MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 303, DE 18 de abril de 2024 ​

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 08 do CONSU, de 28 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o gestor titular anteriormente designada pela PORTARIA/SEI Nº 236, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, e designar o servidor ARISTIDES PEROBELLI FONSECA, matrícula SIAPE nº 2505640, como Gestor Titular, bem como manter o servidor JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE 3161079, como Gestor Substituto, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 19/2024, vinculado ao Processo nº 23071.009660/2023-12, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de seguro de automóveis - com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem como cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, para os veículos da frota da UFJF -, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Gestor Titular nomeado no Art. 1º, a partir de 11 de abril de 2024 até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

GIRLENE ALVES DA SILVA

Documento assinado eletronicamente por Girlene Alves da Silva, Reitor(a), em 23/04/2024, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1785588 e o código CRC 459884A8.