trecho do parecer acima destacado. Em resposta, o relator esclareceu que “O texto no parecer 1564210 e destacado no ofício 117, e que gerou o questionamento do Conselho Superior, foi inserido com o objetivo de chamar a atenção para que os processos de doação envolvendo a FADEPE - UFJF, no âmbito da FINEP, ocorram de maneira mais célere, sem que ocorra prejuízo paras as instituições.”  O Senhor Presidente lembrou também que o tema foi amplamente discutido na segunda sessão em que voltou a ser debatido, sendo afirmado o procedimento para patrimoniar esses equipamentos, só pode ser realizado após a aprovação da prestação de contas do projeto pelo órgão doador. Falou da demora em todas as etapas deste procedimento e da guarda desses equipamentos que possuem local certo, até a incorporação ao patrimônio d UFJF. Falou sobre a regulamentação da relação entre a UFJF e as fundações de apoio procedida ao longo desta gestão; a finalização, em breve, do processo de regularização do inventário de bens patrimoniais da UFJF, e, ainda, que processo de inclusão de equipamento no patrimônio da UFJF não depende apenas de iniciativas da própria UFJF já que o início do processo ocorre após a Fundação interveniente ou do órgão de fomento aprovar a prestação de contas do projeto. A mesa encaminhou ao plenário do Conselho Superior a aprovação do parecer do relator com a ressalva de que os equipamentos obtidos por meio de editais de órgãos de fomento, diferentemente do que é mencionado no parecer, são conhecidos pela instituição, como demonstram, por exemplo, as ações implementadas pelos órgãos da UFJF para a instalação dos mesmos. Em discussão, diante da ausência de inscrições, a mesa conduziu a pauta para o regime de votação, sendo aprovado, por maioria, com 35 (trinta e cinco) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção o parecer com a ressalva sugerida pela Presidência, que aprova a doação de bens pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE) - Termo de Doação de Bens nº 010/2020 à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), relativo aos bens móveis do Projeto FINEP: Pesquisa e Pós Graduação: Estado da Arte, Perspectivas e Metas - PROINFRA: Estado da Arte. O próximo item a ser analisado foi o 2.1 - Processo SEI 23071.949695/2023-96 - Referendo da Portaria/SEI nº 201, de 11 de dezembro de 2023, ad referendum do Egrégio Conselho Superior da UFJF, que autoriza alteração nas Resoluções de nº 16/2020 e nº 66/2020, ambas do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (CONSU/UFJF).  O Senhor Presidente passou a palavra à relatora, Conselheira Sônia Maria Clareto, que fez a leitura de seu parecer. Recomendou, considerando a regulamentação das hipóteses de acúmulo de bolsa com atividades remuneradas ou outros rendimentos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Setorial de Pós-graduação e Pesquisa (CSPP), a equidade no tratamento de bolsistas discentes da pós-graduação e o disposto nas resoluções nº 32/2023 e 37/2023 do CSPP, o deferimento da solicitação e a criação, pelo Colégio de Aplicação João XXII, de resolução interna para estabelecimento de critério(s) adicional(is) próprio(s) de distribuição de bolsa. A mesa retomou a palavra, argumentando sobre a decisão ad referendum do Egrégio Conselho Superior da UFJF, que autorizou alteração nas Resoluções de nº 16/2020 e nº 66/2020, ambas do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (CONSU/UFJF), assinalando as dificuldades do Colégio de Aplicação João XXIII em selecionar bolsistas e da urgência para que a seleção fosse realizada ainda no mês de dezembro de 2023, e colocou o tema em discussão. Não ocorrendo manifestações, em regime de votação, o Plenário aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora. A seguir, em regime de discussão e também em face da ausência de inscrições, em regime de votação, o Conselho Superior referendou, por unanimidade, a Portaria/SEI nº 201, de 11 de dezembro de 2023 - GABINETE-REITOR, que autorizou a alteração nas Resoluções de nº 16/2020 e nº 66/2020, ambas do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (CONSU/UFJF). A mesa agradeceu e passou à deliberação do item 2.2 - Processo SEI 23765.017229/2023-31 - Desfazimento dos Equipamentos Focos Cirúrgicos, os quais pertencem à Universidade Federal de Juiz de Fora, unidade administrativa do Hospital Universitário. Deliberação do Plenário acerca do desfazimento dos Equipamentos Focos Cirúrgicos - à baixa administrativa e a destinação final dos bens permanentes antieconômicos por obsolescência, os quais pertencem à Universidade Federal de Juiz de Fora, mais especificamente à sua unidade administrativa do Hospital Universitário (HU) e que englobam um valor total de aquisição de R$ 89,240,00 (oitenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e zero centavos) dentro dos registros contábeis do SIGA do HU-UFJF. Foi concedida a fala ao relator, Conselheiro Daniel Martinez, para apresentação de seu parecer. No mérito, assinalou que : “Considerando que restou certificado que todos os equipamentos focos cirúrgicos citados estão com os componentes eletro eletrônicos desgastados, o que é um elemento impeditivo ao seu reaproveitamento, além de que as suas cúpulas apresentam obsolescência tecnológica, tendo sido descontinuadas pelo fabricante; Considerando que todos os focos cirúrgicos apresentam risco de que uma ou ambas as cúpulas dos mesmos podem, a qualquer momento, deixar de funcionar, sem possibilidade de reparo por falta de peças disponíveis no mercado; […] (apresenta) parecer favorável ao desfazimento, do tipo descarte, dos bens acima mencionados sob condição de substituição imediata por equipamentos econômicos com nova tecnologia para atendimento dos destaques dos relatórios técnicos retro declinados.” Finalizada a expositura, a mesa colocou a temática em discussão. Não ocorrendo manifestações, entrou em regime de votação presencial para o campus de Juiz de Fora e através de enquete para os Conselheiros de Governador Valadares, sendo aprovado, por unanimidade a autorização para o desfazimento dos Equipamentos Focos Cirúrgicos, assim descritos: Foco Cirúrgico, com duas campânulas, da marca Baumer, modelo F-470-2, com o número de série 0701.06.786 e com plaqueta de controle EBSERH de nº 670.165; Foco Cirúrgico, com duas campânulas, da marca Baumer, modelo F-470-2, com o número de série 0701.06.784 e com plaqueta de controle EBSERH de nº 670.499; Foco Cirúrgico, com duas campânulas, da marca Baumer, modelo F-470-2, com o número de série 0701.06.783 e com plaqueta de controle EBSERH de nº 670.870 e Foco Cirúrgico, com dupla cúpula, da marca Baumer, modelo F-500-2, com o número de série 1215.01.620 e com plaqueta de controle EBSERH de nº 670.925. O item a seguir discutido foi o 2.3 - Processo SEI 23071.953004/2023-59 - Aceitação do Caminhão IVECO CITYCLASS, BAU, 210HP, Combustível Diesel, Ano/Modelo 2009/2009, como doação para a Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado em Governador Valadares (UFJF/GV). Apreciação e deliberação quanto à solicitação para aceitação do Caminhão IVECO CITYCLASS, Bau, 210HP, Combustível Diesel, Ano/Modelo 2009/2009 ofertado pela Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Norte, anúncio 110768 no site doações.gov.br, encaminhado pelo Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF/GV), totalizando R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais). O Senhor Presidente passou a palavra ao relator, Conselheiro Marcos Tanure Sanábio, que procedeu a leitura do relato, favorável à incorporação do bem. Após a apresentação, a mesa colocou o tema em regime de debate e não havendo inscrições, em regime de votação, sendo aprovado por unanimidade o recebimento da doação. O último ponto de pauta discutido foi o 2.4 - Processo SEI 23071.949043/2023-51- Avaliação do Plano de Negócios da Auditoria Interna - 2024-2026. Deliberação pelo Conselho Superior quanto a proposta para o Plano de Negócios da Auditoria Interna 2024/2026, elaborado considerando a Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da União (CGU) que dispôs que as unidades de auditoria interna governamentais instituíssem e mantivessem um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) que contemplassem toda a atividade de auditoria interna, desde o seu gerenciamento até o monitoramento das recomendações emitidas. O relator foi o Conselheiro Eduardo Antônio Salomão Condé e em sua recomendação ponderou  que nos limites das informações fornecidas, considerando a adoção da metodologia proposta e suas limitações inerentes, com a necessária observação de que todas as atividades da UFJF são impactadas por fatores orçamentários e de pessoal externos que a afetam e que as atividades finalísticas da instituição - no caso da UFJF, ensino, pesquisa, extensão, inovação e cultura - são seus alicerces e elementos primários de financiamento, era de parecer favorável ao Plano de Negócios da Auditoria. Encerrada a narrativa, a mesa iniciou os debates. Diante da ausência de manifestações, a mesa realizou alguns esclarecimentos sobre a formalidade do tema, registrando a propriedade do relato feito, com as visões críticas necessárias. A seguir, em regime de votação, foi aprovado por unanimidade o Plano de Negócios da Auditoria Interna 2024/2026, a ser executado pela Auditoria Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2026. Em tempo ficam justificadas as ausências dos Conselheiros (as) Aline Alves Fonseca (Direção da Faculdade de Letras) e Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura - CONEXC). Tendo sido encerrada a ordem do dia, a mesa abriu para as comunicações do plenário e assuntos gerais. Não havendo manifestações e nem mais nada a tratar, e estando concluída a pauta, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e todas, encerrando a reunião ordinária, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2024.

Prof. Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário Geral da UFJF

Prof. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 08/03/2024.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anderson de Oliveira Reis, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CESAR AUGUSTO LOPES MACIEL, Usuário Externo, em 08/03/2024, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alaine Terezinha de Oliveira, Usuário Externo, em 08/03/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Sander de Moura, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Caon Amorim, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 08/03/2024, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Angela Ferreira Costa, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kelli Borges dos Santos, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 08/03/2024, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabio da Costa Carbogim, Conselheiro(a), em 09/03/2024, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Felipe de Souza Arruda, Usuário Externo, em 12/03/2024, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyderson Facio Viccini, Conselheiro(a), em 12/03/2024, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 04/04/2024, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1735468 e o código CRC 90B0CC16.