MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 302, DE 18 de abril de 2024 ​

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir os gestores anteriormente designados pela PORTARIA/SEI Nº 198, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023​, e designar a servidora ALICE ADOLFINA SILVA Pinto, SIAPE 1529069, como Gestora Titular, e a servidora JANEZETE APARECIDA PURGATO MARQUES, SIAPE 1242203, como Gestora Substituta, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 49/2023, vinculado ao Processo nº 23071.008741/2023-03, celebrado com a empresa MINAS TIRA ENTULHO ATERRO E DESATERRO EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.651.195/0001-56, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de coleta e transporte em caminhão basculante com capacidade mínima de 5 (cinco) m³, acompanhada de retroescavadeira de resíduos da construção civil e derivados de jardinagem (Classes A, B e C, conforme Resolução nº 307 /2002) em prédios e setores da UFJF, localizados na cidade de Juiz de Fora - MG, com destinação final em local ambientalmente licenciado em órgão ambiental competente.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Gestor Titular nomeado no Art. 1º, a partir de 01 de abril de 2024 até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

GIRLENE ALVES DA SILVA

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 23/04/2024, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1785575 e o código CRC C24EC09A.