SEI/UFJF - 1789894 - CONTRATOS 01: Instrumento Contratual

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZDEFORA CNPJ 21.195.755/0001-69,situada à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, São Pedro, Juiz de Fora - MG - CEP 36036-900, representada neste ato pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, cuja competência para firmar este instrumento é oriunda da Portaria de Pessoal Progepe/UFJF nº 482, de 8 de abril de 2024, doravante denominada LOCATÁRIA, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA-Regional de Governador Valadares, inscrita no CNPJ sob nº 21.224.381/0001-62, sediada no município de Governador Valadares/MG, na Avenida Dr. Sérvulo Teixeira, 412, Alto Esplanada, CEP 35064-004, neste ato representada pelo Sr. Celso Henrique Najar Rios e pelo Sr. Renato Alvares Cabral, de acordo com o Processo Administrativo nº 23071.004720/2018-43 – Inexigibilidade de Licitação nº 21/2018,ao qual se apensou o Processo nº 23071.002341/2018-19 – Aviso de Procura de Imóvel nº 01/2018-GV, e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/05/2024 a 01/05/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Preço - O valor contrato será de R$564.346,20 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), correspondente à locação do imóvel, locação do mobiliário e despesas variáveis, conforme detalhado no quadro abaixo.

Item	Descrição	Quantidade	Valor mensal	Valor total
1	Locação de imóvel situado no endereço Avenida Dr. Sérvulo Teixeira, nº 412 – Alto Esplanada – Governador Valadares – MG – CEP: 35.064-004, para abrigar as aulas práticas do curso de Odontologia do Campus Avançado de Governador Valadares – Universidade Federal de Juiz de Fora.	12 meses	R$ 29.740,13	R$ 356.881,56
2	Locação dos bens móveis	12 meses	R$ 6.799,40	R$ 81.592,80
3	Despesas variáveis	12 meses	R$ 10.489,32	R$ 125.871,84
Total			R$ 47.028,85	R$ 564.346,20

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ressalva - Nos termos previsto pela cláusula décima do contrato 25/2018 fica ressalvado a aplicação do reajuste a ser formalizado posteriormente por meio de Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – Da Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

CLÁUSULA QUINTA – Da Revisão Contratual – A locatária ressalva seu direito à revisão dos valores contratuais em função da possibilidade de readequação do espaço locado em razão do implemento de programa de gestão de teletrabalho, em razão da concretização, continuidade e intensificação da adoção do trabalho remoto no âmbito da UFJF.

CLÁUSULA SEXTA - Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Publicação - Incumbirá à Locatária providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666 de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.