UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ 21.195.755/0001-69, situada à R. José Lourenço Kelmer, s/ nº.  Bairro São Pedro - Juiz de Fora – MG - CEP 36036-900, neste ato representada pelo Pró- Reitor de Gestão e Finanças, Sr. Elcemir Paço Cunha, nomeado pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, portador da matrícula funcional SIAPE nº 2342489, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC,  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0001-51 (matriz) e CNPJ nº. 76.659.820/0046-53 (filial), sediada à Rua Imaculada Conceição 1155 – Prado Velho – Curitiba – Paraná  – Cep: 80.242-980,  Telefone: (041) 3271-1736 / 3271-1857 / 3271-1418 - 3271-1378  - E-mail: pergamum@pucpr.br, apc@pucpr.br, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Vanderlei Siqueira dos Santos, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, vinculado ao Processo N° 23071.010233/2019-09 - Inexigibilidade de Licitação nº 55/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) Inclusão nos dados contratuais (e faturas mensais), do CNPJ da filial da empresa, qual seja, CNPJ nº. 76.659.820/0046-53, com sede à Rua Imaculada Conceição, nº 1155 - Prado Velho - Curitiba/PR – Cep: 80.242-980.

b) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22.06.2024 a 22.06.2025.

c) Reajuste do valor contratual de acordo com a variação do IPCA ocorrida nos últimos 12 meses (período: mar.2023 a fev.2024), totalizando um percentual de reajuste de 4,496270 %, alterando o valor anual do contrato de R$ 11.456,17 para R$ 11.971,27, a partir de 22.06.2024, conforme a seguir especificado:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço - Em decorrência das alterações acima, o valor anual do contrato passa de R$ 11.456,17 para R$ 11.971,27.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dotação Orçamentária - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 153061/ 15228

Fonte de Recursos: 1000.000.000

Programa de Trabalho: 230.205

Elemento de Despesa: 339040

Esfera: 1

Valor: R$ 11.971,27 

3.1. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde que não modificadas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SEXTA – Publicação - Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Osik, Usuário Externo, em 23/05/2024, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Elcemir Paco Cunha, Pró-Reitor(a), em 23/05/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cassia Pinto Marinho, Servidor(a), em 27/05/2024, às 08:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Siqueira dos Santos, Usuário Externo, em 04/06/2024, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no Portal do SEI-Ufjf (www2.ufjf.br/SEI) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 1813194 e o código CRC 623CFCB4.

Referente ao processo 23071.010233/2019-09