UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com sede à Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG , inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, neste ato representada pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções -  São Paulo/SP - CEP 04.571-936, Tel: (11) 3430-0000, e-mail: telefonica@telefonica.com, luis.fjunior@telefonica.com, margareth.rangel@telefonica.com, sandro.coutinho@telefonica.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Gerente de Seção, Sra. Margareth da Rocha Passos Medina Rangel e pelo Gerente de Seção, Sr. Sandro Marques Barbosa Coutinho, tendo em vista o que consta no Processo nº 23071.000469/2022-24, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 04/2022, respeitando o que preceitua a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 33/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, com início na data de 09.06.2024 e término em 09.06.2025.

b) Reajuste do valor contratual, de acordo com a variação do ICTI ocorrida nos últimos 12 meses (período: mar.2023 a fev.2024), totalizando um percentual de reajuste de 1,71%, alterando o valor mensal do contrato de R$ 4.394,70 para R$ 4.469,85, a partir de 09.06.2024, conforme abaixo discriminado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 52.736,40 para R$ 53.638,20.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061 / 15228

Fonte de Recursos: 1000.000.000

Programa de Trabalho: 230.205

Elemento de Despesa: 339040

Esfera: 1

Valor: R$ 53.638,20

3.1. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SEXTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 17/05/2024, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 20/05/2024, às 07:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LUIS FERNANDO DA SILVA ARBELAEZ JUNIOR, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por SANDRO MARQUES COUTINHO BARBOSA, Usuário Externo, em 20/05/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1807729 e o código CRC A86D11D3.

Referente ao processo 23071.000469/2022-24