SEI/UFJF - 1780175 - GESTÃO:Contratos 001

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, situada na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP: 36036-900, representada neste ato pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria de Pessoal Progepe/UFJF nº 482, de 8 de abril de 2024, doravante denominada LOCATÁRIA, e ALADIR SILVA NETO DORNELAS, residente na Rua Graça Aranha, nº 655, apto. 201, bairro Esplanada, Governador Valadares/MG, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, de acordo com o Processo no 23071.013304/2015-93, Dispensa de Licitação nº 086/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento:

a) O reajuste do valor contratual de acordo com a variação do IGP-M, relativo ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, alterando o valor de R$21.761,13 (vinte e um mil setecentos e sessenta e um reais e treze centavos) para R$21.068,86 (vinte e um mil sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2024;

b) O aumento mensal estimado para as despesas variáveis, de R$958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) para R$974,26 (novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$272.638,20 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos) para R$264.517,44 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) conforme demonstrado abaixo:

Item / Descrição	Quantidade	Valor anual inicial	Valor anual final
Locação do Imóvel	12 meses	R$261.133,56	R$ 252.826,32
Despesas Variáveis	12 meses	R$ 11.504,64	R$ 11.691,12
TOTAL		R$ 272.638,20	R$ 264.517,44

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenho sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas com o acordo, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).