UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (CONSU/UFJF), REALIZADA NO DIA 05 (CINCO) DE FEVEREIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), ÀS 14h30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS COM TRANSMISSÃO ONLINE NA SALA DE REUNIÕES VIRTUAIS DO CONSU/UFJF.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Anfiteatro das Pró-Reitorias com transmissão online na sala de reuniões virtuais do Consu/UFJF para os (as) Conselheiros (as) de Governador Valadares, nos termos do artigo 1º da Resolução 45.2022 do Consu/UFJF, regimentalmente convocada sob a Presidência do Professor Doutor Marcus Vinicius David e com a presença dos Conselheiros (as): Alex Borges Vieira (representante do Conselho Setorial de Pós-graduação - CSPP), Alex Sander Moura (Vice-Diretor geral do Campus Avançado da UFJF em Governador Valadares), Alvaro de Azeredo Quelhas (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura – CONEXC), Anderson de Oliveira Reis (Vice-Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/GV), Angélica Cosenza Rodrigues (Diretora da Faculdade de Educação - FACED), Angélica da Conceição Oliveira Coelho (Diretora da Faculdade de Enfermagem), Anne Bastos Martins Rosa (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos (Diretor da Faculdade de Economia), Daniel Godoy Martinez (Vice-Diretor da Faculdade de Educação Física – FAEFID), Dimas Augusto de Carvalho (Superintendente-Geral do Hospital Universitário - HU), Eduardo Antônio Salomão Condé (representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN), Eduardo Barrere (Diretor do Instituto de Ciências Exatas – ICE), Elaine Pereira Bem (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Eloi Teixeira César (Diretor do Colégio de Aplicação João XXIII), Ernani Simplício Machado (Diretor da Faculdade de Arquitetura – FAU), Fabrício Pereira Soares (Vice-Diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FAAC), Fernanda Cunha Sousa (representante da Pró-Reitoria Adjunta de Extensão – PROEX), Fernando Perlatto Bom Jardim (Diretor do Instituto de Ciências Humanas - ICH), Flávio Sereno Cardoso (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Henrique Antônio Carvalho Braga (Diretor da Faculdade de Engenharia), Ivan Bilheiro Dias Silva (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Ivana Lúcia Damásio Moutinho (Diretora da Faculdade de Medicina), Leandro Ferracini Cabral (Diretor da Faculdade de Fisioterapia), Leonardo Silva Andrada (representante da Associação dos Professores de Ensino Superior – APES), Luciana Gaspar Melquíades Duarte (Diretora da Faculdade de Direito), Luiz Augusto Bernardes Tegedor (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Lyderson Facio Viccini (Diretor do Instituto de Ciências Biológicas), Lyon Vitor Bocard de Oliveira (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Magda Narciso Leite (representante do Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD), Marcelo Silva Silvério (Diretor da Faculdade de Farmácia), Márcio José da Silva Campos (Diretor da Faculdade de Odontologia), Marcio Roberto Lima Sá Fortes (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marcos Tanure Sanábio (representante da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão – PROINFRA), Maria Ângela Ferreira Costa (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), Marina Monteiro de Castro e Castro (Diretora da Faculdade de Serviço Social), Mônica Aparecida Grossi Rodrigues (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura –– CONEXC), Pedro Felipe de Souza Arruda (representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE), Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira (representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura – CONEXC), Renata Mercês Oliveira de Faria (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE), Rogério de Souza Sérgio Ferreira (Vice-Diretor da Faculdade de Letras), Sônia Maria Clareto (representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa – CSPP, Valeria de Faria Cristofaro (representante da Pró-Reitoria de Cultura – PROCULT), Vinicius Mendes Maia (representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação - SINTUFEJUF), realizou-se a reunião ordinária do Egrégio Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) do mês de fevereiro de 2024. Havendo quórum regulamentar, o Senhor Presidente cumprimentou o Plenário e declarou abertos os trabalhos. Apresentou a justificativa de ausência dos Conselheiros Fabrício da Silva Teixeira Carvalho e Patrícia Ferreira Moreno representantes do Instituto de Artes e Design - IAD, em ato contínuo, foi feita a deliberação sobre as atas das reuniões dos dias 08.12.2023 – reunião ordinária; 12.12.2023 – reunião especial em continuidade à reunião ordinária; 19.12.2023 – referente a sessão solene de entrega das medalhas Juscelino Kubitscheck, que não receberam nenhum destaque e, colocadas em votação em bloco, foram aprovadas. Ademais, a Presidência comunicou a respeito do ‘quase-evento’ que ocorreu na semana, que seria o recebimento do Presidente da República para assinatura da ordem de serviço de retomada da obra do Hospital Universitário - HU. Há aproximadamente quinze dias, foi recebida uma pessoa do cerimonial do Ministério da Educação - MEC em Juiz de Fora, que veio conhecer o hospital e saber do processo de retomada das obras, visitar o centro de convenções, o qual está pronto, porque estava previsto na agenda do Ministro da Educação uma vinda em Juiz de Fora, para que o Ministro assinasse a ordem de serviço da retomada das obras. Após isso, foi transmitida a notícia de que a Presidência estava estudando a possibilidade de vir junto com o Ministro em Juiz de Fora e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para juntos fazerem esse ato de assinatura da ordem de serviço. Imediatamente, após essa reunião, o Senhor Reitor foi comunicado, pela Vice-Presidente da EBSERH de que ocorreria uma reunião também com a presença da Prefeita de Juiz de Fora e do Superintendente do HU, na qual foi confirmada a vinda do Presidente da República, do Ministro da Educação e do Presidente da EBSERH para uma agenda que ocorreria na quarta-feira, dia sete de fevereiro. Após isso, foram realizadas inúmeras reuniões com o cerimonial da República, um intenso trabalho seguiu sendo feito pela equipe da Universidade Federal de Juiz de Fora para recepcionar o evento. Durante a noite da última sexta-feira foi recebido um telefonema, o qual afirmava que o Presidente da República não viria mais em Juiz de Fora, iria apenas a Belo Horizonte, fazendo um anúncio de todas as obras que seriam contempladas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). De igual modo o Ministro da Educação suspendeu a sua vinda a Juiz de Fora. Sobre a retomada das obras do Hospital Universitário, as notícias continuam muito boas, com previsão de que sejam encerradas em 2026, para o quê tem contado com muito empenho tanto das equipes locais do HU, da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão – PROINFRA e um apoio fundamental da EBSERH-sede para que este processo continue se desenvolvendo de forma célere. Outra comunicação da Presidência trata do orçamento da União que foi sancionado pelo Presidente da República, tendo duas alterações importantes: a primeira diz respeito ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional foi alterado. A relatoria da Comissão Mista de Orçamento - CMO fez redução orçamentária no orçamento de todas as Universidades, da ordem de quatro por cento no orçamento de custeio dessas instituições. Foi iniciado um embate na Comissão Mista de Orçamento no ano passado, com a expectativa de que a Comissão Mista de Orçamento garantisse recursos extras para as Universidades, no entanto, o resultado final, foi uma redução dos recursos. Houve emendas parlamentares individuais, algumas emendas de bancadas para algumas Universidades, mas uma emenda global que atendesse todas as instituições, para o orçamento de custeio, não teve êxito. Ocorreu um momento de muito otimismo quando a Comissão de Educação aprovou uma emenda nos montantes que estavam sendo solicitados, na suplementação de 2,5 bilhões de reais, mas este valor, quando apresentado para a Comissão Mista foi quase zerado pelo relator, sendo mantida a nomenclatura, porém reduzido para quatorze milhões. Foram feitas inúmeras reuniões com o Relator-Geral, mas não se obteve êxito na recuperação dos valores iniciais. Existe, porém, uma emenda de quatorze milhões a serem rateados para o conjunto das setenta Universidades Federais. Para a UFJF seriam menos de trezentos mil reais, um valor muito pequeno em relação às reais demandas da universidade. O mais grave é que o orçamento foi reduzido, tendo o relator cortado o orçamento das Universidades em quatro por cento, o que gerou uma série de notas e manifestações. Espera-se que ao longo do ano o MEC possa suprir essa diferença, voltando-se à situação original, ficando o orçamento de 2024 com o valor similar ao de 2023, com o acréscimo que a PEC da transição permitiu. A expectativa desde o início era de que a PEC da transição fizesse a recomposição das perdas dos anos anteriores e que essa recomposição continuasse nos anos seguintes até que se retornasse a um valor de orçamento satisfatório para as instituições e essa segunda parte está sendo difícil de ser conseguida.  Asseverou que por uma questão de política interna, o orçamento ainda não foi apresentado ao Conselho Superior, por estarem sendo feitas conversas com a próxima gestão e na oportunidade apresentou a justificativa de ausência da Professora Girlene Alves da Silva, Vice-Reitora, que está representando a Universidade Federal de Juiz de Fora em um evento internacional, para preparação de um documento para a Conferência Regional de Educação Superior - CRES que será realizado em março, junto com os Reitores da América do Sul e do Caribe, em Cuba. Tomou que a temática está sendo acompanhada pela equipe de transição que assumirá a gestão a partir de abril, devendo o tema ser apresentado em março de 2024, devendo ser pactuado antes do início dos trabalhos do novo reitorado.  Entrando na ordem do dia, o primeiro ponto deliberado, foi o item 1.1 - Processo SEI 23071.952083/2023-81 - Novo Regimento Interno da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (FACED). Deliberação acerca do novo regimento interno da Faculdade de Educação – FACED integrante da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), elaborada pela comissão interna responsável pela revisão. A minuta final foi aprovada pela Congregação em 1º de novembro de 2023, com significativas atualizações dos fins e objetivos da Faculdade, da organização dos órgãos colegiados e das atribuições das Coordenações e Chefias. Após a manifestação da Conselheira relatora Conselheira Érika Savernini Lopes que pontuou sobre o assunto tratado, sendo de parecer favorável à aprovação do Regimento Interno da FACED, independente dos ajustes de redação propostos, houve a manifestação da Conselheira Angélica Cosenza Rodrigues que fez alguns esclarecimentos e ponderações em relação às sugestões trazidas, o qual foi acatado em parte. A posteriori houve a manifestação do Conselheiro Marcelo Silva Silvério que fez observações a respeito do regimento da FACED, mais especificamente nos artigos oitavo, quarenta e dois, quarenta e três e quarenta e quatro, e, nas disposições gerais e transitórias. Depois disso, o Senhor Presidente esclareceu a respeito da composição do Conselho de Unidade; férias; e; do estágio probatório para ocupação de funções, esses três itens possuem um questionamento legal, jurídico. Logo após, a Conselheira Angélica Cosenza Rodrigues pontuou a respeito da composição e da estrutura sui generis que a Faculdade de Educação possui, tendo em vista as três coordenações criadas após a extinção dos quatro departamentos antigos, que atuam na gestão da faculdade e que são vitais ao Conselho de Unidade da Faculdade de Educação. O Senhor Presidente fez a leitura da composição do Conselho de Unidade descrito no Regimento Geral da UFJF, em seu artigo 25, e logo após, apresentou uma sugestão para resolver a questão, o qual seria enviar o processo à Procuradoria, retirando-o de pauta, que formulando essas consultas, as contribuições que foram dadas seriam incorporadas pela Secretaria Geral e quando houvesse a resposta, o referido Processo irá retornar ao Relator, e assim, retornará também para deliberação no Conselho Superior. Passado para o próximo ponto de pauta. 1.2 - Processo SEI 23765.008896/2023-23 - Desfazimento de bens permanentes do HU-UFJF, UG 150.231 - um ULTRASSOM COLOR DOPPLER, MARCA SIEMENS, COM O NÚMERO DE SÉRIE HAA0576, registrado no SIGA no dia 30 de dezembro de 2008 com o número de identificação patrimonial 160.872. Deliberação do Plenário acerca do desfazimento de bens permanentes do HU-UFJF, UG 150.23, mais especificamente um ultrassom Color Doppler, marca Siemens, com o número de série HAA0576, registrado no SIGA no dia 30 de dezembro de 2008 com o número de identificação patrimonial 160.872, tendo em vista a necessidade de cumprimento da Resolução nº 34/20211 do CONSU. O Conselheiro Relator Ivan Bilheiro Dias Silva pontuou que em relação ao bem, na decorrência das tentativas de reparo terem sido exauridas, o bem foi classificado como irrecuperável, nos termos do inciso IV do artigo 3° do Decreto Federal nº 9.373/2018 e que a partir da identificação do bem patrimonial no Relatório Técnico nº 002/2023/CMOCD/SUP/HU-UFJF-EBSERH (1640041), aprovado pela Comissão Mista de Operações Contábeis e Desfazimento (CMOCD), a quem compete a análise técnica, tendo sido feita a classificação do bem como irrecuperável e, por conseguinte, com fulcro na legislação aplicável, qual seja, o Decreto Federal nº 9.373/2018, registrada a sugestão de tipo de desfazimento como descarte, foi de parecer favorável à prossecução do desfazimento do bem. Colocado em regime de discussão e posteriormente em regime de votação, foi aprovado por maioria. Seguiu-se para o próximo ponto de pauta 1.3 - Processo SEI 23071.903823/2024-36 - Concessão do título de Doutor “Honoris Causa” (post mortem) ao presidente João Belchior Marques Goulart. Apreciação da proposição de outorga do título de Doutor “Honoris Causa” (post mortem) a João Belchior Marques Goulart, 24º Presidente do país, aprovada pelo Conselho de Unidade do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Proposta de homenagem originalmente apresentada pelo Departamento de História da UFJF e aprovada por unanimidade em reunião do Conselho de Unidade do ICH, realizada no dia 29 de janeiro de 2024. A Conselheira Relatora Marina Monteiro de Castro e Castro explanou que o título simboliza um grito em defesa da democracia, da justiça, da memória e uma oportunidade propícia para refletir sobre o golpe, marcado por repressão, censura e violação dos direitos humanos. Nascido em São Borja/RS, em 1919, Jango exerceu vários cargos políticos até chegar à presidência da República, depois foi deposto e exilado pela ditadura militar e durante sua trajetória criou vínculos com Juiz de Fora. Tendo em vista o mérito apresentado, foi de parecer favorável à proposição de concessão do título de Doutor ao Presidente João Belchior Marques Goulart – Jango. O Senhor Presidente agradeceu o trabalho feito pelo Departamento de História e pelo Instituto de Ciências Humanas - ICH, que sistematizou e organizou tal proposição. Agradeceu a Conselheira Marina Monteiro de Castro e Castro pelo parecer apresentado e reforçou as palavras do Conselheiro Fernando Perlatto Bom Jardim que entre todas as manifestações que se pretendem organizar para marcar essa data dos sessenta anos do golpe militar, caso o Conselho Superior aprove a concessão desse título, irão inserir essa entrega durante as atividades, para o dia trinta e um de março mais especificamente, em Juiz de Fora, na qual há uma expectativa de que a esposa do Presidente João Goulart possa vir receber essa homenagem. Afirmou também, que o Brasil se encontra num momento especial, porque essa data precisa ser marcada de uma forma muito firme de defesa da democracia e esse ato da UFJF é uma sinalização clara de que a defesa da democracia é a defesa de um projeto de nação civilizada, cumprindo o papel educador para parcela da educação que não compreende todos os horrores de uma ditadura que o país viveu lamentavelmente nesse período. Em seguida, a proposição foi posta em votação e foi aprovada por unanimidade. Passando para o próximo ponto de pauta 1.4 - Processo SEI 23071.902309/2024-83 - Autorização para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) atuar como fundação de apoio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Deliberação pelo Conselho Superior quanto à autorização para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) atuar como fundação de apoio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O Relator Conselheiro Marcos Tanure Sanábio pontuou que a FADEPE é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos, criada com a finalidade de apoiar a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) na execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão e ressaltou que a FADEPE tem um potencial para contribuir com a EBSERH na promoção da pesquisa e do desenvolvimento em saúde e em projetos de pesquisa e desenvolvimento colaborativos. Para tanto, demanda autorização expressa da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por isso, foi de parecer favorável à autorização para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) atue como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O Senhor Presidente destacou que a FADEPE só pode se credenciar como fundação de apoio a qualquer outra instituição caso o Conselho Superior da UFJF, assim a autorize. Portanto, colocado em regime de discussão e logo após em regime de votação, foi autorizado, por maioria, a autorização solicitada. Vencida a pauta do dia foi aberta a palavra para as comunicações do Plenário. O Conselheiro Flávio Sereno Cardoso pontuou a respeito das negociações que estão sendo feitas com o governo por conta de reajuste salarial, que para o ano de 2024 será de reajuste zero tanto para os servidores técnicos em educação quanto para os docentes. Explicou que existe em curso uma negociação a respeito da reestruturação de carreira dos servidores técnicos em educação, e que se constata uma grande evasão desses trabalhadores nas universidades federais, acarretando um aumento no número de trabalhadores terceirizados no quadro das universidades, que existe agendada uma reunião com o Ministério de Gestão e Integração e a federação que representa os servidores técnicos em educação. Solicitou apoio aos Reitores, tendo sido marcado para o dia vinte e dois de fevereiro uma paralisação nacional e de reunião com o governo, que na sequência será avaliado a reposta ou a omissão do governo e não avançando as negociações, o dia onze de março está marcado para se dar o início da greve. Na sequência o Senhor Presidente explanou a compreensão de que a instituição universitária possui como seu principal valor os seus trabalhadores de todas as carreiras, que a não valorização acarreta a evasão e fuga dos trabalhadores, comprometendo-se a intermediar no que for possível para que o pleito do sindicato seja analisado e atendido, seja na esfera da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES e também junto aos parlamentares de contato. Não havendo mais manifestações e nem mais nada a tratar, e estando concluída a pauta, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e todas, encerrando a reunião extraordinária, a qual foi secretariada por mim Edson Vieira da Fonseca Faria que, para constar lavrei a presente ata, que dato e assino.

Juiz de Fora, 05 de fevereiro de 2024.

Prof. Edson Vieira da Fonseca Faria

Secretário-Geral da UFJF

Prof. Marcus Vinicius David

Reitor da UFJF/Presidente do Consu/UFJF

ATA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 08/03/2024.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Antonio Salomao Conde, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cristina Sayuri Cortes Ouchi Dusi, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Anderson de Oliveira Reis, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Roberto Foffano Vasconcelos, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Erika Savernini Lopes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Giovani Cammarota Gomes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Silva Teixeira Carvalho, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Silva Silverio, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eloi Teixeira Cesar, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alaine Terezinha de Oliveira, Usuário Externo, em 08/03/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Roberto Lima Sa Fortes, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Sander de Moura, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Mendes Maia, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Tanure Sanabio, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Caon Amorim, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyon Vitor Borcard De Oliveira, Usuário Externo, em 08/03/2024, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivan Bilheiro Dias Silva, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Angela Ferreira Costa, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marina Monteiro de Castro e Castro, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Barrere, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kelli Borges dos Santos, Conselheiro(a), em 08/03/2024, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Edson Vieira da Fonseca Faria, Secretário(a) Geral, em 08/03/2024, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabio da Costa Carbogim, Conselheiro(a), em 09/03/2024, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Felipe de Souza Arruda, Usuário Externo, em 12/03/2024, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lyderson Facio Viccini, Conselheiro(a), em 12/03/2024, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CESAR AUGUSTO LOPES MACIEL, Usuário Externo, em 12/03/2024, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcus Vinicius David, Reitor, em 04/04/2024, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Diretor(a), em 10/04/2024, às 23:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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